15/06/05 20:35 #1076
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (15/06) a chamada "MP do Bem", medida provisória que desonera as empresas do pagamento de impostos e regulamenta o programa de inclusão digital PC Conectado. Lula pediu também a colaboração da Câmara dos Deputados e de empresários para aprovação do documento. Agora a MP será encaminhada ao Congresso Nacional. "O papel do governo é tentar nessa diversidade de interesses encontrar aqueles pontos que são comuns a todos, sem permitir que um setor seja prejudicado em função do ganho do outro", ressaltou. Entre as determinações previstas na MP está a regulamentação do projeto PC Conectado, que tem a intenção de vender um milhão de máquinas durante o primeiro ano de funcionamento. O programa propõe isenção tributária das contribuições sociais do PIS e da Cofins incidentes na comercialização de computadores até 2.500 reais ao consumidor final. Nesses termos são incluídos: pessoa física, pessoa jurídica e governo (administração direta e indireta). A redução tributária corresponde a 9,25%. O benefício terá validade de quatro anos e poderá ser prorrogado em função dos resultados alcançados.
(postado por
Augusto Campos)
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