STJ se manifesta sobre direitos autorais de idéias, métodos, esquemas, planos ou regras
A notícia é positiva por reafirmar a posição de que os direitos autorais se referem à obra (por exemplo, ao código ou programa) e não à idéia. Não é em si uma novidade, mas em tempos de preocupação com patentes de software, sempre é bom ver os fundamentos reafirmados.
Enviado por rafael spoladore (rafaspolΘuol·com·br) - referência (folha.uol.com.br).
“A notícia tem nada a ver com software livre e o mundo Linux, mas resvala no tema de pagamentos por direito autoral relativos a uma idéia ou método, não a um trabalho. Não é comum ver notícias sobre no Brasil. "Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) isentou a TV Globo de pagar uma indenização para a artista plástica Ana Maria Athayde Caldas Pinto. A artista alegava que a emissora usou sem autorização um estilo de arte desenvolvido por ela na abertura de novelas e outros programas. (...) O relator do caso, ministro Humberto Gomes de Barros, afirmou que as idéias, métodos, esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios não são protegidas como direito autoral. Para Barros, a técnica discutida na ação é apenas um meio para a formação de obras artísticas. O resultado da utilização dessa técnica é que, segundo ele, teria proteção legal."”
Enviado por rafael spoladore (rafaspolΘuol·com·br) - referência (folha.uol.com.br).
(postado por Augusto Campos)
Comentários dos leitores
Comentário de miguel
20/10/07 17:15 - usuário registrado #155
Ótima notícia: Você não entendeu o que foi julgado. A obra dela não foi prejudicada. A Globo usou a técnica que ela alega ter criado para _criar_ uma obra e não usar a obra que ela tenha criado em benefício próprio. O _como_ a obra é criada não é passivo de registro de direito autoral, como disse o ministro: "as idéias, métodos, esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios não são protegidas como direito autoral".
Isso mostra o quanto nosso país está longe de patentear software (que seria cobrar direitos autorais sobre a criação de procedimentos) e como ainda temos uma legislação sã quanto a isso.
Isso mostra o quanto nosso país está longe de patentear software (que seria cobrar direitos autorais sobre a criação de procedimentos) e como ainda temos uma legislação sã quanto a isso.
Comentário de edempoa
20/10/07 17:24 - usuário registrado #16337
É verdade, nossa: É verdade, nossa legislação neste ponto é de dar inveja.
Falta é ter eficiência na hora de colocá-la em prática.
Falta é ter eficiência na hora de colocá-la em prática.
Comentário de AlexandreSousa
20/10/07 17:37 - usuário registrado #6118
Boa Notícia: Quando comecei a ler a notícia, também veio aquela revolta por ser um monopólio ganhando de um pequeno.
Mas lendo a decisão do ministro tive que rever a minha posição, pois nesse caso tenho que concordar que ela foi justa. Embora, também concorde que pelo ganhador da causa ter sido um monopólio isso possa gerar erros de interpretação, pois no nosso país temos o péssimo costume de achar que o menor sempre é o injustiçado.
Mesmo assim, gostaria de ver outras decisões como esta sendo tomadas por nossos tribunais. Em especial, uma em que um pequeno ganhasse de um grande. Dessa forma, me sentiria mais seguro quanto a sanidade de nossa legislação em relação ao patenteamento de idéias, incluindo-se aquelas que não dizem respeito aos softwares.
================================================
Alexandre de Sousa Mota
.' ' ` .
: :' : Debian GNU/Linux -- The power of freedom
`. ` '
`-
================================================
Mas lendo a decisão do ministro tive que rever a minha posição, pois nesse caso tenho que concordar que ela foi justa. Embora, também concorde que pelo ganhador da causa ter sido um monopólio isso possa gerar erros de interpretação, pois no nosso país temos o péssimo costume de achar que o menor sempre é o injustiçado.
Mesmo assim, gostaria de ver outras decisões como esta sendo tomadas por nossos tribunais. Em especial, uma em que um pequeno ganhasse de um grande. Dessa forma, me sentiria mais seguro quanto a sanidade de nossa legislação em relação ao patenteamento de idéias, incluindo-se aquelas que não dizem respeito aos softwares.
================================================
Alexandre de Sousa Mota
.' ' ` .
: :' : Debian GNU/Linux -- The power of freedom
`. ` '
`-
================================================
Comentário de nemesis
20/10/07 19:38 - usuário registrado #1514
por outro lado, se a artista: por outro lado, se a artista tivesse patenteado a idéia, o Ministro provavelmente teria-lhe sido mais generoso...
;; ((lambda (x) x) "Isto é um comentário e não será executado nunca")
;; ((lambda (x) x) "Isto é um comentário e não será executado nunca")
Comentário de sem@email.org
20/10/07 19:39
"pagar uma indenização: "pagar uma indenização para a artista plástica"
Artista plastica! Olha so a loucura, artistas plasticos sao tradicionalmente copy cats, desde que a arte foi inventada. Isto, inclusive, faz parte da arte, eh uma coisa boa, eh fonte de renovaçao e evoluçao. Eh tao comum para o artista como respirar! Eh humano! Todos os grandes artistas começaram copiando seus mestres/idolos para depois criarem seus estilos proprios (e nunca se importaram se outros os copieassem).
Ja pensou se a decisao fosse outra? Uma decisao favoravel a "artista" significaria a revogaçao de 10000 (dez mil) anos de arte humana!!!!!!
Um caso que ela poderia exigir alguma coisa seria no caso de outro "artista plastico" sair por ai dizendo que foi ele/ela que inventou o tal estilo. Daria trabalho para provar a verdade, e nem seria o caso de copyright.
"O resultado da utilização dessa técnica é que, segundo ele, teria proteção legal."
Quer dizer que o quadro que ela pintasse usando a tal tecnica (ou nao) eh que teria direito de copyright. Por exemplo um retrato de alguem/algo. Ela nao teria direito sobre todos os outros retratos feitos por outros artistas com este alguem/algo. Mas o retrato que ela fizesse seria dela. Se alguem pegasse o retrato feito pela artista e estampasse numa toalha de banho (como a MonaLisa) e vendesse seria o caso dela exigir os seus direitos!
Sera que o advogado dela nao a informou disto? Eh por causa de coisas assim que o judiciario esta entupido de açoes.
Artista plastica?! Olha so onde vamos parar.
Artista plastica! Olha so a loucura, artistas plasticos sao tradicionalmente copy cats, desde que a arte foi inventada. Isto, inclusive, faz parte da arte, eh uma coisa boa, eh fonte de renovaçao e evoluçao. Eh tao comum para o artista como respirar! Eh humano! Todos os grandes artistas começaram copiando seus mestres/idolos para depois criarem seus estilos proprios (e nunca se importaram se outros os copieassem).
Ja pensou se a decisao fosse outra? Uma decisao favoravel a "artista" significaria a revogaçao de 10000 (dez mil) anos de arte humana!!!!!!
Um caso que ela poderia exigir alguma coisa seria no caso de outro "artista plastico" sair por ai dizendo que foi ele/ela que inventou o tal estilo. Daria trabalho para provar a verdade, e nem seria o caso de copyright.
"O resultado da utilização dessa técnica é que, segundo ele, teria proteção legal."
Quer dizer que o quadro que ela pintasse usando a tal tecnica (ou nao) eh que teria direito de copyright. Por exemplo um retrato de alguem/algo. Ela nao teria direito sobre todos os outros retratos feitos por outros artistas com este alguem/algo. Mas o retrato que ela fizesse seria dela. Se alguem pegasse o retrato feito pela artista e estampasse numa toalha de banho (como a MonaLisa) e vendesse seria o caso dela exigir os seus direitos!
Sera que o advogado dela nao a informou disto? Eh por causa de coisas assim que o judiciario esta entupido de açoes.
Artista plastica?! Olha so onde vamos parar.
Comentário de bebeto_maya
21/10/07 21:10 - usuário registrado #4379
MInha Opiniao eh errada porque nao vai de encontro a sua?: Interessante, postei a minha opini'ao e fui moderado negativamente por alguem que nao gosta de ser contrariado...Acredito que democracia seja importante...Como disse, para os bem informados, eh uma boa noticia, mas a impressao para a grande maioria leiga, eh negativa
________________________________
Arte com Linux e Software Livre:
http://inteligencianatural.sites.uol.com.br
________________________________
Arte com Linux e Software Livre:
http://inteligencianatural.sites.uol.com.br
________________________________
Arte com Linux e Software Livre:
http://inteligencianatural.sites.uol.com.br