“O governo federal autorizou, por meio de uma circular, os fabricantes a incluírem softwares extras nos equipamentos pertencentes ao Computador para Todos, desde que sejam exclusivamente de código aberto. A informação foi divulgada em uma circular distribuída pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) aos fabricantes e busca de encerrar de vez as tentativas dos fabricantes de inclusão de softwares proprietários ou de dual boot nas máquinas do programa. Em visita a São Paulo recentemente, o secretário de Política de Informática do MCT, Augusto Gadelha, havia comentado que o governo realizaria a iniciativa.

No documento, o MCT esclarece que “não há impedimento legal para que se inclua na solução de informática outros softwares além daqueles constitutivos do pacote mínimo exigido” – de 26 aplicativos – desde que se incluam na categoria de “software livre de código aberto com permissão de uso, estudo, alteração, e execução e distribuição”.

A decisão de divulgar um comunicado padronizando o posicionamento do governo frente ao caso coloca um ponto final nas divergências de discursos dos órgãos. Há vários meses fabricantes que integram o programa Computador para Todos declaram que recebem sinal verde do departamento jurídico do MCT para incluir o dual boot. ” A nota foi enviada por mano (), que acrescentou este link da fonte para maiores detalhes.