“O Ministério Público Federal, em São Paulo, entra nesta terça-feira (22/08), com uma Ação Civil Pública para que o Google Brasil seja obrigado a cumprir as ordens já expedidas pela Justiça Federal de quebra de sigilo de comunidades e perfis criminosos no Orkut, sob pena de multa diária, estimada em pelo menos 200 mil reais por cada ordem descumprida. Persistindo o descumprimento das ordens judiciais, o MPF pede, na mesma ação, que a filial do Google no Brasil, localizada em São Paulo, tenha a sua sociedade desconstituída, o que significará o fechamento dos escritórios no País.

Além disso, o MPF pedirá a condenação da Google Brasil ao pagamento de indenização de 130 milhões de reais (equivalente a 1% da receita bruta do Google Inc. em 2005) à sociedade pelos danos causados pelos sucessivos descumprimentos de ordens judiciais. “É uma questão de soberania do Estado brasileiro. Uma empresa que se instala no País, sob as leis brasileiras, tem o dever de atender às solicitações da Justiça”, afirma Sérgio Suiama, coordenador do grupo de combate a crimes cibernéticos do MPF-SP.

Nesta segunda-feira (21/08), o Google Brasil entrou com uma ação na Justiça brasileira pedindo que seja indicado um auditor com o objetivo de confirmar, de maneira independente, que a empresa não possui informações de usuários do Orkut.com, já que estas ficam hospedadas no servidores de sua matriz, o Google Inc.

Em continuidade a este processo, a ONG SaferNet elaborou um relatório que será entregue à embaixada norte-americana, no qual são denunciados mais de 3 mil perfis de pedófilos e 1,2 mil comunidades ligadas ao tema no Orkut. Estes números colocam o Brasil em terceiro lugar no ranking mundial de pedofilia, atrás apenas dos Estados Unidos e da Rússia.

Durante um encontro com a imprensa, na tarde desta terça, o MPF exibiu documentos que provam que empresas multinacionais com subsidiárias no Brasil - como Microsoft e Yahoo -, diante de solicitações similares, colaboraram com a Justiça brasileira.”