O "Amicus Curiae" (amigo da corte) é um instituto que permite que terceiros passem a integrar uma demanda judicial, para discutir objetivamente teses jurídicas que vão afetar a sociedade como um todo, segundo uma definição do Jus Navigandi.

“O amicus curiae na ação direta de inconstitucionalidade que o PFL moveu contra a lei estadual do RS que pregava a preferência por softwares livres ou abertos talvez seja a ação judicial mais concreta e importante até hoje em favor do software livre. Mas ainda temos bastante chão pela frente.

O mais difícil foi feito, que foi ter conseguido obter a admissão do relator, porque da negativa não cabe recurso.

Os dados relevantes eu coletei aqui: http://www.internetlegal.com.br/amicus/ ”

Enviado por Omar Kaminski (omarΘkaminski·com) - referência.