Nos últimos 5 dias um dos principais assuntos da comunidade livre brasileira tem sido a infame matéria da Veja intitulada
'Opção de Lula pelo software livre atrasa o país', que criticou duramente a forma como o governo federal selecionou suas prioridades na área de TI mantendo o foco no software livre, o que teria impedido a atribuição de recursos suficientes às áreas que já iam bem, e não teria alcançado resultado positivo suficiente para justificar isso, nas áreas que escolheu tratar com maior atenção.
Já no domingo, ao ver que a maior parte dos comentários dos leitores se concentrava em criticar a idoneidade da Veja, diluir as acusações (apontando que outros governos agiriam de forma semelhante ou pior) ou negá-las apenas de maneira genérica, e acreditando que temos condições de preparar uma resposta muito mais concreta, direta e contundente se pudermos negar com fatos e dados cada uma das afirmações da revista, tomei a iniciativa de enviar ao Secretário de Logística e Tecnologia de Informação do Ministério do Planejamento, única autoridade governamental citada nominalmente na reportagem, um convite a responder 10 perguntas que dariam à comunidade os meios de oferecer não a resposta que a Veja merece (ao menos na minha opinião, a resposta que ela merece é de natureza bem diversa, mas passa pelas opções de compra de cada um de nós), mas sim a que melhor refletirá sobre a nossa comunidade: a negação, ponto por ponto, de todas as acusações apresent adas.
A transparência dos órgãos de informática do governo federal é exemplar, e ontem mesmo representantes da SLTI, ITI e Serpro decidiram em conjunto que irão responder às questões enviadas pelo BR-Linux - não como uma resposta à Veja, mas sim em respeito à comunidade que os apóia e colabora na legitimação de seus esforços em prol do software livre.
Agradeço a gentileza dos representantes da SLTI que me procuraram por telefone para informar sobre o empenho pessoal do Secretário Rogério Santanna em nos prover esta resposta, afirmar seu elevado apreço e especial consideração pelos diversos sites da comunidade livre brasileira, e informar dos resultados da reunião entre representantes dos 3 órgãos para tratar do assunto e definir que esta resposta era importante e necessária. Ficamos todos no aguardo, mais tranqüilos por saber que uma resposta assinada por uma autoridade federal será enviada à comunidade brasileira de software livre.
Em respeito às autoridades envolvidas, e para evitar que o 'outro lado' use a informação antecipada a seu favor, não vou divulgar neste momento o conjunto das 10 questões enviadas, mas apenas 4 delas, juntamente com a mensagem que enviei à Secretaria no domingo. Veja abaixo a transcrição, enquanto aguardamos as respostas.
Senhor Secretário:
(Observação: em respeito à sua agenda, tomei a liberdade de enviar cópia desta à sua chefia de gabinete, à Gerência de Inovações Tecnológicas (com que tenho o contato mais estreito) e à assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento.)
Ao longo do final de semana, chegou ao meu conhecimento o ataque que a revista Veja praticou contra a política de software livre adotada pelo governo brasileiro, e em especial os programas e projetos sob responsabilidade da SLTI.
Na condição de participante ativo da comunidade brasileira de software livre, fiquei particularmente indignado por não estar em condições de fornecer eu mesmo uma resposta à altura, considerando que disponho dos meios - pois mantenho o mais procurado site sobre Software Livre no país (segundo análise da revista Isto É) - mas não dos dados.
Tenho certeza de que uma resposta oficial está sendo preparada e virá no tempo certo, e terei o maior interesse em repercuti-la também. Neste meio tempo, entretanto, gostaria de aproveitar o infeliz ensejo proporcionado pela Veja para poder reunir alguns contrapontos às afirmações dela, demonstrando a um só tempo a transparência e a operosidade dos órgãos públicos a que confiamos a definição e implementação das políticas de tecnologia de informação de nosso país.
Desta forma, respeitosamente solicito a atenção da SLTI no sentido de responder as questões abaixo, construídas pelo BR-Linux de modo a poder negar ou rebater as afirmações da Veja, apresentando os progressos da administração pública no campo de TI, apoiada inclusive no software livre. Ficarei grato se a resposta vier assinada pelo Sr. Secretário, mas caso seja política do órgão transferir este tipo de requisição a uma assessoria ou unidade técnica, o objetivo ainda assim será atendido.
Destaco que tenho interesse em publicar estas respostas o quanto antes, e o farei na íntegra e sem edição - acrescendo meus próprios comentários no início ou no final, claramente delimitados. Ainda, pretendo tornar público o próprio teor desta correspondência que ora envio, e tenho intenção de divulgá-lo já na edição noturna da próxima terça-feira, para dar a todos a certeza de que uma resposta completa está sendo preparada. Caso haja algum óbice a esta publicação, favor manifestar-se antes desta data, e ela será adiada a seu critério.
Se a iniciativa for bem-sucedida, gostaria de futuramente aproveitar o canal formado para realizar entrevistas (de forma mais planejada e sem a pressão da urgência) sobre outros temas de interesse, inclusive o projeto da Infovia, a situação atual e o futuro do GESAC, a busca da integração de bases de dados federais e a independência tecnológica em relação a empresas como a IBM, a Unisys e outras.
Agradeço penhoradamente pela transparência sempre demonstrada em todos os atos desta secretaria, e acrescento as perguntas em anexo.
Atenciosamente,
Augusto Campos
BR-Linux.org
Questões propostas:
1) A política de privilegiar os softwares livres tem sido uma tônica das ações de informática do executivo federal nos últimos anos. Mas a descrição dada pela revista Veja, de que a oposição aos softwares proprietários (em especial os da Microsoft) é uma bandeira política adotada por esta administração corresponde à verdade?
5) A alegada contratação de 2000 técnicos de informática pelo executivo federal corresponde à verdade? Quantos técnicos foram contratados para operar com software livre, ou desenvolvê-lo, e qual o total de técnicos de informática realmente contratado, independente da tecnologia com a qual irão operar? A SLTI tem conhecimento da proporção de concursos públicos federais para cargos de informática que incluam o software livre na avaliação de seus candidatos?
6) Considero sem sentido a comparação entre o dispêndio com pessoal capacitado e a redução de custos de licenciamento, na forma como foi apresentada pela reportagem - uma comparação mais válida para esta finalidade consideraria o retorno do investimento (em termos financeiros ou não), e não a redução de custo. Entretanto, gostaria de propor um comparativo alternativo: seria possível obter uma listagem simples exibindo os totais anuais desembolsados com despesas e investimentos relacionadas ao software livre, e acrescentando como termo de comparação os desembolsos anuais com produtos da Microsoft, da Oracle e com terceirização de mão de obra técnica, seja no âmbito dos projetos cujo orçamento é de responsabilidade direta da SLTI, ou (o que seria ainda melhor) no âmbito de todos os projetos cujo planejamento e coordenação cabem a este órgão?
10) De que forma um cidadão interessado pode contribuir ou manter-se informado sobre as iniciativas de software livre na SLTI?
Agradeço mais uma vez a atenção.
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Augusto Campos
BR-Linux.org