Boletim da entidade discute a constitucionalidade da lei do Software Livre do RS, apontando problemas tanto na própria lei quanto nos argumentos apresentados contra ela.

“A FSFLA publicou há poucas horas seu boletim mensal com um editorial que trata da disputa judicial sobre a constitucionalidade da lei do Software Livre do Rio Grande do Sul. Apontamos problemas tanto na lei quanto nos argumentos apresentados contra ela.

Entendemos que os princípios constitucionais estabelecidos para a Administração Pública e para a Ordem Econômica já conduzem à preferência pelo Software Livre na Administração Pública determinada pela Lei do Software Livre do Rio Grande do Sul. Escrevemos um artigo que detalha esses argumentos, que submeteremos ao Superior Tribunal Federal, onde corre o processo sobre sua constitucionalidade.

Sobre a FSFLA: A FSFLA, em processo de estabelecimento jurídico, uniu-se em 2005 à rede de FSFs anteriormente formada pelas FSFs dos Estados Unidos, da Europa e da Índia. Essas organizações irmãs atuam em suas respectivas áreas geográficas no sentido de promover os mesmos ideais de Software Livre e defender as mesmas liberdades para usuários e desenvolvedores de software, agindo localmente mas cooperando globalmente. Para maiores informações sobre a FSFLA e para contribuir com nossos trabalhos, visite nosso site em www.fsfla.org ou escreva para infoΘfsfla.org.”

A nota foi enviada por Alexandre Oliva - secretário da FSFLA (lxolivaΘfsfla·org), que acrescentou este link da fonte para maiores detalhes.