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FSFLA convida: Escreva para a Receita Federal brasileira contra os "Softwares Impostos"


“Como parte da campanha da FSFLA contra os "Softwares Impostos", escrevemos um artigo e cartas para a Receita Federal que explicam por que sua decisão de exigir de contribuintes o uso de Software não-Livre viola princípios constitucionais e direitos constitucionais fundamentais dos cidadãos, impõe aos contribuintes diversos riscos jurídicos, incluindo infração de direito autoral compulsória, e ilegalmente discrimina convicções políticas e filosóficas.

Membros brasileiros do conselho da FSFLA escreveram e enviaram as cartas abaixo para a Receita Federal, sumarizando os pontos principais do artigo publicado em http://www.fsfla.org/?q=pt/node/143 Incitamos cidadãos e contribuintes a enviarem suas próprias cartas para a
Receita Federal aqui. Cópias de suas cartas são bem-vindas em softwares-impostos@fsfla.org.

FSFLA convida a Receita Federal a agir em resposta a esses pedidos antes do lançamento do IRPF2007, e a entrar em contato conosco tão cedo quanto possível para buscar uma resolução amigável.

Enquanto isso, FSFLA incita cidadãos a exigirem seus direitos, convida o Ministério Público e a Procuradoria Geral da República a auxiliar os cidadãos nessa missão, e oferece sua lista de e-mail sobre questões legais, legales@fsfla.org, para advogados e leigos interessados em planejar ações legais, caso se faça necessário. Outras formas de comunicação podem ser providenciadas caso confidencialidade venha a ser necessária.

O lançamento do IRPF2007 está previsto para 1º de março, então não espere! Mande sua carta imediatamente!”


Enviado por Alexandre Oliva (lxolivaΘfsfla·org) - referência (fsfla.org).

Comentários dos leitores

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Comentário de marcosalex
-O IRPF faz tempo que roda: -O IRPF faz tempo que roda em Linux e Mac. Testei a versão beta com o JVM da Sun e com o Kaffe, nos dois funcionaram. O foco deveria ser em um próximo programa para eles portarem, já que além do IRPF, já temos o ITR e o CarneLeão rodando em software livre.
E, particularmente, esse negócio de considerar violação do direito rodar em software proprietário acho forçar a barra e contribuir para criar um estereótipo negativo da comunidade linux. Opinião minha.-
Haskell developer
Comentário de lxoliva
Re: violação de direito: Rodar em software proprietário não é violação de direito. Violação de direito é exigir que *eu* use software proprietário. Se rodar em proprietário tão bem quanto em livre, ou seja, se eu puder viver em paz com minha consciência e você com a sua, tá tudo bem.

O IRPF nunca foi Software Livre. Isso em si é o maior problema. O fato de ele só rodar em plataformas não livres é só um agravante, pois se ele mesmo fosse livre, a gente o faria rodar em plataformas livres também.

Bom saber que agora roda com Kaffe; da última vez que testei, não rodou.

Comentário de teovictor
A Caixa é bem pior: O problema maior não é a Receita Federal, que tem se esforçado (ou pelo menos vinha se esforçando) para que pelo menos alguns de seus aplicativos funcionem em ambiente Linux. Se há um órgão que merece ser alvo de uma campanha deste tipo é a Caixa, que não tem um aplicativo sequer que funcione fora das versões do Windows. O Conectividade Social chega ao cúmulo de, sendo desenvolvido em Java, exigir Internet Explorer com máquina virtual Java da Microsoft para funcionar.
Comentário de hamacker
Tem razão. Quando reclamei: Tem razão. Quando reclamei com a ouvidoria deles, sabe o que responderam ? isso :
Ao
Sr. XXXXXXXXXX
Agradecemos o relato feito pelo senhor, e informamos que nosso site segue o padrão de mercado utilizado pela maioria dos clientes, que atualmente é o IE, mas como vem crescendo a utilização de outros browsers, como o firefox, já estamos trabalhando no sentido de adequar nossos sistemas a esta nova demanda.
Atenciosamente,
Leonardo XYXYXYXYX
Analista
Caixa Econômica Federal

O que eu havia solicitado ? Isso :

Manifesto Problema : A página cmt.caixa.gov.br é unicamente acessada através do IE usando o java da microsoft msjavx86.exe que só encontrado na internet por meio do google, visto que até mesmo a microsoft não fornece mais esta versão de java.
Solução : Tornar cmt.caixa.gov.br compátivel com o sun-java e preferencialmente com o browser Firefox, visto que muitas empresas tem utilizado Linux ou MacOS onde não existe o Internet Explorer

Até para pedir para Windows, é pedir demais.
Foi mancada minha ter citado "prefencialmente com o browser Firefox" porque o analista ao invés de se concentrar no problema em que o site indicado não funciona sem o msjava acabou se concentrado em dizer que o Internet Explorer domina bla, bla, bla,...




Comentário de Paulo Pontes
fanatismo desnecessário: A versão Java roda no linux sem problemas. E a JVM da Sun já é livre o bastante para mim.

Windows é caro, sua obrigatoriedade condena uma parcela considerável de nossa população à excusão ou à pirataria. protestar contra isso é válido, mas uma vez que a versão em java roda no linux, o protesto perde o sentido.
Comentário de batchatice
Sta Arrogância BatMan: "FSFLA convida a Receita Federal a agir em resposta a esses pedidos antes do lançamento do IRPF2007, e a entrar em contato conosco tão cedo quanto possível para buscar uma resolução amigável."

Resolução amigável? E se os caras não atenderem as exigências da FSFLA, o que acontecerá? Eles vão mandar o Stallman sem banho fazer protesto na porta da receita? Vão fazer piquete na porta da receita com camisetas do Guevara? Colocarão Stallman tocando flautinha peruana com um hino contra a receita?

Ahhhh, faça-me o favor!

Comentário de CWagner
Pelo visto alguns dos: Pelo visto alguns dos maiores interessados no assunto não estão nem um pouco preocupados com a importância do fato. Por que a FSFLA deveria se preocupar? Afinal de contas ela já fez mais que a sua obrigação e os contribuintes brasilieiros, em sua maioria está ?a?ando e andando para o que acontece com os impostos pagos e com o uso de SL no governo.

Talvez agora ninguém esteja ligando pro assunto, mas quando a M$ fizer do atual IE algo "fora de padrão", alguns dos usuários dos programas da CAIXA (os contadores) resolvam agir de uma forma ou de outra, seja exigindo versões usáveis para outros sistemas operacionais que não o "padrão de mercado", seja atualizando suas máquinas e instalando M$ RWindows Vista (pirata ou não).
-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-
Carlos Wagner - São Luís / MA
Comentário de maiconfaria
Não entendi !: Não entendi !
O jre não é livre ?
Comentário de maiconfaria
Bom, pelo teor da carta eles: Bom, pelo teor da carta eles estão se baseando em argumentos jurídicos.
Claramente entende-se o tom de amea?a de processo, então, meu caro, leia e interprete direito antes de ficar destilando ódio por este ou por aquele !
Comentário de popolony2k
Um certo sindicalista ....: ...fazia o mesmo antes de chegar ao poder.

--
Popolon Y2k
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Comentário de Livre do Kibe
ahahhahahahah: E eles ainda se convidam pra ajudar! ahahahhaha Só pode ser piada, nem endereço tem, nem telefone nem nada! Já fizeram o programinha pra atender 0,00001 % da populaçaonão tá bom!?
Comentário de Werner
Chega de fanatismo!: Pelo amor de deus faz em JAVA! Até porque soube que o Secretario da RF nem dorme depois dessas ameaças da feroz... é... uhmmm... como se chama...''e FSF alguma coisa!
Comentário de lxoliva
Re: O jre não é livre?: Não. Só a versão 7 vai ser. A 6 ainda vai ser proprietária, quando sair. Por enquanto, o que a Sun liberou é só parte de uma máquina virtual completa. Falta "só" a imensa biblioteca de classes de Java.

Tem chão...

Comentário de lxoliva
Re: contato: As formas de contato são fornecidas à SRF quando do envio da carta. A URL referência também tem os endereços de contato. Faltou o quê, ler antes de falar besteira? ;-P
Comentário de popolony2k
Enquanto isso......: .....ClassPath neles !! :.)

--
Popolon Y2k
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