Exigência da Legislação Tributária de MG dificulta emprego de aplicativos de código aberto
“Sou Desenvolvedor de Aplicativos Fiscais, e utilizo de ferramentas livres (Open Source) para esta atividade, da qual também sou entusiasta e divulgador. Ocorre que, em Minas Gerais, a Legislação Tributária regulamenta esta atividade e me credencia como 'Responsável Técnico', solidário com as operações fiscais das Empresas. Resumidamente: a mais nova exigência do Fisco, é que meus Aplicativos Fiscais sejam auditados por um Instituto, que atestará a conformidade com o que preceitua a Legislação Tributária. Valor de cada laudo: R$ 1.500,00 e o tal Instituto, também oferece Aplicativos Fiscais. Alguma opinião, sugestão ou simples e responsável comentário sobre este assunto?” A nota foi enviada por Janis Peters Grants (gransoftΘzipmail·com·br), que acrescentou este link da fonte para maiores detalhes.
Sem prejuízo de outras sugestões que os demais leitores possam fazer ao Janis, desde já sugiro que ele procure o apoio do pessoal do PSL-Jurídico, que se dedica aos aspectos jurídicos que envolvem o Software Livre, e talvez possa lhe apontar caminhos.
(postado por Augusto Campos)
Comentários dos leitores
Comentário de nemesis
13/06/06 19:33 - usuário registrado #1514
sim: tmb não entendi exatamente qual foi o motivo da reclamação: se a auditoria de código ou o valor pelo laudo. Código livre está aí para ser auditado por quem quiser mesmo. Talvez ele esteja reclamando por estar usando ferramentas "free as in beer" e ter que pagar uma taxa dessas...
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Comentário de Abismado
13/06/06 23:46
ABSURDO! PERMITEM AUDITAR CONCORRENTES?:
ISSO É UM ABSURDO!
O INSTITUTO OFERECE SISTEMAS FISCAIS.
UM CONCORRENTE É OBRIGADO A PAGAR R$ 1.500,00
A ESTE INSTITUTO, QUE VAI CONHECER AS
ENTRANHAS DO SISTEMA DESDE CONCORRENTE,
BARRAR OU NÃO DE ACORDO COM INTERESSES
QUE POSSAMOS DESCONHECER, E ALÉM DISSO
INCREMENTAR AS MELHORIAS OBSERVADAS
NOS SISTEMAS DE OUTRAS EMPRESAS QUE
ESTÃO SENDO AUDITADAS.
QUE MARMELADA!
QUAL DEPUTADO QUE VOTOU NESSA LEI
TEM SOCIEDADE OU PARENTE NESSE
INSTITUTO?
CADÊ A OAB NUMA HORA DESSAS?
RAPAZ, ESTE TIPO DE COISA ME DÁ É MEDO.
ISSO É UM ABSURDO!
O INSTITUTO OFERECE SISTEMAS FISCAIS.
UM CONCORRENTE É OBRIGADO A PAGAR R$ 1.500,00
A ESTE INSTITUTO, QUE VAI CONHECER AS
ENTRANHAS DO SISTEMA DESDE CONCORRENTE,
BARRAR OU NÃO DE ACORDO COM INTERESSES
QUE POSSAMOS DESCONHECER, E ALÉM DISSO
INCREMENTAR AS MELHORIAS OBSERVADAS
NOS SISTEMAS DE OUTRAS EMPRESAS QUE
ESTÃO SENDO AUDITADAS.
QUE MARMELADA!
QUAL DEPUTADO QUE VOTOU NESSA LEI
TEM SOCIEDADE OU PARENTE NESSE
INSTITUTO?
CADÊ A OAB NUMA HORA DESSAS?
RAPAZ, ESTE TIPO DE COISA ME DÁ É MEDO.
Comentário de talexbh
14/06/06 8:28
Absurdo!: não acho que seja hora de criticar o desenvolvedor. Se ele usa software livre ou cerveja grátis não vem ao caso. Poxa, se o cara usa sl e desenvolve para ganhar a vida, falam que ele é um aproveitador, se usa o Visual Studio e .NET e só desenvolve para m$, dão pancada no sujeito tb. Assim é bom, pegar uma metralhadora Browning .50 e sapecar chumbo prá tudo qto é lado... :P
Bom, vou falar da SEF/MG pq conheço bem ela, pois sou contador...
Eu também acho um absurdo a cobrança de taxas pela SEF/MG. Ao invés de eles especificarem padrões abertos e auditarem a coerência do sw com estes padrões, eles estipulam - na calada da noite - uma auditoria em cima do sw do sujeito - sem especificar o escopo desta auditoria e outras coisas afins e ainda por cima sapecam uma taxa salgada em cima!
Auditoria por si só é bom, mas tem de ser feita com muito cuidado e com propósitos bem definidos. No caso de contabilidade, p.ex. vc tem um código de ética enorme e um caminhão de procedimentos para fazer uma auditoria. Tudo isto para que a coisa seja transparente e que informações estratégicas das empresas não vazem para os concorrentes.
Tal medida da SEF deve visar o fim dos pequenos desenvolvedores de software para área contábil/fiscal e afins... Ademais, o psdb do aécio neves não parece muito preocupado em incentivar a área tecnológica no Brasil... Não se poder esquecer que de mg saíram algumas das raposas mais felpudas que a política nacional já conheceu...
[]´s
Bom, vou falar da SEF/MG pq conheço bem ela, pois sou contador...
Eu também acho um absurdo a cobrança de taxas pela SEF/MG. Ao invés de eles especificarem padrões abertos e auditarem a coerência do sw com estes padrões, eles estipulam - na calada da noite - uma auditoria em cima do sw do sujeito - sem especificar o escopo desta auditoria e outras coisas afins e ainda por cima sapecam uma taxa salgada em cima!
Auditoria por si só é bom, mas tem de ser feita com muito cuidado e com propósitos bem definidos. No caso de contabilidade, p.ex. vc tem um código de ética enorme e um caminhão de procedimentos para fazer uma auditoria. Tudo isto para que a coisa seja transparente e que informações estratégicas das empresas não vazem para os concorrentes.
Tal medida da SEF deve visar o fim dos pequenos desenvolvedores de software para área contábil/fiscal e afins... Ademais, o psdb do aécio neves não parece muito preocupado em incentivar a área tecnológica no Brasil... Não se poder esquecer que de mg saíram algumas das raposas mais felpudas que a política nacional já conheceu...
[]´s
Comentário de bogus
14/06/06 9:34 - usuário registrado #390
Receita e o Software Livre: Bem, de errado não há nada mesmo, mas por outro lado a legislação tributária brasileira e não apenas a de Minas realmente dificulta o emprego de aplicativos de código aberto. Trata-se de exigência burocrática imposta por lei e sem equivalente, até onde sei, em outras partes do mundo e nem por isso os outros países deixam de fazer valer suas leis. Aqui, a sonegação se mantém alta, o que muda é que existem mais brechas favorecendo a corrupção diante de um emaranhado legal que muito poucos entendem por completo, se é que alguém entende.
O autor da noticia original talvez não tenha mesmo percebido que essas exigências não são propriamente um entrave para que ele desenvolva o seu software. Mesmo que o custo da certificação seja algo limitante, como já foi dito pode-se arranjar maneiras de diluir esses custos, afinal software livre nunca foi sinônimo de software grátis mesmo. De qualquer maneira ele chama atenção para pontos que na prática só atrapalham a adoção de software livre.
Vejamos por exemplo a exigência do responsável técnico: claramente pensada com o modelo de software proprietário em mente, já que com os fontes disponíveis para qualquer um, torna-se muito difícil na prática fiscalizar qualquer adulteração do sistema. Quando a receita certifica as impressoras que podem ser utilizadas (ECF) ela não está muito preocupada com o equipamento em si, mas que não seja possível de maneira fácil alterar o comportamento do ECF. Com software livre, mesmo que certificado, seria muito fácil adulterar seu comportamento e mesmo restaurar para uma versão certificada num caso de "emergência". A eficiência da lei torna-se duvidosa.
Outro exemplo é o caso do TEF: na lei, nada impede que se tenha TEF com software livre. Na prática, estamos a mercê das administradoras de cartão que não oferecem solução para software livre e poucas são as empresas que atuam no varejo e dariam-se ao luxo de dispensar as vendas com cartão.
Eu resumiria a situação da seguinte forma: a lei em princípio não impede que se use software livre, mas atrapalha muito.
O autor da noticia original talvez não tenha mesmo percebido que essas exigências não são propriamente um entrave para que ele desenvolva o seu software. Mesmo que o custo da certificação seja algo limitante, como já foi dito pode-se arranjar maneiras de diluir esses custos, afinal software livre nunca foi sinônimo de software grátis mesmo. De qualquer maneira ele chama atenção para pontos que na prática só atrapalham a adoção de software livre.
Vejamos por exemplo a exigência do responsável técnico: claramente pensada com o modelo de software proprietário em mente, já que com os fontes disponíveis para qualquer um, torna-se muito difícil na prática fiscalizar qualquer adulteração do sistema. Quando a receita certifica as impressoras que podem ser utilizadas (ECF) ela não está muito preocupada com o equipamento em si, mas que não seja possível de maneira fácil alterar o comportamento do ECF. Com software livre, mesmo que certificado, seria muito fácil adulterar seu comportamento e mesmo restaurar para uma versão certificada num caso de "emergência". A eficiência da lei torna-se duvidosa.
Outro exemplo é o caso do TEF: na lei, nada impede que se tenha TEF com software livre. Na prática, estamos a mercê das administradoras de cartão que não oferecem solução para software livre e poucas são as empresas que atuam no varejo e dariam-se ao luxo de dispensar as vendas com cartão.
Eu resumiria a situação da seguinte forma: a lei em princípio não impede que se use software livre, mas atrapalha muito.
Comentário de Lucas Stephanou
14/06/06 9:35
concorrencia....: O Problema me parece estar na situação de que tal instituto é concorrente do amigo la de MG, oras, quer dizer que daqui a pouco a VW vira instituto e ira fiscaliza os carros da Ford, Fiat....etc
Fora a cobrança da taxa, que achei alta demais, talvez seria interessante a divulgação de padrões, e somente fiscaliza-los
Fora a cobrança da taxa, que achei alta demais, talvez seria interessante a divulgação de padrões, e somente fiscaliza-los
Comentário de sri_canesh
14/06/06 9:51 - usuário registrado #144
Talvez ele tenha percebido: Talvez ele tenha percebido que a época romântica do pequeno desenvolvedor acabou.
Infelizmente é isso. Daqui para frente desenvolver 'ÉRPIS" e afins só será possível para "cachorro grande", tamanha exigência de certificações, laudos, CMMIs, etc da vida.
Aqui em SC as exigências do fisco são pornográficas a muitos anos. Reconhecidamente somos o estado mais complicado para se homologar um software que lide com emissão de Nota Fiscal e/ou Cupom Fiscal.
Cássio R. Es_kelsen
Infelizmente é isso. Daqui para frente desenvolver 'ÉRPIS" e afins só será possível para "cachorro grande", tamanha exigência de certificações, laudos, CMMIs, etc da vida.
Aqui em SC as exigências do fisco são pornográficas a muitos anos. Reconhecidamente somos o estado mais complicado para se homologar um software que lide com emissão de Nota Fiscal e/ou Cupom Fiscal.
Cássio R. Es_kelsen
Comentário de nemesis
14/06/06 9:59 - usuário registrado #1514
certo: agora entendi o motivo da reclamação...
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Comentário de Roger Alvarenga
14/06/06 10:03
Defina soluções PARA SL: Por que soluções para SL não quer dizer a mesma coisa que soluções EM SL.
Aqui temos um sistema de TEF para Linux e já saiu o feito totalmente em Java, pode rodar no seu sabor favorito, no Mac e no Windius...
Aqui temos um sistema de TEF para Linux e já saiu o feito totalmente em Java, pode rodar no seu sabor favorito, no Mac e no Windius...
Comentário de hamacker
14/06/06 10:06 - usuário registrado #168
Hummm, muito estranho.: Eu certifico meu software (livre ou não), mas instalo outro no meu cliente, como saberão se não há quem fiscalize ?
Alias, no dia-a-dia as leis e portarias mudam a todo instante, além disso os formatos de arquivos que interagem com os outros programas do governo municipal, estadual e federal estão sempre sofrendo alterações e diante disso é impossivel fazer uma certificação séria que valha a pena. Se a certificação tivesse sido proposta num país como a suiça eu daria crédito, mas aqui nesse país... pode acreditar tão querendo apenas burocratizar ainda mais o sistema.
Se quisezem algo sério, então o governo deveria fornecer uma estratégia de formato de arquivo para outros softwares que facilitassem serem auditados por programas certificadores anti-fraude tabajara criado por eles ou então partir para um único programa que seriam usado por todos, nota fiscal via internet ou qualquer solução centralizazadora.
Alias, no dia-a-dia as leis e portarias mudam a todo instante, além disso os formatos de arquivos que interagem com os outros programas do governo municipal, estadual e federal estão sempre sofrendo alterações e diante disso é impossivel fazer uma certificação séria que valha a pena. Se a certificação tivesse sido proposta num país como a suiça eu daria crédito, mas aqui nesse país... pode acreditar tão querendo apenas burocratizar ainda mais o sistema.
Se quisezem algo sério, então o governo deveria fornecer uma estratégia de formato de arquivo para outros softwares que facilitassem serem auditados por programas certificadores anti-fraude tabajara criado por eles ou então partir para um único programa que seriam usado por todos, nota fiscal via internet ou qualquer solução centralizazadora.
Comentário de Janis Peters Grants
14/06/06 10:28
Valor exorbitante de um Laudo...: A exigência do Laudo é plausível.
O valor que é extorsivo.
A cada alteração na Legislação (PED, SINTEGRA, SAPI) ou adequação às necessidades dos Clientes, novo MD5: outro LAUDO!
E o Desenvolvedor que optou pela modalidade designada "EXCLUSIVO TERCEIRIZADO" pagará a taxa para cada Aplicativo Fiscal.
INVIÁVEL !!!
O valor que é extorsivo.
A cada alteração na Legislação (PED, SINTEGRA, SAPI) ou adequação às necessidades dos Clientes, novo MD5: outro LAUDO!
E o Desenvolvedor que optou pela modalidade designada "EXCLUSIVO TERCEIRIZADO" pagará a taxa para cada Aplicativo Fiscal.
INVIÁVEL !!!
Comentário de bogus
14/06/06 10:44 - usuário registrado #390
TEF: Eu me referia a soluções que não dependam direta ou indiretamente do windows. É verdade que eu já não desenvolvo esse tipo de aplicações há algum tempo, mas de vez em quando acompanho o andamento da situação e se você tem mais informações por favor indique-as, fará um grande favor a muita gente.
Comentário de Janis Peters Grants
14/06/06 10:53
É um LAUDO... ao custo de uma TOMOGRAFIA!: ARAGUARI-MG, 14 de junho de 2006.
Prezados Srs.,
Muito obrigado pela atenção.
Informo link correto, para maiores detalhes sobre o tema em questão:
http://www.forumweb.com.br/foruns/index.php?showtopic=45549
Atenciosamente,
Janis Peters Grants.
Skype: gransoft
http://www.gransoft.com.br
gransoft ( No Spam ) zipmail com br
Prezados Srs.,
Muito obrigado pela atenção.
Informo link correto, para maiores detalhes sobre o tema em questão:
http://www.forumweb.com.br/foruns/index.php?showtopic=45549
Atenciosamente,
Janis Peters Grants.
Skype: gransoft
http://www.gransoft.com.br
gransoft ( No Spam ) zipmail com br
Comentário de Abismado
14/06/06 12:12
HÁ ERRO! COMO SER IMPARCIAL COM CONCORRENTES?: "e o tal Instituto, também oferece Aplicativos Fiscais"
Um dos pontos básicos da Auditoria é imparcialidade,
impessoalidade, etc.
Como auditar parentes? Como auditar concorrentes?
Se tal Instituto também oferede Aplicativos Fiscais,
como garantir que não estariam adequando normas,
procedimentos, ou "bebendo" na fonte dos sistemas
concorrentes que estão sendo auditados?
Se o problema é o registro paralelo da
"venda rápida", estes laudos não vão
atestar que na hora da "venda rápida"
o balconista vai pegar um caderninho,
ou abrir outro programa, ou abrir uma
planilha eletrônica, e lançar esta
venda rápida em outro local.
O problema de permitir ou não a venda
rápida, não é um problema do programador,
mas sim do vendedor.
Se o cliente pedir para que o programador
desenvolva um sistma que não permita
a venda rápida, e outro que permita?
Serão dois sistemas, um de acordo com
as normas, com laudos e tudo mais.
E outro paralelo, para registrar "vendas rápidas".
Essa auditoria não estaria resolvendo
o problema da "venda rápida".
Se o problema for a instalação no computador,
nada impede de usarem um computador para
rodar o programa com laudo, e outro computador
para rodar o programa sem laudo, para vendas
rápidas.
Se o problema for o computador, nada impede
que peguem a velha caderneta, anotem a
venda rápida, e depois passem a limpo
para uma planilha ou banco de dados,
no computador da casa da tia.
Assim, creio que o problema da venda
rápida não esteja no programador, e
se esse instituto também oferece o
mesmo tipo de sistema que audita,
não poderia auditar seus concorrentes.
O próprio status de auditor de sistemas
fiscais, já daria certa "moral" ou
"credibilidade" a seu sistema, criando
uma concorrência desleal com outros
desenvolvedores, que poderiam até
ter sistemas melhores, mas pelo
simples fato de estarem na posição
de auditados, ao invés de auditores,
sofrem uma injustiça nesta competição
de cartas marcadas.
Um dos pontos básicos da Auditoria é imparcialidade,
impessoalidade, etc.
Como auditar parentes? Como auditar concorrentes?
Se tal Instituto também oferede Aplicativos Fiscais,
como garantir que não estariam adequando normas,
procedimentos, ou "bebendo" na fonte dos sistemas
concorrentes que estão sendo auditados?
Se o problema é o registro paralelo da
"venda rápida", estes laudos não vão
atestar que na hora da "venda rápida"
o balconista vai pegar um caderninho,
ou abrir outro programa, ou abrir uma
planilha eletrônica, e lançar esta
venda rápida em outro local.
O problema de permitir ou não a venda
rápida, não é um problema do programador,
mas sim do vendedor.
Se o cliente pedir para que o programador
desenvolva um sistma que não permita
a venda rápida, e outro que permita?
Serão dois sistemas, um de acordo com
as normas, com laudos e tudo mais.
E outro paralelo, para registrar "vendas rápidas".
Essa auditoria não estaria resolvendo
o problema da "venda rápida".
Se o problema for a instalação no computador,
nada impede de usarem um computador para
rodar o programa com laudo, e outro computador
para rodar o programa sem laudo, para vendas
rápidas.
Se o problema for o computador, nada impede
que peguem a velha caderneta, anotem a
venda rápida, e depois passem a limpo
para uma planilha ou banco de dados,
no computador da casa da tia.
Assim, creio que o problema da venda
rápida não esteja no programador, e
se esse instituto também oferece o
mesmo tipo de sistema que audita,
não poderia auditar seus concorrentes.
O próprio status de auditor de sistemas
fiscais, já daria certa "moral" ou
"credibilidade" a seu sistema, criando
uma concorrência desleal com outros
desenvolvedores, que poderiam até
ter sistemas melhores, mas pelo
simples fato de estarem na posição
de auditados, ao invés de auditores,
sofrem uma injustiça nesta competição
de cartas marcadas.
Qualquer programa que trabalhe com emissao de cupom fiscal ou TEF deve ser rigorosamente testado, evitando-se prejuizo para o cliente ou para o fisco. Isso acontece em qualquer estado do pais.
Alguns programas distribuidos no mercado oferecem a facilidade da "venda rapida", que nada mais é do que uma venda sem emissao de cupom fiscal. Alguns programadores fazem isso porque temem perder seus clientes, mas correm um grande risco de ir pra cadeia.
A auditoria do programa visa garantir que nao ha nada de errado com ele. Na verdade, isso acaba sendo uma grande vantagem para as empresas certificadas.
Sugiro ao colega que siga a risca as exigencias legais, e em breve esteja colhendo os frutos do seu trabalho.
Com relacao ao valor da certificacao, tente negociar um rateamento entre seus clientes.