A Comissão de Ciência e Tecnologia não ficou nada feliz com a decisão ´unilateral´ do governo federal sobre a escolha do padrão japonês para a TV digital no Brasil e alguns membros da comissão podem até tentar barrar o acordo assinado hoje na justiça. Os parlamentares devem analisar o texto do decreto assinado hoje em busca de possíveis irregularidades, o que permitiria ao grupo questionar a decisão na justiça. Parlamentares como a deputada Luiza Erundina (PSB/SP) ficaram indignados com o que foi caracterizado como "Uma atitude é um desrespeito para com o Congresso Nacional. Nos últimos meses, quando a comissão de ministros encarregada de estudar qual padrão, entre o japonês ou o europeu, ofereceria melhores contrapartidas para a indústria e o desenvolvimento tecnológico brasileiro, o grupo de parlamentares procurou adiar a decisão de forma que os deputados também interferissem na decisão.
As declarações dadas pelos deputados, porém, davam conta de que não importava o quanto isso afetaria os prazos de implantação da tecnologia no País. Se for o caso de questionar o acordo de TV digital, a casa irá se basear no artigo 49 da Constituição, que dita que é competência exclusiva da Câmara ´resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional´. Veja o texto completo em
Deputados podem derrubar decreto da TV Digital :: Estadao.com.br.
Vamos aguardar.
Bonito foi ver o discurso do Lulla durante a assinatura, enaltecendo o processo democrático que foi a escolha do padrão.
Se pensar que o Collor era um playboy que chegou ao poder e megulhou na lama, é menos pior que pensar num retirante nordestino que chegou à presidência e se vendeu para tudo aquilo que ele sempre se opôs. O Lulla é o governo mais traidor que pudemos imaginar. E o pior é que eu votei nele...