Em meados de maio, quando a revista Veja publicou um infame ataque ao software livre no Brasil (do qual se viu na obrigação de publicar um esclarecimento após a
reação da comunidade, iniciada aqui mesmo no BR-Linux), iniciei uma série de tratativas por e-mail para obter uma entrevista com Rogério Santanna, Secretário de Logística e Tecnologia de Informação do Ministério do Planejamento, única autoridade governamental citada nominalmente na reportagem, para obter comentários que permitissem refutar as acusações da revista.
Graças aos incessantes esforços de Corinto Meffe, titular da Gerência de Inovações Tecnológicas daquela Secretaria, que desde o primeiro momento abraçou esta iniciativa em nome da transparência e da defesa do software livre, esta entrevista acabou saindo, e está publicada na íntegra, abaixo. Não dá mais tempo de usá-la para compor uma resposta à Veja, mas com certeza as respostas serão importantes para entender melhor a situação atual do Governo Federal no que diz respeito ao software livre, e tornarão mais difícil um novo ataque baseado em desinformação no futuro.
Não vou acrescentar meus comentários às respostas do Secretário neste momento, mas para complementar a publicação, reproduzo as palavras da mensagem do Corinto (bastante conhecido da comunidade, por sua atuação em projetos como o Guia Livre e o Cacic) ao completar hoje as atividades da entrevista:
Diria que as coisas feitas com carinho algumas vezes acabam demorando acima do desejado. Mas a demora também aumenta a qualidade das respostas (e vocês não fazem um jornalismo de mercado). Aproveito para agradecer e elogiar pela sua paciência que nos possibilitou preparar um bom material. Mesmo tendo alguma distância da reportagem da Revista Veja é importante relacionar na divulgação da entrevista com as questões apresentadas na reportagem (motivo original), tendo uma posição do Secretário sobre o assunto. Conte conosco para próximas matérias.
O BR-Linux agradece, em nome da comunidade, a colaboração do Secretário e sua equipe. Veja abaixo a íntegra da entrevista por e-mail.
BR-Linux: A política de privilegiar os softwares livres tem sido uma tônica das ações de informática do executivo federal nos últimos anos. Mas a descrição dada pela revista Veja, de que a oposição aos softwares proprietários (em especial os da Microsoft) é uma bandeira política adotada por esta administração corresponde à verdade?
Rogério Santanna: Este governo incentiva o uso do software livre, mas cabe ressaltar que essa tecnologia vem sendo utilizada há mais tempo pelos governos estaduais e municipais. O governo federal, na administração anterior não fez essa opção com o rigor que estamos fazendo, embora existissem muitas aplicações em software livre sendo desenvolvidas na administração pública há muito tempo, inclusive na área federal. De qualquer maneira, o software não fazia parte de uma política de redução da dependência de fornecedores como está sendo implementada agora.
A adoção pelo software livre é uma escolha estratégica do governo e cabe à Administração escolher o momento tecnicamente mais adequado para utilizar determinada tecnologia. Não disseminamos uma política contrária à determinada empresa, houve posturas individuais nesse sentido que não refletiram as práticas do conjunto do Governo Federal. A posição com relação à escolha pelo software, referendada em recente carta do presidente Lula contendo os princípios de preservação da independência tecnológica para o Brasil, não menciona oposição a determinadas empresas do setor de tecnologia da informação como uma política do governo.
BR-Linux: A frase atribuída ao senhor pela revista: "Não podemos depender dos programas vendidos por uma ou outra empresa privada" é verdadeira? Em que contexto foi proferida? Ela corresponde à alegada desconfiança ideológica nutrida em relação às grandes corporações capitalistas? A dependência do governo em relação a empresas que defendem o modelo proprietário é desejável, ou é algo que merece a busca de alternativas técnicas?
Rogério Santanna: Não existe desconfiança ideológica em relação às grandes corporações capitalistas. O que queremos, justamente, é promover cada vez mais o processo de concorrência, mas reduzindo a dependência. A idéia do governo é investir mais em tecnologia da informação e cada vez mais independente de fornecedor, para que seja preservada a concorrência e, nesse sentido, o software livre traz o benefício de ser independente de fornecedor. Todo o comprador na área de tecnologia da informação deve procurar diminuir a dependência de seus fornecedores. Isso deve ser observado especialmente pelo governo que deve incentivar a ampliação da concorrência nas contratações públicas.
Os fornecedores buscam criar vínculos e diferenciais competitivos que nos atrelem à suas soluções. Há boas soluções em software proprietário cujo custo de substituição depois de algum tempo se torna impeditivo. Com isso, o governo acaba gastando muito com a manutenção dessas licenças ao longo dos anos. Houve no passado grandes empresas na área de tecnologia da informação e que desapareceram e que, portanto, deixaram de dar suporte aos sistemas por ele desenvolvidos. Isso é natural do negócio e não sabemos quais empresas vão desaparecer e quais vão permanecer e nem qual a solução será hegemônica no mercado. Em função disso, o governo precisa ter uma estratégia para se defender porque as mudanças no mercado de tecnologia da informação não podem gerar descontinuidade aos serviços prestados pelo governo.
Para se ter idéia da importância dessa questão, num país com o tamanho do Brasil, sistemas de informação de porte como o Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (Siaf) que é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal, por exemplo, levam cerca de quatro anos para atingir a sua maturidade e tem uma vida útil de no mínimo 15 a 20 anos. Por isso, é preciso montar um sistema de contratação no qual o governo sempre possa se defender na hipótese de haver qualquer descontinuidade de fornecimento e, nesse sentido, a escolha pelo software livre desempenha um papel fundamental.
Os sistemas que suportam as informações do governo - aqueles de maior porte nos quais rodam os computadores mainframes, estações de trabalho mais robustas e servidores - em sua grande maioria têm dependência de software proprietário. A criação de soluções inovadoras livres para serem aplicadas nos servidores de rede do governo é importante para reduzir a dependência tecnológica, nos quais os custos com o pagamento de licenças são sempre mais altos. Por isso, a importância do governo ter uma migração muito forte na sua retaguarda - naqueles processamentos concentrados nas grandes empresas públicas e nos grandes centros de processamento do governo de modo a reduzir essa dependência de fornecedores e, conseqüentemente, os custos.
BR-Linux: Com relação à análise, reproduzida pela revista, do presidente da empresa DTS, qual a posição da SLTI sobre suas políticas que envolvem o software livre: a base delas é ideológica ou técnica?
Rogério Santanna: A nossa posição é extremamente técnica e como já colocado anteriormente, o software livre é uma opção estratégica do governo federal por reduzir custos, ampliar a concorrência, gerar empregos e desenvolver o conhecimento e a inteligência do Brasil nessa área. Essa, portanto, não é uma decisão ideológica, mas orientada para o desenvolvimento do país. A adoção de padrões abertos e com código livre, que não são presos a nenhum fornecedor, que não são uma caixa fechada, significa a possibilidade de obter uma autonomia que é fundamental para o governo. Quando a gente adota padrões abertos, o tempo de vida útil de solução aumenta muito. Outra questão é que o software livre desenvolve a inteligência no país. Como o código é aberto, várias empresas nacionais podem se habilitar e podem compartilhar suas soluções. Baixa também o custo de manutenção dessa solução na medida em que temos uma comunidade que a mantém e o faz colaborativamente, ela se aperfeiçoa rapidamente e baixa seu custo.
Mas não basta ter código aberto, é preciso desenvolver comunidades capazes de contribuir para a evolução dos softwares livres disponibilizados, incorporando inovações e corrigindo defeitos. A opção pelo software livre não pode ser motivada apenas por aspectos econômicos, mas pelas possibilidades que inaugura no campo da produção e da circulação de conhecimento, no acesso a novas tecnologias e no estímulo ao desenvolvimento de software em ambientes colaborativos. É interessante destacar que não somente o Governo Federal Brasileiro prioriza o software livre, mas também o setor privado. Empresas como as Casas Bahia, Lojas Renner, Malharia Marisol, para citar as mais conhecidas, são algumas entre tantas outras empresas privadas que usam e desenvolvem software livre.
BR-Linux: A alegada contratação de 2000 técnicos de informática pelo executivo federal corresponde à verdade? Quantos técnicos foram contratados para operar com software livre, ou desenvolvê-lo, e qual o total de técnicos de informática realmente contratados, independente da tecnologia com a qual irão operar? A SLTI tem conhecimento da proporção de concursos públicos federais para cargos de informática que incluam o software livre na avaliação de seus candidatos?
Rogério Santanna: Esse número de profissionais citado não diz respeito ao conjunto de contratações feitas pelo governo federal, como afirmou a matéria. Dados do Serpro mostram que a Companhia contratou nos últimos anos cerca de 2000 técnicos de informática por meio de concurso público e que tiveram o objetivo de atender às várias áreas de atuação, dentre elas: desenvolvimento de sistemas, área de rede, datacenter, administrativa e software livre, para citar algumas. Ação necessária tendo em vista o desmonte do Estado promovido no governo anterior, em que algumas instituições públicas conviviam com uma defasagem de mais de 50% dos quadros. Isso demonstra claramente a impossibilidade desse cálculo feito pela Revista Veja estar correto.
A contratação dos técnicos é extremamente pulverizada no governo e pode ser realizada também em variados modelos de contratação: por concurso público, terceirização de pontos de trabalho, prestação de serviços, desenvolvimento de sistemas, consultoria, contratos internacionais, etc. Tal fato dificulta muito o levantamento real dos contratados especificamente para software livre. Entretanto, posso afirmar que contratamos muitos profissionais para software livre, basta verificar as equipes dos Ministérios da Cultura, do Desenvolvimento Agrário, das Cidades, do Planejamento, da Educação, da Agricultura, dos Esportes, do Trabalho, do Desenvolvimento Social, da Previdência, da Defesa, sem contar da administração indireta, empresas públicas e autarquias.
Os requisitos profissionais e a ementa de qualificação dos concursos são estruturados por cada órgão. Existe uma autonomia das instituições para definição do perfil. Sabemos que desde 2001, empresas como a Dataprev e o Serpro pedem conhecimentos em softwares abertos e livres, mas este tipo de informação não é fácil de consolidar.
BR-Linux - Considero sem sentido a comparação entre o dispêndio com pessoal capacitado e a redução de custos de licenciamento, na forma como foi apresentada pela reportagem - uma comparação mais válida para esta finalidade consideraria o retorno do investimento (em termos financeiros ou não), e não a redução de custo. Qual a sua opinião sobre o critério de avaliação de custos apresentado na Revista?
Rogério Santanna - A Tecnologia da Informação é cada vez mais complexa, o que, conseqüentemente, exige elementos de apuração de custos também mais complexos. A comparação feita pela Revista não tem subsídios suficientes para demonstrar que o aumento de custos de capacitação em software livre é maior que o custo com a aquisição de licenças. Acabamos de receber notícias do Banco do Brasil http://www.softwarelivre.org/news/6760 e do governo do estado do Paraná http://www.softwarelivre.org/news/6756 que contabilizam milhões de reais economizados em função da opção pelo software livre.
Não podemos considerar como redução ou aumento de custos apenas comparando recursos que deixaram de ser gastos com treinamento e pagamento de licenças. Existem questões relacionadas à customização de soluções, desenvolvimento evolutivo, aquisição de novas versões, níveis de serviço, tempo de atendimento, custo de suporte, entre outros, que também precisam ser consideradas. Se compararmos, por exemplo, a estabilidade do ambiente livre com o ambiente proprietário, veremos que o primeiro se apresenta mais estável que o segundo. Mesmo assim não podemos afirmar que o custo de manutenção do software livre é menor que o proprietário, pois devemos considerar outras variáveis. O raciocínio feito pela Revista Veja não abarca o conjunto de elementos necessários para uma comparação qualificada entre as tecnologias livres e proprietárias.
Uma singela ação liderada pelo Ministério do Planejamento demonstra que a redução de custos pode ser muito significativa também com iniciativas em software livre e padrões abertos que não envolvem a migração de estações de trabalho. Adquirimos um conjunto de servidores (32 máquinas) com arquitetura aberta para montagem de um ambiente de cluster. Este ambiente teria seu valor duplicado somente com o emprego de hardwares com padrões mais fechados. Se neste mesmo ambiente acrescentássemos algum banco de dados proprietário, em algumas máquinas (por exemplo em somente 08 das 32) o preço que aquisição do banco de dados proprietário elevaria em quase 5 vezes o custo inicial do projeto. Obviamente devemos considerar qual a tecnologia mais adequada para desenvolver determinado sistema e isto pode nos manter ainda no ambiente proprietário. Mas, esta nossa prática demonstra que somente na montagem do ambiente podemos realizar economias que chegam a 10 vezes o valor de um ambiente similar estruturado totalmente em cima de softwares proprietários e padrões fechados.
BR-Linux: A matéria afirma que houve tentativas mal-sucedidas de converter para software livre alguns sistemas desenvolvidos pelo governo federal. Isto corresponde à realidade? É possível citar exemplos de sistemas públicos já disponíveis como software livre, ou capazes de operar em ambientes livres, ou ainda de sistemas cujo processo de desenvolvimento ou migração estejam em andamento?
Rogério Santanna: Passamos por problemas sim, mas especificamente na migração para software livre em estações de trabalho onde algumas metas inconsistentes tecnicamente não puderam ser atingidas. O não cumprimento dessas metas não significa um recuo das iniciativas porque atualmente o governo desenvolve o software livre em diversas frentes: migração, compartilhamento, licenciamento livre de soluções do governo, inovações tecnológicas, treinamento, capacitação e sensibilização. Com relação à migração, por exemplo, adotamos mais de uma única rota técnica. Embora os processos mais consistentes tenham começado pelos servidores e não pelas estações de trabalho, atualmente convivemos com diversas alternativas de migração, passando pelo desenvolvimento de sistemas legados com software livre, segurança, serviços de comunicação, servidores web, e até em alguns casos para estações de trabalho. Ao contrário do quadro negativo passado pela reportagem, o governo continua firme nos seus processos de migração e está contribuindo com o processo de migração junto aos estados, municípios e empresas.
Como disse anteriormente, também não estruturamos projetos de migração de sistemas em produção de forma deliberada porque essas iniciativas devem considerar o custo de migração comparado, por exemplo, com o custo atual de manutenção do sistema. A alternativa de migrar surge somente quando existem benefícios diretos e/ou indiretos que compensem o investimento. Não é que não vamos fazer, mas estamos investindo nas ações que possuem os menores nós de migração. Este nó pode ser técnico e também financeiro. É evidente a importância do domínio do código, do compartilhamento e da colaboração. Os ganhos futuros com a propriedade do código pelo consumidor (no caso o governo) são enormes, já que boa parte deles vem da possibilidade de contratarmos serviços em vez de produtos. Nesse sentido, o software livre é uma estratégia de redução da dependência de fornecedores porque introduz a concorrência nesse ambiente permitindo que a contratação se dê pelo serviço que pode incluir o fornecimento da solução com o código livre, o suporte e o desenvolvimento, e não mais pela propriedade da licença. Quanto maior a concorrência, maiores as chances de obtermos produtos e serviços mais baratos.
BR-Linux: Segundo a Veja, a centralização de foco no software livre teria levado a um imobilismo ou retrocesso em outras áreas de TI no governo federal. É possível apontar avanços nas áreas mencionadas pela revista, e complementá-los com informações sobre ganhos estratégicos representados por projetos já em produção, baseados no software livre?
Rogério Santanna: Com relação à troca de informações entre as bases do governo, mencionada pela revista, destacamos o desenvolvimento dos padrões e-PING adotados pelo governo para a troca digital de dados e informações possibilitaram importantes avanços na comunicação entre as bases de dados oficiais. Entre eles, destacamos a integração em 2004 dos sistemas de segurança pública dos estados ao Infoseg, do Ministério da Justiça, a um custo de apenas R$ 8,5 milhões. Hoje, informações como cadastros de veículos e de pessoas com mandado de prisão decretada estão disponíveis on-line 24 horas por dia, informação também omitida no texto da reportagem. Durante anos, o governo não conseguiu fazer essa integração devido aos altos custos em investimentos em equipamentos, softwares e pagamentos de licenças com softwares proprietários que foram orçados em R$ 4 bilhões.
Em compras governamentais, tivemos o melhor desempenho com o pregão eletrônico desde a sua implementação em 2000. No primeiro trimestre de 2006, este representou R$ 1,1 bilhão das compras de bens e serviços comuns, com uma participação de 46% do total adquirido pela administração direta. Em 2002, o pregão eletrônico representava apenas 0,8% das aquisições com R$ 62 milhões licitados. O Brasil foi reconhecido pelo BID e pelo BIRD como o maior usuário de compras eletrônicas do mundo na modalidade leilão reverso e o sistema federal brasileiro foi o primeiro aceito por ambas as instituições financeiras para contratações envolvendo seus recursos. Levantamento da FF Pesquisa & Consultoria / e-stratégia pública e divulgado em parceria com a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico - Camara-e.net, indica que as compras da União, incluindo a administração direta e indireta, representaram no primeiro trimestre de 2006 cerca de 40% dos R$ 419 milhões em compras públicas realizadas integralmente pela internet.
Sobre o software livre, podemos afirmar que atualmente é uma realidade no governo. Não estamos mais na posição de usuários, mas de desenvolvedores de soluções nessa área. Uma estratégia de implementação do software livre não pode restringir-se à migração das estações de trabalho. A criação de soluções inovadoras livres para serem aplicadas nos servidores de rede do governo também é fundamental para reduzir a dependência tecnológica. Para isso, desenvolvemos arquiteturas que utilizam hardware comoditizado baseadas em computação em grades e clusters que utilizam software livre e plataformas abertas. O desenvolvimento dessa infra-estrutura de computação de alto desempenho está possibilitando, por exemplo, a limpeza de cadastros sociais do governo, já iniciada, porque permite o processamento de milhares de informações. Quem acompanha, por exemplo, a evolução das iniciativas referentes à disponibilização de sistemas do governo federal sabe que estamos cada vez mais eficientes. Um exemplo bastante conhecido pela comunidade de software livre é o Sistema de Inventário CACIC que possui mais de 5.000 cadastrados e mais de 100 entidades que a utilizam em fase de produção. A ferramenta também está instalada em quatro países da América do Sul: Argentina, Venezuela, Equador e Paraguai.
Também consolidamos o Guia de Migração para Software Livre, o primeiro no mundo desenvolvido por um governo nacional. Esse documento contribui com o processo de migração dos diferentes órgãos dos governos federal, estaduais e municipais, empresas e terceiro setor, entre outros. O Guia Livre conta com mais de 60 mil downloads e é usado como referência pelos governos do estado de São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro. Há outros exemplos sendo desenvolvidos como a Rede Agrolivre, iniciativa da Embrapa, que articula seus pesquisadores para disponibilizar os sistemas informatizados utilizados em suas pesquisas para se tornarem livres e serem disponibilizados com a sociedade pela Rede, em especial para o setor agrícola. Temos ainda o trabalho na área de certificação digital, liderado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, prevendo que todo esse processo esteja baseado em software livre. As soluções desenvolvidas pelas instituições públicas cada vez mais contam com o maior emprego de linguagens, bancos de dados, ferramentas e utilitários livres, em especial para o desenvolvimento de portais.
BR-Linux: Como pode ser descrita a situação atual da migração para software livre nos desktops e servidores do Governo Federal? Quais ministérios e outros órgãos já complementaram o processo?
Não existe nenhum órgão com um estágio de migração completo em todas as camadas de tecnologia da informação, mas percebemos o avanço natural do software livre em todas as instituições. Com relação à migração, estamos na fase de transição da migração desestruturada e sem planejamento para migrações mais consistentes e planejadas. Temos exemplos variados como os casos do ITI com 100% de suas estações com software livre, do Ministério do Desenvolvimento Agrário com todos os servidores já migrados e a automação de escritório na Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Além disso, há mais de 500 servidores operando com linux na Dataprev e o Serpro já concluiu a migração de boa parte do seu ambiente administrativo e o caso da migração da ferramenta de correio eletrônico no Ministério da Agricultura. Há diversas iniciativas espalhadas em quase todos os órgãos do governo.
Algumas comparações feitas pela Veja são inconcebíveis para quem trabalha com software livre que conhecem a complexidade dos processos de migrações de sistemas legados com mais de 20 anos e que estão integrados ao ambiente proprietário. Além disso, são mudanças que envolvem os cenários tecnológicos, culturais e profissionais que não acontecem da noite para o dia. Os usuários estão acostumados a trabalhar no ambiente proprietário, os desenvolvedores dominam linguagens proprietárias e é preciso tempo para que essas mudanças aconteçam. Há outros órgãos que seguiram caminhos centrados nas estações de trabalho e que estão retomando iniciativas nessa área, como o caso do Ministério das Cidades. Outra questão é o redimensionamento dos projetos de migração em função da realidade encontrada no ambiente computacional, como ocorreu com o Serpro, com os Ministérios do Planejamento e da Agricultura, a Conab, a Caixa Econômica Federal, a Marinha, Exército e Aeronáutica que agora estão implantando com mais rigor o software livre em servidores, soluções desenvolvidas internamente e estações de trabalho, com orientações mais centradas na realidade técnica de cada instituição.
BR-Linux: De que forma um cidadão interessado pode contribuir ou manter-se informado sobre as iniciativas de software livre na SLTI e no governo federal?
Rogério Santanna: As informações sobre as iniciativas desenvolvidas pela SLTI nessa área são de domínio público, como é o caso do Guia Livre, com mais de 60 mil downloads, o Plano de Migração e a Metodologia de Avaliação de Distribuição, que podem ser obtidos pela internet. Informações que estão disponíveis on-line e podem ser acessadas por toda a sociedade (inclusive encaminhando sugestões e críticas), sejam jornalistas, órgãos de governo e cidadãos. Todo nosso trabalho neste segmento tem se pautado pela participação da sociedade, com instrumentos como as consultas e as audiências públicas e a participação direta na elaboração dos documentos. Basta a consulta aos endereços abaixo relacionados e verificar os meios de participação:
Começamos pela página de Software Livre do Governo Federal: www.softwarelivre.gov.br, mas existem diversos outros projetos como pode ser verificado na lista abaixo:
Guia Livre - Referência de Migração para Software Livre do Governo Federal
http://www.governoeletronico.gov.br/governoeletronico/
Plano de Migração para Software Livre
http://www.governoeletronico.gov.br/governoeletronico/
Grupo Técnico de Migração para Software Livre
http://guialivre.governoeletronico.gov.br/gtmsl
Metodologia de avaliação de Distribuição Livre
http://guialivre.governoeletronico.gov.br/gtmsl/Metodologia_para_Escolha_de_Distribui%c3%a7%c3%a3o_GNU/Linux
Documentos sobre cluster e grid (documentos disponibilizados)
http://guialivre.governoeletronico.gov.br/gtmsl/SeminarioClusterGrid
Oficina Técnica de Migração
http://guialivre.governoeletronico.gov.br/gtmsl/OficinaTecnicaMigracao
Sistema de Inventário CACIC - 1o software GPL do governo federal
http://guialivre.governoeletronico.gov.br/cacic/sisp2/
Sistema de Ensino à Distância do Ministério da Educação
http://www.eproinfo.mec.gov.br/comunidade/
Sistema de Atendimento ao Usuário (entre outros) do Ministério do Desenvolvimento Agrário
http://guialivre.governoeletronico.gov.br/mda
O estudo dos impactos do software livre na indústria de software
http://www.softex.org/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=38
e nas prefeituras.
http://www.softex.org/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?from%5Finfo%5Findex=11&sid=37
Este último não é do governo, mas descreve que existem dezenas de instituições utilizando o software livre e um resumo deste mapa pode ser visto no endereço
http://pt.wikibooks.org/wiki/Mal_entendidos_sobre_Software_Livre#Quem_est.C3.A1_usando.3F
Sinceramente pessoal, nao aguento mais este monte de politica em um site de Linux...Bons tempos em que este era o assunto principal... :(