“O Prof. Pedro Antonio de Rezende concedeu uma entrevista a Lia Vasconcelos Editora da Revista Desafios do Desenvolvimento, sobre software livre e desenvolvimento. Confira.” Veja o texto completo em PSL Brasil - Software Livre e Desenvolvimento, Por Pedro Rezende.

Separei um trecho contando o histórico do PSL Brasil e outro sobre um tema em voga: software livre e governo.

LV: 3- Como nasceu o Projeto Software Livre Brasil? O que ele é?

Por enquanto, o Projeto Software Livre Brasil é um coletivo de organizaçoes e indivíduos oriundos de um amplo espectro da sociedade civil brasileira, com ramificações em 18 dos 26 estados, formado em torno de uma lista eletronica. Os interesses principais comungados incluem a cooperação com governos, empresas privadas e organizações internacionais, em busca da preservação de valores humanos através da revolução digital.

O PSL-BR foi fundado em uma reunião realizada na Eletronorte, no encerramento da I Rodada de Compartilhamento de Software Livre do Governo Federal, em junho de 2003.

LV: 4- Que papel o governo deve ter para impulsionar o software livre no Brasil? Basta adotar em seus órgãos? Não é tb necessário uma política de fomento à indústria de software livre e de apoio à exportação?

PR: 'Exportar software' ou 'vender software' são expressões deveras vagas, já que podem significar quatro coisas distintas: Vender licenças de uso, vender serviços, vender mão de obra especializada em programação ou vender o direito autoral de programas de computador. Os perfis tecnológico, educacional e empresarial da sociedade brasileira farão o Brasil em maior ou menor grau competitivo, em cada um desses quatro mercados, ou ramos do mercado global, de software.

Ocorre que os dois modelos em questão dão ênfases distintas aos quatro ramos. Enquanto a venda de licenças é o carro-chefe no modelo proprietário, no modelo FOSS ela inexiste. Devido à natureza dos seus regimes de desenvolvimento e licenciamento, no modelo livre a licença de uso não é fonte de renda: é só, se assim lhe aprouver, gerador de mercado.

Em retrospectiva, podemos constatar que a natureza monopolista do modelo proprietário tem posto o Brasil, com seu perfil, em desvantagem no ramo das licenças de uso, a despeito de iniciativas como a do Softex anteriores a 2002, como nos mostra nossa balança de pagamentos.

Entretanto, aqueles que lucram com tal situação engessam seu discurso anacrônico no plano político, como se o mercado de software fosse apenas o do ramo das licenças de uso. Com isso, enquanto buscam preservar suas posições, põem-se cada vez mais em defesa de interesses alheios ou mesmo antagônicos ao seu próprio desenvolvimento tecnológico e autonomia, frente às inexoráveis mudanças provocadas pela revolução digital.

Para corrigir essas distorções, de fato não basta ao governo optar pelo uso de software livre onde viável, gerando economia em licenciamento após invesitmentos na migração. É necessário uma política para acompanhar a evolução tecnológica. E se o governo se quiser soberano, esta deve pautar-se antes pelas vantagens que traga ao Pais, e não ao capital abstrato em ambiente monopolizante por natureza.

Nesse tipo de análise, deve-se obervar que a maior fatia do mercado para desenvolvimento de software não visa distribuição, e portanto, não será nem livre nem proprietário, mas privado (in house). Ao passo que suas escolhas tecnológicas dependem hoje de um desses modelos, através do substrato de software básico onde irão operar seus produtos, sustrato constituído de softwares distribuídos.

Há que se reconhecer, portanto, que não existe uma industria de software livre per se, e sim atores que, na indústria de software, em maior ou menor grau adotam ou tiram vantangens de um ou outro modelo em seus planos de negócio. Nesse contexto, a política de fomento que vejo como útil e vantajosa é antes pela mudança de enfoque no planejamento estratégico, ou pela existência de um, que melhor situe os agentes do mercado brasileiro quanto às perspectivas futuras, uma vez que a autonomia tecnológica só pode beneficiar nossa socidade como um todo.