A Information Week fez uma longa e interessante matéria sobre o estado atual da comunidade interessada na próxima versão da GPL, a mais popular entre as licenças livres e de código aberto, e que em sua tradicional versão 2 (datada do início da década de 1990) é adotada por projetos tão relevantes quanto o Linux, o MySQL e o Samba - bem como por 72% dos mais de 140.000 projetos hospedados no Sourceforge.net. O artigo é longo e a leitura do original é sempre recomendada, mas vou tentar resumir para benefício de quem não lê em inglês. Busque sempre ler o original para ver o texto integral e isento de qualquer viés acrescentado pelo autor do resumo e tradução!

A GPLv3 está para ser lançada. O lançamento estava originalmente previsto para este mês de março, mas o prazo não será cumprido intencionalmente, uma vez que seus autores e proponentes resolveram alterar suas especificações tendo em vista recentes alterações no cenário, especialmente o acordo da Novell com a Microsoft envolvendo questões de patentes de código regido sob a GPL. Ainda deveremos ter a divulgação de mais uma versão rascunho (a terceira - originalmente marcada para a última virada de ano) e os subseqüentes debates antes do lançamento definitivo.

Briga de família

Mas mesmo antes do lançamento, já há uma grande "briga de família" entre os diversos ramos da árvore da comunidade que viceja ao redor das licenças livres, sobre os méritos, vantagens e problemas potenciais da GPLv3. Até a popular versão corrente da GPL, sua característica mais controversa são as cláusulas copyleft, que essencialmente obrigam a qualquer pessoa que modifique ou distribua o software a manter o código-fonte disponível, sob a mesma licença do original. Esta cláusula afeta essencialmente, de forma direta, o desenvolvimento de derivados e a distribuição, e não o uso do sistema - a pessoa que recebe o código tem liberdade de utilizá-lo para a finalidade que desejar.

4 raízes de controvérsia

Mas as coisas mudam de forma profunda com as propostas para a versão 3 da GPL. Segundo o artigo, as alterações mais controvertidas são:

1. DRM: A GPLv3 impede que software sob a GPLv3 implemente efetivamente tecnologias restritivas conhecidas como DRM.
   
2. Proteção contra patentes: Ao mesmo tempo em que a GPLv3 busca prevenir ações judiciais contra usuários de software livre por infração de patentes de software, ela tenta também impedir acordos exclusivos de proteção, como o que a Novell fez com a Microsoft.
   
3. Serviços on-line: A GPLv3 procura expandir o conceito de copyleft, e há questionamentos sobre de que forma os provedores de serviços on-line podem vir a ser obrigados, nos termos da licença, a tornar disponíveis os fontes dos softwares que eles não distribuem, mas fazem uso para prestar seus serviços. Já há alguns esclarecimentos nesta questão e a poeira começa a baixar.
   
4. Novas definições: Mudanças no uso de diversos termos para melhor se adaptar a legislações internacionais de direitos autorais.
   

Algumas das propostas elencadas pelo artigo são menos controversas. Por exemplo, embora tenha havido questionamentos sobre se vale a pena interromper o processo e alterar uma licença Geral para fazer frente a uma questão específica (o acordo MS+Novell), não há dúvida entre os usuários e a comunidade que a proteção aos usuários contra patentes de software é válida, embora os termos específicos possam e devam ser adequadamente debatidos com as empresas (ou outros proprietários de patentes de software, nos países que as permitem) que produzem e distribuem softwares livres, para evitar e restringir possíveis efeitos colaterais imprevistos.

Em nome do combate a DRM

Outras, como a questão da implementação de DRM (que afeta especialmente os kernels de sistemas operacionais livres), são bem mais controversas, motivando inclusive a manifestação vocal e freqüente dos desenvolvedores do mais popular kernel livre - o Linux. Seu líder, o desenvolvedor Linus Torvalds, já se manifestou diversas vezes contra DRM mas também contra a idéia de uma licença livre restringir os usos que se pode fazer de um certo produto de software. Ele é um grande defensor da GPL na versão corrente (que para ele personifica a idéia de desenvolvimento de forma aberta, à vista do público), e já deixou claro em muitas ocasiões que não pretende adotar a terceira versão.

Poucos projetos fora do âmbito da própria FSF já anunciaram a intenção expressa de adotar a GPLv3 imediatamente após seu lançamento - um deles é o popular Samba. No outro extremo está o Linux, que já esclareceu que não pretende mudar de licença. No campo intermediário, aguardando a definição não apenas dos termos da licença mas também das demandas de seus usuários, estão projetos como o MySQL e o conjunto de produtos que a Sun vem prometendo abrir.

O futuro próximo

Ainda demoraremos a ver uma resposta definitiva, mas já dá de prever que muita água passará por baixo desta ponte antes de vermos o mesmo tipo de predominância estável de uma única licença, como ocorre hoje.

Linus Torvalds foi consultado pela Information Week para a produção desta matéria, e ao contrário de Richard Stallman e de Eben Moglen, ele não se negou a responder. Segundo ele, pode ter havido viés político na construção da versão corrente da GPL, mas ela permite que pessoas com visões políticas diferentes trabalhem junto entre si. Mas aparentemente a Free Software Foundation quer mudar este modelo, ele acrescenta. E esta não é uma direção em que ele deseje segui-la.

Saiba mais (informationweek.com).