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Corinto Meffe: "Um primeiro modelo para o software público"

Corinto Meffe avisa que saiu a sua nova coluna no Portal da ComputerWorld do Brasil, na seção Governo, intitulada "Um primeiro modelo para o software público".

Trecho: "No ano de 2005 diversos fatores começam a mudar o rumo do embate legal. Alguns, pelo seu pioneirismo e importância, merecem destaque: i) o resultado do estudo da Fundação Getúlio Vargas demonstrando que a Licença Pública Geral - GPL, adotada pelo software livre, não fere a Constituição e nem o Direito Público e Administrativo [2]; ii) o sistema de inventário CACIC, desenvolvido pela Dataprev, liberado como primeiro software do setor público federal com a licença GPL e; iii) o Decreto do Estado do Paraná que estabelece diretrizes para o licenciamento de programas de computador de titularidade de entidades da Administração Estadual [3]. Estes resultados fizeram ressurgir um novo debate em torno do software público e um amadurecimento do conceito."

Saiba mais (computerworld.uol.com.br).

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