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Controle da Internet: Avança no Senado o projeto de Azeredo


“"Em situação de alerta, que divulgo mais uma passo da Lei de controle da internet no Brasil (Autoria do Senador Eduardo Azeredo - PSDB/MG). Em 12/12 no site do Senado Federal foi publicado parecer favorável ao controle da internet no Brasil. Esse parecer foi publicado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática."”


Enviado por Everton Rodrigues (evertonΘsoftwarelivre·org) - referência (softwarelivre.org)..

Comentários dos leitores

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Comentário de popolony2k
A cambada ...: ...já voltou à carga com essa pouca vergonha novamente.

Vamos detonar novamente.


Popolon Y2k
PlanetaMessenger.org
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Comentário de LKRaider
ok...: é esse o projeto de lei? (398/2007)
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/verDiario.asp?dt=04072007&p=22334

ele fala apenas sobre aumentar a pena sobre crimes contra a honra praticados na internet, não parece ser o mesmo controle proposto sobre guardar dados nos provedores de acesso, etc. que era citado um tempo atrás.
Comentário de LKRaider
Comissão: Página de detalhes da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,
Comunicação e Informática:
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Comissoes/consComPerm.asp?com=1363

Tem a lista de integrantes, assim dá pra entrar em contato com o seu Senador para enviar sua opinião.
Comentário de fzero
Incrível: Sempre que eu tenho alguma dúvida sobre sair ou não do Brasil, aparece uma notícia que me faz ter pressa para ir embora logo. Muito obrigado, senadores. ;-)
Comentário de LKRaider
correção: Realmente, peguei o projeto errado. O projeto correto é o PLS 76/2000 (mais alguns outros) e são realmente péssimos!!! xD
Comentário de LKRaider
Parecer da comissão: Segue o link para o documento que contém o parecer da CCT sobre o projeto de lei:
http://webthes.senado.gov.br/bin/gate.exe?f=recordn&state=l866ki.1.1
Comentário de hmbr
Devemos colocar os pingos: Devemos colocar os pingos nos is, o cara é apenas relator, por isso vai o nome dele(mas naum o isenta de compactuar com essa porcaria), mas os projetos sao de autorias de vários senadores.

Partes do PSL 76/2000

de autoria do nobre Senador Delcídio Amaral e que
propõe a criação de um cadastro de titulares de correio eletrônico na internet, ficou
evidente que, para fins de investigação, é necessário estabelecer um prazo legal de
armazenamento dos dados de conexões e comunicações realizadas pelos
equipamentos componentes da internet, o que será feito pelos seus provedores de
acesso. Os serviços de telefonia e transmissão de dados mantêm por cinco anos os
dados de conexões e chamadas realizadas por seus clientes para fins judiciais, mas
na internet brasileira inexiste procedimento análogo.



Há apenas uma recomendação do Comitê Gestor da Internet Brasil
(CGIBr) aos provedores nacionais: que mantenham, por no mínimo três anos, os
dados de conexões e comunicações realizadas por seus equipamentos – a saber,
identificação dos endereços de IP (protocolo de internet) do remetente e do
destinatário da mensagem, bem como a data e horário de início e término da
conexão, sem registrar o conteúdo da mensagem, preservando assim o sigilo da
comunicação.

helder maximo botter ribas
linux registered user #200299
Comentário de Emerson Gomes
Terra Bananis: A lei brasileira até na hora de ser ruim consegue ser ruim.

Só tentar entender que diabos o texto quer dizer:

Criar um cadastro de endereços de email e IPs?
O que isso significa exatamente?

Que fulano@provedor.com.br precisa ter um cpf?
O provedor precisa logar pra quem ele mandou mensagens?
Mas logar o que? o IP do servidor SMTP? o IP do servidor de email da outra ponta?
Para que vai servir essa informação?
E se o email foi redirecionado? E se o e-mail foi enviado por um trojan? E se o e-mail foi forjado por outro usuário?
Qual a finalidade disso?
E se eu tiver um e-mail em um servidor fora do país?
Tudo impraticável e inútil. Pior do que no caso Youtube x Cicarelli.

Será que deputado leu o termo "endereço IP" na "internet for dummies", achou bonito e resolveu que precisava fazer uma lei com esse termo, afinal, alguém ficar parado nas 2 horas semanais de expediente do congresso cansa?

-----------------------
http://chita.com.br
Comentário de ceti
Mensalão PSDB: Esse senador aí é o que é acusado de ter inventado o mensalão.

Foi lá em Minas gerais, em 1998, quando concorreu à reeleição prá governador (e perdeu).

Direitista na política, direitista nos direitos humanos.

long live rock!
Comentário de Freedom
Pois é...:
"Direitista na política, direitista nos direitos humanos."


...mas quem vai aprovar (essa lei) vai ser o governo de esquerda "do povo" e do "bem comum" do Sr. Lula.

Vai entender não é?
Comentário de lxoliva
E tome absurdo!: http://www.fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/2007-12-13-caiu-na-rede,-eh-cybercriminovo.pt.html
Comentário de tima
Olá!: Olá!

Alguém sabe onde encontrar o texto dessa lei? Procurei no senado, mas a busca é inútil.
Comentário de LKRaider
Texto na íntegra: O texto da lei na íntegra pode ser visto aqui:
http://andreum.blog.br/pt/wp-content/uploads/2007/12/substitutivo_cct.pdf

Além disso, dê uma olhada no parecer da CCT que postei mais acima, é interessante para ver como foi analisado o projeto de lei.
Comentário de blublublu
Vc tem certeza que conhece: Vc tem certeza que conhece como as leis passam no país? Vc entende o que é executivo, legislativo e judiciário?
Tá precisando estudar como funciona o país!!
Comentário de Marcos Freitas
Sério, eu não concordo com: Sério, eu não concordo com esse projeto de lei, apesar de saber pouco sobre ele, mas essa tua atitude de querer ir embora por conta dessas coisas que acontecem na política do nosso país só me faz achar que tu já deveria ter ido a muito tempo, porque já temos pessoas demais que não fazem nada para mudar o nosso país, que essas pessoas saiam daqui pode ajudar, apesar de eu achar que seria melhor se elas mudassem e começassem a fazer algo pra mudar o país. Se tu quer ir embora é porque é um alienado que acha que nos países do "primeiro mundo" essas coisas não acontecem. Devia parar de dizer amém para os filmes hollywoodianos que tu assiste e aos jornais da globo. Acorda! Se mexe pra tentar mudar essa merda toda, ao invés de fugir do problema!
Comentário de GlimerMan
Atitude: E caso esse projeto siga em frente, existe alguma coisa que possamos fazer contra?
Lembrando é claro, que existentem todas as "impossibilidades técnicas"....
Comentário de Luciano.M
Ora, tudo bem, assinamos: Ora, tudo bem, assinamos aquela petição, mas que valor tem ela? Como irão encaminhá-la ao Congresso Nacional? Será que algum parlamentar irá tomar conhecimento dela?

Não seria melhor iniciarem um abaixo-assinado de verdade logo de uma vez, recolhendo 1 milhão de assinaturas ou mais?

...
Comentário de Luciano.M
Olhei a tal petição e: Olhei a tal petição e vejam só, que piada!

Primeiro, não consigo assiná-la. Será compatível apenas com Internet Explorer????????

Segundo, tem figurinhas lá assinando e dizendo que são favoráveis ao projeto. Pode?

...

Comentário de sem@email.org
Depois desta palhaçada que: Depois desta palhaçada que foi o julgamento do presidente do senado com voto secreto, vem este traira do Azeredo tentar censurar a Internet. Sera que ele tambem nao teria caso com alguma "jornalista" e precisa pagar "pensao"?
Comentário de Freedom
Humm: E você tá precisando estudar interpretação de texto.
RELEIA o meu comentário anterior e entenda-o antes de falar besteira!
Comentário de tima
concordo com você, mas fico: concordo com você, mas fico pensando se não seria melhor falar diretamente com os senadores.. talvez se todos dissessem "perdeu meu voto" e isso acontecesse em massa...

de qualquer forma os senadores que estão lá do meu estado são safados e eu nunca votei neles...

esse lance de abaixo-assinado na net é fogo :(
Comentário de edjen
Controle da Internet: Ora bolas, isto certamente vai parar em DINHEIRO. Neste pais Brasil as leis só são criadas para movimentar positivamente o saldo do governo através de multas, impostos, taxas e criar disputas judiciais, afinal de contas, tem-se que dar trabalho e renda para os milhares de advogados que saem indiscriminadamente das universidades ! No fim eles sempre acham um jeito de ganhar dinheiro. Não tem que controlar nada.
Comentário de LKRaider
email aos senadores: Enviem emails aos Senadores do seu Estado que integram a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que será a próxima Comissão à analisar o projeto de lei.

Página da Comissão, que tem a lista dos integrantes (no link Composição):
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Comissoes/consComPerm.asp?com=38

Modelo de email:
Subject: Apelo ao debate e transparência (PLS 76/2000)

Exmo. Senador [NOME],

Venho, por meio deste, como eleitor do Estado de [SEU ESTADO], fazer um apelo pelo debate e transparência na tramitação do projeto de lei proposto pelo Senador Eduardo Azeredo (Substitutivo ao PLS 76/2000, PLS 137/2000 e PLC 98/2003) que pretende tipificar os chamados "crimes cibernéticos ou de informática" e estabelecer um marco regulatório criminal para controlar a rede mundial de computadores no Brasil, e que atualmente em tramitação segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para receber o parecer desta.

Quero chamar a atenção à esta petição ao Senado Federal, já assinada por milhares de internautas no Brasil, e apoiada por diversas instituições:
http://www.safernet.org.br/petitioner/projeto_lei_azeredo/

Gostaria ainda de evidenciar este artigo, escrito pelo professor de Ciência da Computação na Universidade de Brasília (UnB). Pedro Antônio Dourado de Rezende sobre o tema:
http://www.softwarelivre.org/news/10532

Agradeço, certo de que V. Ex.ª dispensará especial atenção à esta questão de grande importância à democracia brasileira.

Sem mais,
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