“A Comissão Européia apresentou em Bruxelas no fim de novembro um estudo que analisa o impacto da oferta de software por parte do setor público (1). O relatório baseado em estudos de caso e entrevistas junto aos administradores públicos avalia o impacto da distribuição de software livre, com o propósito de identificar se tal prática afeta a competitividade e a inovação.

O anúncio, embora pouco comentado na imprensa especializada, altera a situação de aparente isolamento do nosso País na prestação de serviços públicos com base no software e começa a sinalizar que se trata de uma tendência no setor de Tecnologia da Informação. Inclusive o interesse crescente da Comunidade Européia no assunto pode demonstrar que este será um caminho sem volta.

No Brasil, a discussão e a prática com relação a oferta de soluções informatizadas pelo setor público começa a amadurecer. Os sinais notórios são decorrentes do aumento do acervo de soluções compartilhadas, da possibilidade de consolidar o software como um bem público de uso comum e do credenciamento visível desta experiência na geração de um novo ciclo econômico (2).

Há, de imediato, três questões que precisam ser observadas: i) o que soava ser um “delírio tropical” de iniciativas do governo federal, do estado do Paraná e da prefeitura de Itajaí, têm agora o “respaldo” da Comissão Européia; ii) certamente quando os estudos europeus se encerrarem, o processo de inserção da Europa neste cenário será mais acelerado que o brasileiro; e iii) ainda não é possível mensurar o nível de abrangência do estudo finalizado pela Comissão e as suas conseqüências.”