“Diversos sites nacionais sobre software livre exibem com sucesso os anúncios do Google Adsense, e já até mesmo publiquei um artigo explicando como ganhar dinheiro com ele para sustentar seu projeto livre, e outro sobre como o Firefox fatura na Internet com o Adsense.

Assim, acredito que muitos de vocês estarão interessados em saber o que houve com os cheques do Adsense emitidos em dezembro pelo Google, já que muitos brasileiros já foram notificados sobre a retenção destes cheques devido a questões aduaneiras brasileiras.

Não é o caso de dar os detalhes aqui no BR-Linux, mas publiquei ontem e hoje 2 artigos no Efetividade.net que podem ajudar a entender o que houve, e o que deve acontecer em seguida:

• Entenda o que está segurando o cheque do Adsense: Normativa 560/2005 da Receita Federal - "Ou seja: envios internacionais de cheques por courier estão claramente vedados, e já estavam pelo menos desde a Instrução Normativa RFB nº 560, que é de 19 de agosto de 2005. Não sou advogado, muito menos tributarista ou especializado em operações de câmbio. Mas lanço desde já meu palpite: a solução mais fácil vai ser mesmo enviar por correio comum (não sujeito à normativa 122/2002), embora a ideal (sob o ponto de vista formal e até mesmo prático) fosse mesmo criar um caixa do Google no Brasil, com os pagamentos recebidos dos anunciantes brasileiros do Adwords, para pagar em reais (após conversão pelo câmbio oficial) os parceiros brasileiros do Adsense, sem esse problema do ingresso pulverizado de dólares no sistema financeiro nacional."
  
• Ops! Pagamentos do Google Adsense tropeçam na legislação brasileira - "Pra quem acha que a Receita não pode olhar o conteúdo dos envelopes porque a correspondência é inviolável, pense de novo: mesmo que se considere a entrega via Courier como sendo correspondência, ainda assim a arrecadação acaba chegando na frente do sigilo da correspondência. Possivelmente os envelopes da Ocasa que o Google usa para enviar os cheques em dólar para o Brasil foram todos barrados ao ingressar no país, eventualmente com inspeção baseada no inciso II do art. 10 da quase pré-histórica Lei 6.538, assinada pelo Presidente Geisel, bem antes da quebra do monopólio postal no Brasil - e nunca atualizado para reconhecer as novidades da nova Constituição pós-ditadura. Este inciso é o que permite legalmente violar o sigilo da correspondência quando ela apresenta “indícios de conter objeto sujeito a pagamento de tributos”."
  

É importante perceber que o que está "pegando" não é o pagamento em si, mas sim a forma da remessa. Portanto, o pagamento certamente vai atrasar, mas não deixará de vir.

Com sorte, é um argumento a mais para o Google simplificar os pagamentos feitos aos brasileiros, poupando-nos das operações de câmbio.