“O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou esta semana proposta de acordo feita pela Microsoft e TBA ao Conselho para terminar uma disputa jurídica entre as partes que já dura seis anos. Os procuradores do CADE acusaram a MS e a TBA, empresa que revende produtos da Microsoft, de adotar práticas monopolistas e não permitir a livre concorrência de fornecedores de software em licitações do governo federal. A ação foi apresentada à Justiça em 2000.
Em 2004, o plenário do Cade considerou que MS e TBA são culpadas da acusação. As empresas, no entanto, contestaram a decisão seguidamente com recursos na Justiça Federal. No final de setembro, Microsoft e TBA ofereceram o pagamento de uma multa de R$ 5 milhões para colocar fim à disputa. O CADE levou a proposta para votação e a aprovou. O acordo é inédito na história dos organismos de defesa da concorrência no país.
A decisão, no entanto, foi questionada por representantes da IOS, empresa que denunciou o monopólio da TBA na venda de produtos da Microsoft. A IOS achou o acordo insuficiente para garantir boas condições de concorrência no mercado no venda de software.”
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