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Brasil opta por softwares e padrões livres para seus laptops educacionais


“Lendo com mais atenção o edital para compra de 150 mil laptops educacionais que foi lançado na semana passada salta os olhos a preocupação do governo brasileiro com a liberdadade: O edital exige textualmente que os laptops e os servidores que serão instalados nas escolas rodem exclusivamente software livre. Essa opção é reforçada ainda pela seguinte fraze do edital: "a contratada fornecerá os códigos fontes, além do repasse tecnológico de toda a solução."

Indo além, o edital exige também a compatibilidade com o ODF no editor de textos e com arquivos de som no formato OGG. Completam as exigências do edital a compatibilidade do navegador web com plugins Java e Flash, leitor de PDF, e é citada genericamente "a reprodução de áudio e vídeo em tempo real".

Em outros contextos políticos recentes seria impossível visualizar tantos avanços, principalmente num projeto com tão "capilar": só no ano que vem serão 150 mil alunos em 300 escolas espalhadas pelo país.”


Enviado por Jaime Balbino (jaimebalbΘgmail·com) - referência (mobeduc.blogspot.com)..

Comentários dos leitores

Os comentários abaixo são responsabilidade de seus autores e não são revisados ou aprovados pelo BR-Linux. Consulte os Termos de uso para informações adicionais. Esta notícia foi arquivada, não será possível incluir novos comentários.
Comentário de Stefan Braitti
"pela seguinte fraZe": "pela seguinte fraZe"
ai =/
Comentário de Bruno Laturner
"a contratada fornecerá os: "a contratada fornecerá os códigos fontes, além do repasse tecnológico de toda a solução".

"plugins Java e Flash, leitor de PDF"

Ok, Java e PDF eu engulo, mas plugin de código aberto Flash? Gnash?
Comentário de Virgílio Fernandes Jr.
Frase: Hei... essa "fraze" no texto foi bem infeliz...
Comentário de Douglas Augusto
A chamada contradiz com o: A chamada contradiz com o artigo:

"O edital exige textualmente que os laptops e os servidores que serão instalados nas escolas rodem exclusivamente software livre."

E depois, no artigo:

"O governo brasileiro não está exigindo uma solução 100% GPL já que também impõe aos laptops compatibilidade com tecnologias proprietárias, como é o Flash, (ainda é) o Java (...)"

Aqui fica claro que não estão falando de soluções livres como o Gnash (no caso do Flash), mas sim do plugin proprietário da Adobe, portanto não adotarão *exclusivamente* software livre.

A Adobe agradece o governo brasileiro pelo apóio na perpetuação do seu formato criptográfico e software fechado.
Comentário de Luis Andrade
Eternamente Livres?: Vamos ver se não vai acontecer que nem nos telecentros de São Paulo. Hoje os telecentros rodam software livre, mas o Kassab assinou um contrato com a Micosoft... Grande prefeito, né!?
Comentário de jaimebalb
Legado em Flash: Infelizmente o Gnash ainda não roda bem muita coisa do Governo Federal que está em Flash. O Projeto RIVED do Ministério da Educação, que mantém conteúdo educacional multimídia livre para escolas possui muita coisa nesta situação. Acessar esse conteúdo do RIVED, inclusive, é exigência do edital.

Detalhe: O RIVED foi criado antes do projeto Gnash e seu conteúdo é criado pelos próprios professores, com as ferramentas de desevolvimento escolhidas por eles.

Pelo edital também se percebe um certo interesse em utilizar o plugin Flash para video-conferência e streamming. O Gnash não dá suporte a isto hoje. Tenho uma máquina com RED5 (servidor Flash GPL) e sou obrigado a exigir o plugin da Adobe nos clientes para fazer videoconferência.

Tanto o Java (OpenJava), quanto o PDF (djavou) possuem alternativas GPL, os motivos para exigir as versões proprietárias devem ser os mesmos que para o Flash.

Agora, com relação ao formato de documentos Office, adotar o ODF é um inegável avanço. Só prova que o pessoal do OpenOffice está sabendo fazer seu trabalho e o que é melhor, mantendo uma identidade própria, já que o ODF não é um simples fork do MSOffice.
Comentário de jaimebalb
Só uma aparente contradição: Em parte você tem razão. O edital se refere à exclusivadade do software livre no sistema operacional e nos aplicativos dos laptops e dos servidores. Isso não está lá para excluir quaisquer plugins e drivers proprietários mas para deixar claro que não serão aceitos sistemas operacionais e aplicativos fechados. Isto está relacionado com o objetivo do texto do edital, que é garantir o acesso aos fontes dos softwares e a liberdade de modificá-los, adaptá-los ou reescrevê-los.

Cabe nos dedos da mão direita do Presidente Lula a quantidade de distribuições Linux 100% GPL e livres de códigos proprietários que permitem suporte a determinados drivers e plugins. Se a comunidade de software livre não consegue sair deste círculo sozinha como podemos exigir o mesmo de atores externos ao movimento, com preocupações públicas mais amplas, por tantas vezes bem mais críticos quanto ao uso do software livre e sujeitos a lobyes diversos?

Exigir software livre nos sistema operacional e nos aplicativos para os laptops e servidores é um avanço importante, e isto está de acordo com o título e o texto da notícia. O fato de exigir-se suporte a códigos e padrões proprietários em uma pequena parte deste código a meu ver não é relevante e não muda o teor da notícia, já que esta exigência em nada difere ao suporte que já é oferecido na grande maioria das distribuições chamadas de código aberto mantidas pela comunidade.

Ademais, quando poderíamos imaginar que um projeto que envolverá todas as escolas públicas a médio prazo adotasse o ODF como padrão para documentos, beneficiando logo de início 150 mil estudantes. No futuro serão 40 milhões de usuários do padrão, talvez a maior concentração do ODF no mundo!

O mesmo pode-se falar do OGG, o padrão para gravação de sons GPL apontado pelo edital.

A Adobe, ao contrário do que você afirma, não precisa "agradecer" ao governo e sim a nós, que não conseguimos desenvolver um padrão tão bom quanto o dela, assim como já fizemos com o ODF, e o que é melhor, sem perder a identidade e os objetivos.

Os motivos que eu acho que levaram o edital a não ampliar ainda mais o suporte a projetos da comunidade estão no comentário anterior.
Comentário de Douglas Augusto
O edital se refere à: O edital se refere à exclusivadade do software livre no sistema operacional e nos aplicativos dos laptops e dos servidores. Isso não está lá para excluir quaisquer plugins e drivers proprietários

Plugins e drivers são softwares também. Sendo assim o edital não exige o uso *exclusivo* de Software Livre, mas mais precisamente uso *majoritário* de Software Livre.

mas para deixar claro que não serão aceitos sistemas operacionais e aplicativos fechados.

Como não? O plugin é um aplicativo como outro qualquer; a diferença é que ele é chamado diretamente pelo navegador. Isso sem contar a JVM proprietária...

Isto está relacionado com o objetivo do texto do edital, que é garantir o acesso aos fontes dos softwares e a liberdade de modificá-los, adaptá-los ou reescrevê-los.

Garantir o acesso aos fontes, liberdade de modificá-los, adaptá-los ou reescrevê-los para a *maioria* dos softwares do laptop; não todos.

Se a comunidade de software livre não consegue sair deste círculo sozinha como podemos exigir o mesmo de atores externos ao movimento, com preocupações públicas mais amplas, por tantas vezes bem mais críticos quanto ao uso do software livre e sujeitos a lobyes diversos?

Exatamente pela preocupação pública que armadilhas como o Flash deveriam ser seriamente combatidas. Não me parece haver preocupação pública quando o governo delega a continuidade e acesso irrestrito do projeto a empresas (estrangeiras), cujos interesses são meramente comerciais; empresas que não têm nenhum compromisso em tornar seu formato público, democrático.

Exigir software livre nos sistema operacional e nos aplicativos para os laptops e servidores é um avanço importante, e isto está de acordo com o título e o texto da notícia.

Concordo.

O fato de exigir-se suporte a códigos e padrões proprietários em uma pequena parte deste código a meu ver não é relevante e não muda o teor da notícia,

O teor não, mas contradiz quanto ao "uso exclusivo de SL".

já que esta exigência em nada difere ao suporte que já é oferecido na grande maioria das distribuições chamadas de código aberto mantidas pela comunidade.

Que suporte? Não há como distribuições assegurarem o suporte sobre softwares proprietários e formatos criptográficos. O único suporte fica à mercê dos interesses das empresas em questão. Suponha que uma vulnerabilidade crítica seja descoberta nas versões do plugin Flash; o que você acha que a comunidade, distribuições e/ou governo poderiam fazer? Nada! Estariam todos suplicando e torcendo para que a correção do bug seja comercialmente interessante para que a Adobe corrija-o em um prazo razoável.

Ademais, quando poderíamos imaginar que um projeto que envolverá todas as escolas públicas a médio prazo adotasse o ODF como padrão para documentos, beneficiando logo de início 150 mil estudantes. No futuro serão 40 milhões de usuários do padrão, talvez a maior concentração do ODF no mundo! O mesmo pode-se falar do OGG, o padrão para gravação de sons GPL apontado pelo edital.

Ótimo, mas ao mesmo tempo serão 40 milhões de usuários a mais apoiando um formato/software proprietário e dependentes de interesses arbitrários de empresas estrangeiras.

A Adobe, ao contrário do que você afirma, não precisa "agradecer" ao governo e sim a nós, que não conseguimos desenvolver um padrão tão bom quanto o dela, assim como já fizemos com o ODF, e o que é melhor, sem perder a identidade e os objetivos.

Não conseguimos?!? E a especificação SVG serve para quê? Haveria alguma necessidade irredutível do governo no que tange animação e interatividade que o SVG não daria conta?
Comentário de jaimebalb
Meu caro, como disse a: Meu caro, como disse a questão aqui é o objetivo do texto do edital, que NÃO foi escrito por um especialista em software livre e em suas licenças e também não tinha como objetivo final beneficiar a comunidade. O "software livre" no edital é uma questão pragmática destinada a vetar outros tipos de softwares que não tenham o código liberado para o governo, mesmo que fornecidos a custo zero.

Isso tange, é claro, o "projeto principal", aquele que responde pela maioria do código que faz determinado programa funcionar. O edital exige "plugins Java e Flash" (cita-os assim todas as vezes) e o uso do termo "plugin" já poderia significar um "adicional" ao software livre citado anteriormente.

Mas não quero entrar nestes detalhes da semântica inglesa, ficando apenas no todo do código relevante e nos objetivos do texto do edital.

Mas podemos seguir outros caminhos ainda, afinal o edital nada fala sobre o firmware dos laptops, o que significa que poderam ter códigos proprietário no todo ou em parte de sua BIOS. Um dia talvez vejamos um edital exigindo o OpenFirmware como este impôs o ODF. Afinal, este projeto é excelente, apesar de ser muito difícil achar um amante de software livre com um desses instalado nas BIOS de suas máquinas.

A melhor rede em Malha (A rede Mesh, também exigida no edital) é proprietária. A versão em software livre ainda parece um tanto imatura, porém os melhores desempenhos são obtidos com os chips da americana Marvell. Mas isso não impede que esta rede Mesh esteja em projetos prioritariamente livres, como o da OLPC, que traz suporte nativo ao ODF, OGG, Gnash, OpenFirmware, etc... Infelizmente ainda não foi possível garantir 100% de liberdade para a OLPC, mas o uso de soluções proprietárias foi uma decisão pragmática, tomada sobre o vácuo ainda não coberto pelo software livre, e onde a limitações impostas pela não implementação da solução traria limitações enormes à experiência do usuário.

Talvez você pudesse apontar um único projeto de grande penetração mundial que seja realmente 100% GPL, incluindo as exigências de hardware, BIOS e todos os softwares e plugins (não vale experiências limitadas ou projetos que podem depender de hardware proprietário para funcionar, como todas as distribuições Linux). Aceito qualquer coisa igual ou maior que 150 mil usuários.

Viabilizar projetos 100% livres é muito difícil, principalmente para quem simpatiza, mas não é parte integrante da comunidade. Este é o caso do governo.

O PDF agora é padrão ISO. Como consiguiremos diante disso manter alternativas a ele... aliás, será mesmo viável desenvolver outros padrões? Afinal o suporte ao PDF pela comunidade sempre foi muitíssimo amplo.

Além do mais, o que mantem o Java à frente das linguagens de programação livres senão suas qualidades, penetração e o amplo apoio recebido da própria comunidade livre?
Comentário de Douglas Augusto
Meu caro, como disse a: Meu caro, como disse a questão aqui é o objetivo do texto do edital, que NÃO foi escrito por um especialista em software livre e em suas licenças

Minha primeira crítica não foi direcionada ao edital, mas sim à incoerência entre a notícia aqui colocada e o caráter real do edital --ou mesmo do artigo, onde nenhuma informação sobre exclusividade de SL é citada. Na chamada trazida ao BR-Linux foi colocado que "o edital exige textualmente que os laptops e os servidores que serão instalados nas escolas rodem exclusivamente software livre". Só que esta exigência exclusiva de SL simplesmente não existe no edital, portanto está equivocada. E em um site como o BR-Linux, com foco em GNU/Linux e Software Livre, não há margem para interpretar plugins como algo à parte de software; ele é um software, e portanto pela chamada deveria ser livre, é aí que está o erro.

Mas podemos seguir outros caminhos ainda, afinal o edital nada fala sobre o firmware dos laptops, o que significa que poderam ter códigos proprietário no todo ou em parte de sua BIOS. Um dia talvez vejamos um edital exigindo o OpenFirmware como este impôs o ODF. Afinal, este projeto é excelente, apesar de ser muito difícil achar um amante de software livre com um desses instalado nas BIOS de suas máquinas.

Quanto mais componentes livres melhor, mas neste caso é consenso que o firmware do BIOS pertence ao contexto de hardware, não de software (sistema operacional). Virtualmente qualquer peça de hardware (placas, CD-ROMS, impressoras, etc.) contém em suas memórias internas códigos necessários ao seu funcionamento, mas basta que sua interface seja devidamente documentada (através da liberação das especificações) para que o hardware em questão opere de forma plena sob um ambiente livre, garantindo-se assim a liberdade do usuário da máquina. Estou certo de que nenhum conhecedor de Software Livre entenderia que um computador rodando 'exclusivamente Software Livre' teria necessariamente o BIOS e os demais firmwares de seus componentes físicos sob uma licença livre.

Talvez você pudesse apontar um único projeto de grande penetração mundial que seja realmente 100% GPL, incluindo as exigências de hardware, BIOS e todos os softwares e plugins (não vale experiências limitadas ou projetos que podem depender de hardware proprietário para funcionar, como todas as distribuições Linux). Aceito qualquer coisa igual ou maior que 150 mil usuários.

Por que eu tenho que apontar isso? Em algum momento um projeto terá que ser inovador, tomar a frente, do contrário estaríamos todos em estado inercial, com cada um olhando para o outro e pensando "se você fizer eu faço!".

O PDF agora é padrão ISO. Como consiguiremos diante disso manter alternativas a ele... aliás, será mesmo viável desenvolver outros padrões? Afinal o suporte ao PDF pela comunidade sempre foi muitíssimo amplo.

E pra quê criar alternativas a ele?

Além do mais, o que mantem o Java à frente das linguagens de programação livres senão suas qualidades, penetração e o amplo apoio recebido da própria comunidade livre?

O Java é um caso quase resolvido, sua versão livre está no forno e em algum futuro (próximo, acredito) teremos o OpenJDK publicamente disponível. Diante desse cenário a exigência do Sun Java é não mais do que um desconforto temporário.

Minha crítica incide incisivamente contra a adoção e exigência do Adobe Flash. Não porque a empresa não fornece um plugin sob licença livre, mas sobretudo porque seu formato é proprietário, não há especificações públicas. Isto amarra o usuário à versão proprietária do plugin, e conseqüentemente apenas às plataformas que interessam comercialmente a Adobe, porque nenhuma alternativa consegue competir com desenvolvimento por engenharia reversa.

Ninguém pode garantir que o Flash 10 terá uma versão para GNU/Linux, que versões atuais terão eventuais bugs corrigidos, e por aí vai. Ninguém pode garantir o que o plugin exatamente faz, seu tratamento de privacidade ou se há de repente back-doors. O governo está endossando um formato criptográfico, que pelas dimensões do projeto produz impactos significantes. Com isso fica ainda mais difícil um usuário utilizar uma versão alternativa do plugin, desenvolvedores adaptarem para portadores de necessidades especiais ou simplesmente permitir àqueles usuários de plataformas não atendidas pela Adobe o acesso pleno à internet. Isto é claramente um ataque à liberdade; é uma questão social, e como tal deveria ser tratada prioritariamente por um órgão público.
Comentário de jaimebalb
Você coloca que não há: Você coloca que não há exclusividade quanto ao software livre por conta do plugin flash (deixando de lado pendências de licenciamento ainda não resolvidas quanto ao PDF e o Java). Eu coloco que nenhum projeto de grande porte da comunidade exige ser 100% GPL para se auto-proclamar "software livre".

Quando o governo federal impõe que o sistema operacional e os aplicativos (editor de textos, planilha, browser, jogos e demais aplicativos) sejam EXCLUSIVAMENTE software livre é um fato novo e inegavelmente importante. Foi com relação a esses dois grupos de softwares, sistema operacional e aplicativos, que o termo "exclusividade" se refere no corpo do texto.

A chamada dos dois textos usa o termo "opta por..." o que não é afirmação de exclusividade, a menos que viessem também acompanhados por termos como "só" ou "exclusivamente".

Exatamente para não iludir o leitor o texto prossegue apontando também as exigências não-livres e, no caso do blog, faz uma análise do ocorrido. Na visão do autor não há erro ou imprecisão em afirmar a opção por software livre nesta licitação ou ainda em declarar a exclusividade deste tipo de licença, já que o autor até afirma ao longo do texto onde elas são exigidas e onde caducam objetiva (a exigência de suporte a plugins) e subjetivamente (no caso de afirmações genéricas do edital).

É prática da comunidade manter a denominação de software livre em soluções que mantém o suporte a código fechado, condição aceita é manter separado os códigos e o respeito pelas regras de licenciamento. O edital em questão é razoavelmente claro no que deseja para os softwares pedidos e o resultado final que é possível visualizar com base nestas informações em nada diferirá da grande maioria dos software livres mantidos pela comunidade.

Aliás, se fosse possível, muitas distribuições Linux chamadas de "software livre" poderiam participar somente da parte referente ao software por atender aos requisitos do edital.

Por tudo isso não acho que a notícia tenha falhado no corpo e muito menos no título. Talvez eu devesse ter afirmado melhor onde a "exclusividade" é pedida, sem confiar que as explicações ao longo do texto permitiriam a todos os leitores visualizar aonde a palavra se referia.

No entanto em notícias curtas costumamos simplificar e resumir sem prejuízo aos fatos. Neste caso, nada garante que o sistema operacional, por exemplo, traga drivers proprietários e outros códigos fechados que, ao contrário do que você acha, são softwares e implicam em código de programação, como o firmware. Estes códigos podem ser fundamentais para o funcionamento... quem sabe... da camera de vídeo ou da rede Mesh. Esta é também, mais uma vez, a realidade da grande maioria das distribuições Linux mantidas pela comunidade. Todas continuam se dizendo "software livre".

Por conta disso tudo não vejo porque negar "o título" aos softwares pedidos pelo edital, além do mais com as complementações trazidas nos próprios textos.

Há regras para a "convivência" de código fechado e livre no mesmo projeto, quando elas são respeitadas a comunidade não vê problemas. É desejável, e o autor compartilha desse desejo, que TODO o código de um projeto fosse livre e que cada projeto fosse um estímulo para o desenvolvimento ou melhoria de mais e melhores códigos livres. Mas não se pode negar que haja essa convivência a partir da simples condenação de outras opções de licenciamento.
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