O segundo rascunho para discussão da GPLv3 foi publicado na semana passada e continua provocando muita discussão. Eu gostei de perceber que a expressão "Digital Restrictions Management" para se referir a DRM (que aparecia diversas vezes no primeiro rascunho) foi extirpada do texto, e gostei também da inclusão de referências sobre a tecnologia P2P e as obrigações de seus participantes que contribuam para a distribuição de softwares cobertos pela licença.

Continuo torcendo ainda para que sejam autorizadas traduções oficiais da licença - requisito para que ela tenha validade jurídica plena no Brasil, por exemplo. Esta necessidade foi informada a Richard Stallman em sua recente visita ao Brasil, mas até onde eu sei, não há uma resposta conclusiva e definitiva ainda - embora a FSF manifeste ter interesse em tornar a licença compatível com ordenamentos jurídicos de fora dos EUA.



O LinuxDevices publicou uma análise sumarizando algumas das principais novidades do segundo rascunho da GPLv3, e preparei uma tradução parcial para facilitar as discussões em português. Você também pode e deve manifestar suas opiniões e sugestões diretamente em http://gplv3.fsf.org/

Em 27 de julho, a FSF lançou o segundo rascunho para discussão da GPLv3. Desde o lançamento do primeiro rascunho em janeiro, membros da comunidade livre submeteram cerca de 1000 sugestões para seu aperfeiçoamento. Com a ajuda dos comitês de discussão, a FSF e o SFLC (Software Freedom Law Center) levaram estes comentários em consideração e implementaram revisões.

"Consideramos cada sugestão com atenção", disse Eben Moglen, co-fundador do SFLC. O SFLC representa vários projetos de software livre e está prestando assistência à FSF na revisão da nova licença. "Ao ouvir pessoas de todo o mundo, estamos trabalhando em direção a uma licença que age consistentemente em vários sistemas legais diferentes e em uma variedade de situações".

Assim, o novo rascunho inclui muitas mudanças para fazê-la compatível com leis de direitos autorais de fora dos EUA. Adicionalmente, este rascunho explicitamente esclarece que empresas podem oferecer suporte comercial a software GPL.

Entre as mudanças no novo rascunho está que a nova licença apenas restringe DRM (digital rights management) no caso especial em que ele seja usado para impedir pessoas de compartilhar ou modificar softwares cobertos pela GPLv3. De acordo com a FSF, a seção esclarecida sobre a DRM preserva o espírito da GPL original, que proíbe a adição de restrições adicionais a softwares livres. Em resumo, a GPLv3 não proíbe a implementação de recursos de DRM, mas impede que eles sejam impostos a usuários de uma forma que não possa ser removida por eles.

Outras revisões significantes no novo rascunho incluem uma seção retrabalhada sobre compatibilidade de licenças, e provisões que especificamente permitem que programas sob a GPL sejam distribuídos por redes P2P como o BitTorrent.