“No dia 19 de setembro deste ano, o InfomediaTV noticiou uma entrevista exclusiva com o Dr. José Henrique Portugal, assessor técnico do polêmico Projeto de Lei 76/2000 do Senado, que pretende regular a repressão a crimes de informática e àqueles cometidos na Internet. O projeto, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, tem como um dos principais críticos o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), órgão governamental que tem entre as suas determinações auxiliar na segurança da rede e no combate aos cibercrimes.

Para obter uma segunda opinião acerca do projeto, entrevistamos Antônio Alberto Tavares, conselheiro do CGI.br representante dos provedores de acesso e conteúdo da Internet, setor que deve absorver grande parte do impacto da Lei.

Embora Tavares tenha deixado claro que as respostas são de sua inteira responsabilidade e que não obrigatoriamente devem ser consideradas como a opinião oficial do Comitê, a entrevista evidencia um bom número de posicionamentos discutidos dentro do órgão. Entre eles, os lados positivo e negativo do PLS 76/2000, o perigo de segregar a Internet entre ricos e pobres, o papel do CGI.br no que tange ao combate a crimes na rede, o preço que os usuários podem pagar com a implantação da lei, e mais.”