O Presidente do ITI, Renato Martini, em um gesto de consideração pela comunidade livre nacional pelo qual agradeço em nome de todos nós, enviou no final da manhã de hoje um e-mail pessoal informando sobre a divulgação de uma nota oficial assinada por ele, por Rogério Santana (SLTI) e por Wagner Quirici (presidente do Serpro). O presidente do ITI tem um relacionamento com a comunidade de código aberto nacional de de uma forma que o distingue de diversas outras autoridades federais da área: além do envolvimento profissional e acadêmico com o tema, ele é autor de um livro sobre segurança em ambientes Linux e de outro sobre aplicação da criptografia à cidadania digital, fortemente calcado no GnuPG. Além disso, é leitor do BR-Linux, e de vez em quando até comenta por aqui.

A resposta tem o estilo literário direto e objetivo de seu autor, e na minha análise constitui um alento em relação às raras outras manifestações já divulgadas até o momento sobre o assunto por autoridades ou ex-autoridades federais. Para começar, ele foge completamente do expediente fácil de recorrer aos ataques ad hominem, apresentando fatos e argumentos, e não ataques e impropérios à revista Veja ou ao autor da matéria. O primeiro parágrafo refuta completamente a insinuação de Fernando Parra, citado como fonte pela Veja, de que o governo estaria usando fatores ideológicos para tomar decisões que deveriam ser técnicas, e apresenta números diferentes (até inferiores aos que a Veja havia registrado como economia proporcionada pelo Software Livre, embora medidos apenas no Serpro) como exemplo de que as afirmações sobre custos e retorno do investimento em software livre pode ser diferente do que foi divulgado - e além disso aponta que os tais 2000 empregos de técnicos em informática para desenvolver software livre podem ter sido inventados pelo repórter. O quarto parágrafo trata ainda das motivações para o suporte multiplataforma nos programas do Imposto de Renda.

O restante do texto se dedica às acusações da Veja com menos relação direta com o software livre, mas sim com outras iniciativas federais na área de TI, como os pregões eletrônicos e a troca de dados entre órgãos da administração pública.

Situação da resposta da SLTI às perguntas do BR-Linux: o texto divulgado hoje (e do qual o responsável pela SLTI é um dos signatários) responde de forma total ou parcial a 4 das 15 afirmações sobre o software livre no governo feitas pela Veja e às quais o BR-Linux gostaria de oferecer um contraponto. Embora a janela de oportunidade para divulgar uma resposta ainda antes da circulação da próxima edição da Veja já tenha se fechado, ainda ontem recebi contato do órgão confirmando a continuidade da intenção de responder a nossas 10 perguntas, o que permitirá que a comunidade nacional possa construir uma resposta direta e objetiva às afirmações da Veja sobre o software livre que permanecem sem resposta. Continuamos aguardando, e manterei vocês informados.

Agradeço mais uma vez ao ITI e ao seu presidente, tanto pelo ato de divulgar uma resposta quanto pela gentileza de enviá-la em mensagem pessoal. Veja abaixo a íntegra do texto.



Planejamento, ITI e Serpro respondem à revista Veja

18-Maio-2006: Brasília-DF -

Com relação à matéria “O grátis saiu mais caro”, publicada na edição de 17/05/06, gostaríamos de esclarecer que o software livre é uma opção estratégica do governo federal por reduzir custos, ampliar a concorrência, gerar empregos e desenvolver o conhecimento e a inteligência do Brasil nessa área. Esclarecemos que somente com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), citado no texto, obtivemos uma redução de custos de cerca de R$ 14,8 milhões ao implantar o software livre, o que exigiu investimentos em serviços e treinamento de apenas R$ 396 mil. Caso a citação de contratação de 2 mil técnicos esteja referindo-se ao Serpro, a Empresa esclarece que as vagas abertas para concurso público nos últimos anos tiveram o objetivo de atender às várias áreas de atuação, desde desenvolvimento de sistemas, área de rede, datacenter, administrativa e software livre, para citar algumas.

O desenvolvimento dos padrões e-PING adotados pelo governo para a troca digital de dados e informações possibilitaram importantes avanços na comunicação entre as bases de dados oficiais. Entre eles, destacamos a integração em 2004 dos sistemas de segurança pública dos estados ao Infoseg, do Ministério da Justiça, a um custo de apenas R$ 8,5 milhões. Hoje, informações como cadastros de veículos e de pessoas com mandado de prisão decretada estão disponíveis on-line 24 horas por dia, informação também omitida no texto da reportagem. Durante anos, o governo não conseguiu fazer essa integração devido aos altos custos em investimentos em equipamentos, softwares e pagamentos de licenças com softwares proprietários que foram orçados em R$ 4 bilhões.

Em compras governamentais, tivemos o maior desempenho com o pregão eletrônico desde a sua implementação em 2000. No primeiro trimestre de 2006, este representou R$ 1,1 bilhão das compras de bens e serviços comuns, com uma participação de 46% do total adquirido pela administração direta. Em 2002, o pregão eletrônico representava apenas 0,8% das aquisições com R$ 62 milhões licitados. O Brasil foi reconhecido pelo BID e pelo BIRD como o maior usuário de compras eletrônicas do mundo na modalidade leilão reverso e o sistema federal brasileiro foi o primeiro aceito por ambas as instituições financeiras para contratações envolvendo seus recursos. Levantamento da FF Pesquisa & Consultoria / e-stratégia pública e divulgado em parceria com a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico - Camara-e.net, indica que as compras da União, incluindo a administração direta e indireta, representaram no primeiro trimestre de 2006 cerca de 40% dos R$ 419 milhões em compras públicas realizadas integralmente pela internet.

No caso do Imposto de Renda, informamos que o programa opera em multiplataforma. O contribuinte que utiliza os programas do Imposto de Renda não pode ficar refém de apenas uma plataforma, seja ela qual for. A opção por torná-lo multiplataforma faz parte da estratégia de governo, de adotar soluções universais, melhor ainda se forem mais econômicas. A respeito da suposta “utilização pelo Governo Lula das conquistas eletrônicas da administração anterior em sua desastrada campanha para se tornar líder sul-americano, com conseqüências que teriam sido um banho de água fria nas aspirações comerciais de muitas empresas sediadas no Brasil”, temos a informar que o consórcio Vesta/Unisys - cuja diretora da empresa Vesta é citada na matéria - teve seu contrato rescindido pelo Governo Federal no dia 20 de dezembro de 2002, no apagar das luzes da antiga administração. O motivo foi a não implementação das funcionalidades do pregão eletrônico e do portal de compras públicas Comprasnet, conforme havia sido contratado e não devido à substituição da solução por softwares abertos. Isso causou atrasos na implantação do sistema de pregão eletrônico, que precisou ser totalmente refeito pelo Serpro. Além disso, ao contrário do que consta na matéria, o portal Comprasnet não teve versões em código aberto, há uma segunda versão em desenvolvimento que utilizará software livre.



Rogério Santanna - Secretário Executivo do Comitê Executivo de Governo Eletrônico/Ministério do Planejamento

Renato Martini - Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

Wagner Quirici - Diretor-Presidente do Serpro


http://www.iti.br/twiki/bin/view/Main/PressRelease2006May18A