Pamela Jones, fundadora e editora do Groklaw, publicou um artigo muito interessante sobre a versão 3 da licença GNU GPL na edição de abril da Linux Magazine norte-americana. Se você é assinante, pode ler o artigo GPL Version 3: So far, so good. Now what? diretamente no site. Se não for o seu caso, e se você não comprou a revista na banca, separei abaixo comentários e descrições sobre alguns trechos que me chamaram a atenção. Espero que sirvam para fomentar a discussão em português, e que possam ser complementados por material em nosso idioma provido pelos autores da licença futuramente. Todos os trechos entre aspas são traduções livres, e recomendo a leitura do original.

Veja abaixo o texto GPLv3: até aqui tudo bem. E agora?.

GPLv3: até aqui tudo bem. E agora?

O artigo começa frisando que a GPL v3 é um trabalho em andamento, e nada está definido de forma absoluta. A FSF deseja receber comentários, sugestões e críticas de forma a melhorar a edição definitiva da licença. Portanto, se você não está satisfeito com algum aspecto da versão corrente, ainda é tempo de participar do processo.

Reduzindo a confusão

Algumas mudanças na nova versão da GPL têm a intenção de reduzir confusões registradas ao longo dos anos de vida da GPL v2. Por exemplo, a expressão 'at no charge' (sem cobrança) foi removida da cláusula sobre o envio de código-fonte, para evitar interpretações erradas sobre a possibilidade ou não de vender programas sob esta licença.
http://www.linux-mag.com/content/view/2542/
Ainda assim, Pamela Jones registra uma citação do documento da FSF sobre o processo de revisão, afirmando que o copyleft é essencial para preservar o 'free software commons', portanto sugestões que reduzam ambiguidades mas possam enfraquecer as cláusulas que definem o copyleft certamente serão rejeitadas.

Por que atualizar?

A GPL vem sendo bem-sucedida em impedir que o software livre seja apropriado e fechado. Então por que atualizá-la? Por duas razões principais: aumento da complexidade do ambiente legal (por efeito das patentes de software, por exemplo) e aumento do interesse pela própria GPL, internacionalmente.

Assim, algumas mudanças foram feitas para tornar a GPL mais adequada a situações internacionais. Por exemplo, a palavra 'distribuir' tem definições legais diferentes em vários países, e por isso a nova redação usa a palavra 'propagar' no lugar dela, para facilitar a diferenciação entre as situações sobre as quais a GPL impõe condições especiais e as que não.

Outra mudança relacionada à internacionalização da GPL é a inclusão de uma cláusula definindo a duração da licença, algo que não é obrigatório nos EUA mas é exigido pelas legislações de direitos autorais de outros países.

Outras mudanças nasceram como resposta a casos concretos ocorridos com a GPL 2. Por exemplo, agora a definição do que é código-fonte e código-objeto é mais estrita, e há reconhecimento explícito da possibilidade licenciamento dual.

A cláusula de patentes

A nova versão da GPL inclui algumas mudanças mais profundas, com influência mais direta nas atividades do desenvolvedor. Na GPLv2, a licença tornava-se imediata e automaticamente extinta no momento em que o licenciado a violava. Já no caso da GPLv3, o proprietário dos direitos autorais passa a ser obrigado a notificar o licenciado encontrado em violação, dando a ele uma oportunidade para cessar a violação em 60 dias, ou sua licença será encerrada.

Outra mudança importante é a restrição à liberdade de executar e modificar softwares livres que será imposta a quem processar por infração de patentes outras pessoas por usar, criar ou distribuir trabalhos baseados nestes mesmos softwares. A intenção é desestimular especialmente as patentes "submarinas", em que um desenv para mais detalhes.olvedor patenteia um método, libera um código que o implementa, e após um determinado prazo processa os desenvolvedores dos derivados de seu próprio código livre por violarem suas patentes.

A cláusula de DRM

Segundo a análise de Pamela Jones, Linus Torvalds interpretou mal a cláusula anti-Digital Rights Management, acreditando que ela obrigaria o desenvolvedor a entregar suas chaves privadas. Mas, mesmo sem a necessidade de entregar chaves, PJ afirma que há preocupação com essa cláusula tanto no mercado (especialmente no de entretenimento, que tem especial interesse em facilitar o uso de DRM) quanto na comunidade, e que a FSF tem respostas a estas preocupações.

Além da DRM, a GPL v3 tem cláusulas que procuram evitar que código livre possa ser considerado uma violação à legislação do DMCA norte-americano em determinadas circunstâncias, e que seja usado para invadir a privacidade de seus usuários.

Migrando para a GPL v3

Segundo o responsável pela área jurídica da FSF, eis o que você deve fazer se desejar migrar seu código para a GPL v3, quando ela for lançada. A dica de redistribuição só vale para programas licenciados com a cláusula que permite a adoção de versões posteriores - não é o caso do Linux, por exemplo: “Quando a eventual GPLv3 for lançada, qualquer parte modificando ou redistribuindo um programa sob a 'GPLv2 or any later version' pode simplesmente escrever GPLv3 ao invés de GPLv2, atendendo ao texto da Seção 9 da GPLv2. O proprietário dos direitos não precisa fazer nada. O código vai simplesmente mudar da v2 para a v3 sempre que alguém (incluindo naturalmente mas não necessariamente o proprietário dos direitos) redistribuí-lo sob a nova licença. Se o proprietários dos direitos quiser mover o código permanentemente da versão 2 para a versão 3, ele pode mudar a cláusula para 'GPLv3 or any later version'.”

Concluindo

Segundo Pamela Jones, até agora tudo bem. Mas questões significativas permanecem, e as discussões são intensas. A LGPL também será atualizada, e esta parte do trabalho ainda nem começou. As questões relacionadas à DRM também ainda não estão maduras. Agora é a hora de participar, e de fazer perguntas sobre o processo diretamente aos seus autores.

Referências:

Artigo original de Pamela Jones: link
Enviar comentários sobre a GPLv3: link
Sumário das mudanças: link
GPLv3 Howto: link

O artigo original é de autoria de Pamela Jones. Este artigo do BR-Linux está disponível sob a licença GNU FDL 1.2.