Ministro promete empenho do governo para garantir neutralidade no Marco Civil
O governo irá se esforçar para garantir que o projeto do Marco Civil da Internet mantenha o princípio da neutralidade da rede. Assim, não haverá qualquer tipo de distinção em relação aos dados que trafegam em relação da origem, do destino e do conteúdo. A informação é do ministro das Comunicações.
“Nós tivemos, dias atrás, uma reunião com a presidente da República, e ela reafirmou que o governo vai defender, apoiar e vai brigar para que o projeto contenha o princípio da neutralidade de rede na sua redação final”, ressaltou o ministro ao participar do encontro da Associação Nacional para Inclusão Digital (Anid).
Na semana passada a presidente pediu para que o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet, que tramita na Câmara dos Deputados, fosse colocado em regime de urgência. Com o pedido de urgência constitucional o projeto passa a trancar a pauta de votações da Câmara daqui a 45 dias, impedindo a apreciação de outras matérias.
Segundo o ministro, o princípio de neutralidade de rede vai contra os interesses das empresas de telecomunicações, que gostariam de vender serviços para conteúdos específicos. “Nós sabemos que tem alguma insatisfação, principalmente no caso das teles que gostariam de vender linhas ou conexões dedicadas para algum tipo de serviço, para games, para vídeo. Nós não vamos concordar com isso”.
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