Reembolso pelo Windows com indenização por danos morais
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Enviado por Otto Teixeira (ottoteixeiraΘgmail·com):
“Relatei em 2010 minha experiência com o reembolso pelo Windows OEM de um notebook Lenovo, quando fui reembolsado em R$ 229 pela licença do Windows XP Home OEM embutida. Depois daquele episódio, eu sabia que não ia demorar a passar pelo mesmo problema novamente. E não demorou.
Em março de 2011, comprei outro notebook, um G460 (também Lenovo) com Windows 7 Home na loja virtual do Ponto Frio. Depois de reclamar no Procon e entrar com uma ação no Juizado de Pequenas Causas, consegui outro reembolso, dessa vez com direito a indenização por danos morais.” [referência: ottoteixeira.com]
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• Publicado por Augusto Campos em
11/01/2013 às 10:00 am
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Ser obrigado a comprar um laptop com Windows pré-instalado já é por si só um atentado moral.
“Ser obrigado a comprar”
“Ser obrigado”
Êpa, êpa… Pra quem não sabe tem vários notebooks com linux no mercado. Mas por alguma “força de vontade em ser chato pra cacete” o caboco vai logo comprar um note com Windows. É muita cara de pau.
Notebooks com Linux encontrados no mercado são vendidos com configurações inferiores àqueles com Windows. Se um usuário quiser algo superior, é obrigado a comprar com Windows, ou seja, venda casada!
E que hajam mais ações desse tipo para que as empresas passem a nos dar opções de escolha de SO em todos os modelos.
É a diferença entre “vaca de presépio” e consumidor consicente. Parabéns pela atitude.
@drx,
Não acho que o autor do artigo (Otto Teixeira) tenha sido mal-caráter em entrar com ação pro danos morais por conta do reembolso do valor do sistema OEM indesejado, independente de quão pouco seja esse valor — sim, R$40,00 pelo Windows7 Home (só isso?…) é irrisório. Mas a questão não é essa! Trata-se de o consumidor ter respeitado seu direito de escolha pelo produto ou serviço! Some-se a isso todos os aborrecimentos e perda de tempo que nós, consumidores, somos obrigados a suportar quando fazemos qualquer solicitação de coisas que deveriam ser simples! É nisso que está a pertinência da ação por danos morais! E é isso mesmo que temos que fazer, fazer pesar “no bolso” de quem nos causa constrangimentos! Só assim as empresas passarão a nos respeitar como clientes/consumidores (de quem elas dependem, e não o contrário!) e como cidadãos! Cidadania é isso!
Como no adágio:
“Para que o mal triunfe basta que os bons fiquem de braços cruzados”
Edmund Burke
Um detalhe está sendo ignorado. Até recentemente, não havia, um hardware bom com linux instalado, apenas hardware de configuração fraca, os melhores, apenas eram encontrados com windows.
Então, se o consumidor, desejar usar o linux, não poderá adquirir um do tipo “top”? Teria que se contentar com hardwares de baixa qualidade, pois, os fabricantes disponibilizam, esses de baixa qualidade com linux pré-instalado. Recentemente, apenas, vi a Dell disponibilizar um “melhorzinho” que antes, era privilégio da MS.
O sistema de reembolso é legal, do contrário, nossas leis não permitiriam tal ação sem determinadas situações (venda casada), caso, os fabricantes “permitissem” o consumidor escolher, não havendo venda casada, a situação seria outra.
Parabéns pela iniciativa. Que fosse 1 real, mas se é seu direito tem que correr atrás.
Parabens Otto pela iniciativa e resultado positivo. Acho que so deve usurfluir de direitos quem corre atras deles. Computadores devem ser como celulares, desbloqueados para serem usados como bem entenderem seus donos.
Viva a LIBERDADE :)
Cooncordo com o reembolso, mas entrar numa ação por causa de 40 reais, para mim, é o cumulo. O que o cidadão fez foi se aproveitar para ganhar dinheiro. e cai entre nós um notebook de 1200 reais vc encontra um notebook bom com LINUX.
O brasileiro não tem costume de recorrer à justiça, independente de valor, pra fazer valer seus direitos, diferentemente dos países desenvolvidos. Depois ficam reclamando. Se todos recorressem à justiça, não teríamos esses abusos dessas empresas. A questão não é o valor, mas sim o respeito ao consumidor. Parabéns pela atitude
Hardware com Linux bom, existe. Meu I5 Sandy Bridge da CCE veio com Linux, e está funcionando perfeitamente até hoje.
Basta não ir atrás de marca, mas sim de hardware. Diga-se de passagem, a System76 que é uma puta marca, vende apenas computadores com Ubuntu e com hardwares show de bola (com entrega no Brasil).
Mas não acho que o que o autor fez foi errado. É direito dele, e fez muito bem. Parabéns Otto ;)
Muito bom mesmo! Grande iniciativa.
ótima atitude. parabens !! temos que fazer valer nossos direitos e acabar com essa palhaçada.venda casada é crime e acontece bem na cara de todos.agora, por que ninguem faz nada ??????? tem gente ganhando dinheiro aí….e muito.brasil, o país da malandragem.
Típico brasileiro!
Parabéns pela esperteza e fazer valer “seus direitos”!
Uma vergonha, não gosta, formate e pronto, qual a dificuldade?
Mau caráter!
Passar bem!
Também concordo com a atitude dele. Aliás como ele mesmo comentou no texto dele a EULA do Windows fala para procurar o fabricante para solicitar o reembolso…
Com relação ao valor, isso é o de menos, poderia ser por 1 real apenas; o que importa é registrar o caso, até mesmo para que outros juízes tenham uma causa julgada para utilizar como referência (não que isso torne todas as decisões iguais…)
OS americanos se processam por qualquer coisa, não que isso seja o ideal; mas pelo menos mostra uma cultura de utilização jurídica que ainda não possuímos.
Aloo … não e pelo dinheiro e pela bandeira, imagine na epoca do apartheid aonde existia banheiro exclusivo para branco se não ouve-se a luta a injustiça reinaria. Bem tinha banheiro para negro um negro poderia infrigir a lei e usar o banheiro para branco, mas logico que teria que pagar caro pela osadia.
Cidadania é diferente de má fé.
Que engraçado a definição atual de mau caráter atual. Mas fiquei na dúvida: mau caráter é não deixar a empresa se aproveitar de você (ela tá se aproveitando só um pouquinho!) ou ser mau caráter seria buscar seus direitos?
Porque afinal, o codigo de defesa do consumidor deixa claro:
“Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
I – condicionar o fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitavos;”
Não está escrito ali “condicionar o fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço até R$50,00″.
É graças ao conformismo brasileiros que as empresas pintam e bordam aqui.
Não seria venda casada obrigar a comprar o notebook com HD? Se eu já tenho em casa um HD de 1TB, por que não posso comprar um note sem HD e usar o meu? Por que nesse caso não é venda casada? Ok, HD não é software. Mas e se eu quiser comprar o note sem BIOS? Onde está essa diferença?
O cara que já comprou um laptop da marca X e teve dificuldade em obter o reembolso e, anos depois, compra outro laptop da mesma marca ou é muito burro e não aprendeu a lição, ou é masoquista ou é daquele tipo de pessoa que temos em Brasília, que só quer levar vantagem em tudo.
A questão não é ser venda casada ou não. O fato é que para usar o Windows você tem que concordar em um EULA, e você só tem acesso à esse EULA depois que compra o produto e liga pela primeira vez. Se não concorda a fabricante deveria devolver o dinheiro, é o certo.
O problema é que, no Brasil, tudo o que você precisa do fabricante/loja/fonecedor/etc depois que da compra transforma-se num transtorno.
Já que o valor é tão baixo (e estão questionando até o caráter do autor), não seria mais fácil a empresa simplesmente devolver? Evitaria a briga na justiça e os danos morais.
“Já que o valor é tão baixo (e estão questionando até o caráter do autor), não seria mais fácil a empresa simplesmente devolver? Evitaria a briga na justiça e os danos morais.”
Bom ponto, Rafael Gil. Eles não praticam o reembolso justamente porque quase ninguém busca os seus direitos.
Então pagar R$2.000,00 para o Otto não pesa no bolso deles. Mas se fossem obrigados a pagar pra um, pra outro, para mais um, para mais outro, aí sim eles veriam que compensa mais reembolsar do que arcar com inúmeros processos.
A galerinha aqui que acha que o cara está errado não está usando o cérebro.
Se os europeus fossem que nem os brasileiros, nunca teríamos visto a notícia da Microsoft sendo obrigada a lançar Windows por lá SEM navegador de internet.
Pensem nisso.
Ou não. Continuem pensando que o cara tá errado.
n00bs.
Parabéns pela atitude.
Os brasileiros devem sim lutar pelos seus direitos. Independente do valor.
@Ricardo a diferença é bem simples:
- Você não compra um notebook sem HD porque o HD faz parte do produto que é o notebook, igualmente você não compra um carro sem roda ou uma geladeira sem motor.
- No caso do Windows é uma venda casada, eles estão te vendendo outro produto em conjunto com o produto inicial. Se o windows fosse grátis não teria problema, mas não é o caso.
A verdade é uma só, “Sistema Operacional OEM” são “TODOS” pagos.
Tanto Linux, quanto Windows não são fornecidos gratuitamente para os OEM (Canonical que o diga).
Já passou da hora de vir discriminado na NF qual é o valor do SO, e quem quiser o reembolso, tê-lo de forma facilitada, seja reembolso pelo Linux ou pelo Windows.
A licença OEM do Windows realmente custa na faixa de R$ 50,00 para pequenas revendas. Para um grande OEM como a Lenovo, deve custar menos ainda.
Houve exageros de todos os lados.
O certo é discriminar o pequeno valor na NF.
Antigamente o BR-Linux era lugar de verdadeiros defensores da liberdade. Hoje, muitos comentaŕios são de meninos que aprenderam a usar Linux por modinha. É uma pena ver tantos comentários difamando o autor do post por ter ido à justiça buscar seus direitos.
A grande diferença dos Brasileiros e dos Norte Americanos é que os últimos buscam, reclamam e protestam por seus direitos. Quando buscamos nossos direitos no Brasil somos esculachados por um bando de acomodados.
Se o Magistrado achou que o mérito do dano moral é cabível ao caso, então é porque de fato houveram agravantes para tal acontecimento. Não julguem sem saber a causa e os fatos.
Dura lex, sed lex ( A lei é dura mas é lei)
Mau caráter, fala sério….
Parabéns
Concordo @Aline.
Cometi o erro de comentar antes de ler o texto todo (acontece,rsrs).
Ao ler percebi que a Lenovo se prontificou a devolver os 50 reais, e na minha opinião, o autor não tem o direito de pedir o valor que quiser pelo Windows (até porque ele não sabe quanto a Lenovo paga pra Microsoft por máquina vendida).
Por isso concordo com a Aline, o valor deveria vir discriminado na NF, ou simplesmente dar a opção de vender a máquina sem sistema (e consequentemente sem suporte).
“ou simplesmente dar a opção de vender a máquina sem sistema (e consequentemente sem suporte)”
Aí também já fica complicado. Entendo que um computador não pode ser vendido sem SO.
Não tem como vender algo e não dar suporte. O computador deve ser vendido pronto pra uso. Também entendo que o SO (seja ele qual for) é um componente do computador, já que um computador não funciona sem ele, da mesma forma que não funciona sem o BIOS.
Computador é uma combinação de hardware e software. Ou estou errada?
Realmente não dificultaram o reembolso de R$ 50,00, mas o Otto é quem determinou o valor da licença (rs).
Mas agora eles aprendem a discriminar na NF o valor do SO e nenhum cliente poderá voltar a determinar o quanto ele quer de reembolso, rs.
O Otto não “determinou” qual seria o valor do reembolso. Se você lerem o texto vão ver que ele já havia sido reembolsado anteriormente em um valor bem maior e viu notas fiscais de outras empresas que discriminam um valor maior também.
Logo, ele suspeitou que o valor de R$50,00 estava errado.
Afinal, senão a Lenovo podia falar que numa SUPER PARCERIA com a Microsoft estava oferecendo o Windows por R$4,50 e ele tinha que engolir isso.
@Jac, tudo bem. Hoje os valores são menores.
Erram ao não discriminar.
Eu diria que é apenas mais um caso que aponta a tendência do Brasil ser um pais super litigioso como os EUA, e que isso envolve um bocado de má fé do reclamante e desconhecimento do juiz, mas como eu não quero ser processado, vou fica quietinho.
Aline, os valores NÃO SÃO MENORES atualmente! Eu mesma solicitei reembolso 2, 3 meses atrás e o Windows veio R$145,00 na nota fiscal.
Veja: http://codejac.wordpress.com/2012/12/24/reembolso-do-windows-pela-dell/
@Jac, os fabricantes ganham mais do que a MS na revenda do Windows.
Tenho NF aqui de um distribuidor MS que vende para pequenos integradores no valor de R$ 50,00. Imagine por quanto Dell e Lenovo compram. Em alguns casos duvido até que comprem.
Também devem discriminar o valor que cobram para integrar o Ubuntu (Ubuntu OEM não é gratuito e quero saber quanto estão me cobrando), pois vai ter muita gente pedindo reembolso alegando que tem de graça na internet. Eu mesma iria querer meu dinheiro de volta.
Enfim, o buraco é mais embaixo.