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Legislativo alemão instrui governo a limitar estritamente as patentes de software

A combativa e eficiente FSFE noticiou a aprovação, pelo parlamento alemão, de uma moção conjunta para que o governo tome providências no sentido de limitar a concessão de patentes de software por lá. O software deve ser coberto exclusivamente por direito autoral, e os direitos dos autores não devem ser desvalorizados por patentes de terceiros. A única exceção para a qual patentes podem ser aceitas é no caso de softwares que substituam um componente mecânico ou eletromagnético.

Segundo a FSFE, o parlamento também deixou claro que ações governamentais relacionadas a patentes não devem jamais interferir na legalidade de distribuir software livre. (via fsfe.org - “German Parliament tells government to strictly limit patents on software”)

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