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Lan houses de SC também terão que “fichar” clientes

A partir de 22 de janeiro, a exemplo do que já ocorre em outros locais, quem quiser ir a uma lan house em Santa Catarina também terá que confiar nos seus administradores, que não são – ou não deveriam ser – agentes nem concessionários públicos, para proteger sua privacidade pelos 2 anos em que estes serão obrigados a guardar seu número de identidade, telefone e endereço – dados para os quais, curiosamente, parece haver um mercado consumidor ávido.

Será que a fiscalização terceirizada terá algum efeito positivo contra a pedofilia, apontada como a razão da medida, ou terão os criminosos a ideia de apresentar dados falsos, migrar para outro meio de acesso (como os cada vez mais ubíquos hotspots mal protegidos) ou mesmo tirar proveito da situação e dar um jeito de usar (ou fazer parecer que usou) computadores oficialmente alocados a algum cidadão que se expôs, confiante, ao fichamento por agente particular e acabará se vendo sob suspeita de forma específica, e não apenas difusa? Aguardemos para descobrir se dessa vez o acréscimo de controles de fato terá o efeito positivo apresentado como causa para sua implantação.

Segue trecho da cobertura da imprensa local:

Os donos de lan houses e cyber cafés têm 11 dias para adequar os estabelecimentos às novas regras exigidas em Santa Catarina. A partir de 22 de janeiro, a Polícia Civil passará a fiscalizar as exigências da lei estadual aprovada em outubro depois das denúncias de pedofilia no Estado.

Será obrigatório o cadastro dos clientes e câmeras de vigilância. Quem descumprir a lei está sujeito a multa e fechamento do negócio.

A principal exigência é a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento de câmeras de vigilância nos acessos aos computadores. As lan houses e cyber cafés deverão manter por dois anos o cadastro dos usuários com número de identidade, endereço, telefone, número do equipamento de computador usado e horários de utilização.

(…) A polícia espera aumentar o controle sobre quem frequenta esses espaços. Para o delegado, a lei incentiva também as denúncias sobre crimes como a pedofilia. (…) (via clicrbs.com.br)

Saiba mais (clicrbs.com.br).

• Publicado por Augusto Campos em 13/01/2010 às 9:00 am
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Comentários dos leitores para “Lan houses de SC também terão que “fichar” clientes”

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  1. Smaug (usuário não registrado) em 13/01/2010 às 9:11 am

    Acho que não vai adiantar nada, para o que se propõe, pelos motivos apontados.

    Acho também que esses dados acabarão sendo vendidos para o “mercado ávido” por essas informações (aí incluídos grandes jogadores, como a Editora Abril e a Acer, que, não sei como, têm todos os meus dados).

    Mas acho ainda que a era da Internet como terra de ninguém acabou. Os governos estão procurando uma maneira de proteger seus cidadãos, o que não me parece um mal, muito pelo contrário. Falharam até agora, mas estão refinando seus métodos e, inevitavelmente, vão acabar conseguindo seus propósitos. É só questão de tempo.

  2. ale (usuário não registrado) em 13/01/2010 às 10:02 am

    Nem precisa dizer que esse tipo de controle é inútil ,quanto mais o “governo/instituições/cyber café da esquina/estelionatários” ficarem longe dos dados de quem usa melhor e isso não significa necessariamente terra sem lei.

  3. Leandro (usuário não registrado) em 13/01/2010 às 10:27 am

    Realmente os caras não tem mais o que inventar, não conseguem nem fiscalizar a utilização de software piratas nas lan houses, agora dizem que vão fiscalizar os usuários de lan house, e que garantia o cidadão tem que seus dados ficaram em sigilo?

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