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Ministro da Justiça se pronuncia sobre Projeto de Lei de Controle da Internet

“O Ministro da Justiça enviou uma carta-resposta em que se compromete a trabalhar para corrigir as arbitrariedades antidemocráticas do projeto de Lei existente e pede participação social.

Trecho: “Felizmente, vieram em tempo as críticas da sociedade civil à regulamentação penal da Internet e aos problemas trazidos pelos tipos penais e pelos mecanismos de controle do projeto de lei. Pela carta que recebi, estamos claramente do mesmo lado na discussão sobre a Internet no Brasil. Ao elaborar uma nova proposta, o Ministério da Justiça estabeleceu como premissa o respeito à democratização da Internet e a necessidade de aprofundar a inclusão digital no país. Somos contrários, evidentemente, ao estabelecimento de quaisquer obstáculos à oferta de acesso por meio de redes abertas e à inclusão digital, ao vigilantismo na Internet e a dificuldades para a fruição de bens intelectuais disseminados pela Internet. A aprovação do projeto de lei no Senado demonstrou o perigo de uma legislação com esses problemas ser aprovada caso não haja reação forte e decidida dos setores democráticos da sociedade. Estamos a serviço desses setores. Por isso mesmo, a proposta que levamos à discussão foi – e ainda vem sendo – debatida no interior do Poder Executivo, em reuniões coordenadas pela Casa Civil com representantes da sociedade civil e empresas que participam da inclusão digital no Brasil”.”

Enviado por João Cassino (cassinoΘgmail·com) – referência (metalpolitica.blogspot.com).

• Publicado por Augusto Campos em 7/05/2009 às 8:00 am
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Comentários dos leitores para “Ministro da Justiça se pronuncia sobre Projeto de Lei de Controle da Internet”

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  1. tobias (usuário não registrado) em 7/05/2009 às 8:30 am

    Ainda há esperança, nem todos os membros do governo brasileiro são loucos completamente tecnófobos.

  2. henry (usuário não registrado) em 7/05/2009 às 8:53 am

    So acredito vendo.

  3. Gustavo Lopes (usuário não registrado) em 7/05/2009 às 9:41 am

    Eu concordo que nem todos os membros do governo brasileiro são loucos completamente tecnófobos.

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