Xerifes: SaferNet e CPI da pedofilia assinam Termo de Cooperação
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“Termo da CPI da Pedofilia é assinado sem discussão pública:
As operadoras Oi, Brasil Telecom e TIM assinaram na quarta-feira (17) um “termo de mútua cooperação” elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia.
O texto do documento, não divulgado publicamente antes de sua assinatura e ainda com circulação limitada – em formato PDF escaneado -, prevê a transferências de “dados de conexão” por “fornecedores de conteúdo e serviços de interativo” sem autorização judicial, assim como a manutenção dos chamados “logs de conexão” por três anos.
O termo é diferente do “Projeto Azeredo” sobre cibercrimes, que não cria responsabilidades para fornecedores de conteúdo. Há ainda prazos limite para o fornecimento da informação, que pode chegar a duas horas se houver “risco iminente à vida de criança ou adolescente”. Mas quem define se há “risco iminente à vida” quando não há necessidade autorização judicial?”
Enviado por Igor Carvalhal (igorcarvalhalbsb2008Θgmail·com) – referência (g1.globo.com).
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Vamos aplaudir nossos “juízes” do legislativo!
Provavelmente eles que vão decidir quando há risco iminente… Na próxima CPI!
E lá se vai a moral para criticar o Patriotic Act dos americanos…
Sinceramente, penso em colocar meu cachorro para cursar direito; ele baba, não fala besteira, late e não morde.
Isto é um absurdo, vou instalar grampos para todas as ligações, conexões de juízes do STF para ver o que eles acham. Certamente vão chorar, gritar, espernear.
Fico triste de constatar que eles da CPI não entendem nada de direito, e mais triste ainda de eles acharem que vão impedir que crimes aconteçam dessa forma. Na verdade vão é criar uma nova classe deles, os ladrões de log’s. Da mesma forma que existem os de Banco de Dados. A única saída para a pedofilia é consciencializando os pais a cerca da forma que estes criminosos agem. Coisas que muitos não sabem.