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Violar licenças livres é questão de direito autoral, e não contratual: Justiça dos EUA confirma
Em uma decisão que mais uma vez confirma, em um caso concreto, as bases jurídicas nas quais foram construídas as licenças livres mais populares, incluindo a GPL, um tribunal federal de apelação norte-americano decidiu, revertendo o julgamento anterior de uma corte inferior, que um caso de violação da Artistic License constitui, como defendem as comunidades de código aberto, uma violação de direito autoral, e não uma violação contratual.
Segundo o OSNews, caso a decisão da corte inferior fosse mantida, e posteriormente aplicada a casos similares com outras licenças, a eficácia jurídica das licenças de software livre seria severamente afetada, inclusive pela diferença de tratamento a que ambas as situações conduzem, nos casos de infração ou violação.
O IDG Now traz a repercussão em setores das comunidades relacionados ao software livre e licenças abertas:
O diretor fundador do Software Freedom Law Center, Eben Moglen, disse que a decisão reduzirá a incerteza legal e aumentar os “atrativos de softwares gratuitos e modelos de distribuição open source, tanto para os desenvolvedores quanto aos fabricantes.”
“A corte concordou com a teoria legal básica na qual confiamos por anos”, afirma Moglen. Além disso, a decisão é importante porque a Corte de Apelos é a que tem mais autoridade em casos de propriedade intelectual do país.
Para a comunidade, “o caso não diz respeito a dinheiro, mas receber a aprovação de uma corte importante a respeito da base das filosofias do open source e Creative Commons”, opina Updegrove.
A Red Hat, uma das maiores vendedoras do Linux, também ficou satisfeita com a decisão. “Uma vez que os processos nessa área são raros, a publicação desta decisão é significativa”, informou um documento da empresa.
A análise de Lawrence Lessig também é bastante interessante.
Parece que a tese daquele colega (desculpe, esqueci o nick) que comentava muito por aqui a um tempo atras foi (em partes) pro beleleu.
o que dizia que gpl era uma farsa e que se baseava na idéia de contratos comuns?
Mas gostei da idéia, isso vai melhorar muito as condições pela net.
Era
“Kern”
Este mesmo, os tios da toga lá dos EUA disseram que ele está errado.
“Uma vez que os processos nessa área são raros, a publicação desta decisão é significativa”
Só o fato de ter poucos processos já mostra como esse tipo de licenciamento é mais produtivo para a sociedade.
Esse Kern era um pelassaco.
Só falta agora o Brasil conseguir fazer esse tipo de distinção.
André Caldas.
[...] mais detalhes na notícia da manhã de sexta-feira: Violar licenças livres é questão de direito autoral, e não contratual: Justiça dos EUA confirma. “Livremente traduzindo um trecho de um post do blog do Laurence [...]