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Venda casada: Usuários do Velox não precisam pagar por provedor, decide Justiça

Liminar da Justiça do Pará – válida em todo Brasil – considera oferta do Velox da Telemar com provedor adicional ‘venda casada’.

A Telemar será obrigada a oferecer acesso à internet sem provedor adicional para os clientes do serviço Velox de todo o Brasil. A liminar, do juiz federal Antonio Carlos de Almeida Campelo, da 5ª Vara Federal em Belém, Pará, considera que a prática da Telemar é uma venda casada, que é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o Ministério Público Federal, a Telemar havia alegado que só poderia oferecer acesso à internet por meio de algum provedor pago. Porém, uma investigação da Coordenadoria de Informática do MPF apontou que, ao contrário do acesso à internet discada, o acesso em banda larga fornecido pelo Velox (ADSL) permite a conexão utilizando apenas a infraestrutura de servidores DNS (domain name system) e o endereço IP (internet protocol) da própria Telemar, o que torna desnecessário o provedor de conteúdo. (via idgnow.uol.com.br)

Saiba mais (idgnow.uol.com.br).

• Publicado por Augusto Campos em 16/10/2008 às 11:00 am
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Comentários dos leitores para “Venda casada: Usuários do Velox não precisam pagar por provedor, decide Justiça”

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  1. Carlos Lorenzon (usuário não registrado) em 16/10/2008 às 11:16 am

    A Brasil Telecom faz o mesmo aqui em SC e em outros estados.

    Depois de uns 15min que é ativada sua conta ADSL uma pessoa da BRTurbo liga para você!

    A BR-Turbo é da brasil telecom!
    Detalhe caso não queira usar a BRTurbo o cara tem de ligar para eles e falar que não quer! Sendo que nunca solicitou!

    Isso sim é palhaçada

  2. ejedelmal (usuário não registrado) em 16/10/2008 às 11:18 am

    Afora isso, como se já não bastasse, o presidente eleito quer varrer (como o Jânio) a praga do software livre de São Paulo! Aqui.

  3. Jose (usuário não registrado) em 16/10/2008 às 11:46 am

    E o que precisa ser feito para a mesma decisão ser tomada (definitivamente) em relação à Telefonica-SP?

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