Mais comentários sobre o projeto de lei de crimes cibernéticos
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“Há um projeto de lei tramitando no senado que vai dar muitíssimo trabalho e problema, se for aprovado. O projeto passou na surdina em algumas sessões esvaziadas de comissões do senado, e agora corre o risco de aprovação em plenário.
Pra ter uma idéia do problema, *receber* spam com conteúdo distribuído sem autorização do titular de direito autoral passa a ser crime, e ter celular ou computador *invadido* por vírus, que depois se propaga, também. As penas: prisão e multa, nos dois casos.”
Enviado por Alexandre Oliva (lxolivaΘfsfla·org) – referência (fsfla.org).
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• Publicado por Augusto Campos em
4/07/2008 às 11:30 am
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Augusto, parece que o link de referência está errado. O correto é:
http://fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/2008-07-02-navegando-pro-xadrez.pt.html
Transmissão de vírus?? Quer dizer que se o meu pendrive estiver com aquele vírus chato, que está em todos os computadores que encontro aqui na universidade, e for imprimir um arquivo em alguma xerocadora será crime se o vírus for passado!!
Será que tem como multar o governo por fazer leis imprestáveis?!
Existe uma petição online contra esse projeto assinem por favor:
http://www.safernet.org.br/petitioner/projeto_lei_azeredo/