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Imprensa discute as barreiras aos grampos de ligações via VoIP

Não são apenas as ligações de telefones fixos e celulares que podem ser interceptadas pelas autoridades com permissão judicial. Conversas pela internet através de programas como o Skype também podem ser monitoradas, de acordo com a mesma lei do grampo “tradicional”. Interceptações de comunicação entre investigados são executadas pelas autoridades em processos como a CPI do Grampo e a Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

“Já existe histórico jurisprudencial nesse sentido, que é a atual Lei de Interceptação Telefônica”, diz Raphael Loschiavo Cerdeira, advogado especialista em Direito Digital, associado ao escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados. Ele cita o parágrafo único do artigo 1º da lei, que diz que a interceptação de comunicações se aplica tanto aos sistemas telefônicos quanto aos de informática.

Programas como o Skype funcionam com o protocolo de voz sobre IP (VoIP), que permite ligações telefônicas de computador para computador e até mesmo para telefones, fixos ou móveis. A interceptação desse tipo de comunicação, porém, não é tão simples como pode parecer. (…)

Saiba mais (g1.globo.com).


• Publicado por Augusto Campos em 2008-07-23

Comentários dos leitores

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    Gabriel Resende (usuário não registrado) em 23/07/2008 às 9:30 pm

    Ih, quero ver quebrar a criptografia do Skype, hahuauhuha

    Valessio (usuário não registrado) em 24/07/2008 às 12:59 am

    Isso é possivel e pode acontecer.. Os provedores de VOIP podem ter logs das conversas em formatos de audio em baixa qualidade.. sei lá…. com Essa Lei tosca e quase aprovada, eles podem até querer influenciar nisso.

    Agora instalar um Servidor de VOIP em minha maquina e em outra ponta de outro estado ter um outro servidor… para interceptar estas conecxões vai ser um pouco mais complexo.

    Não não. Se a lei manda, deve ser cumprido. Se a lei manda que cada coisa que o usuário faça em seu próprio computador seja registrado para que possa posteriormente ser utilizado – do jeito que andam nossas leis esdrúxulas, é bem possível q em pouco tempo tenhamos algo assim. A partir de então todo computador para funcionar deverá ter um determinado programa desenvolvido pelo governo – em VisualBasic ou delphi para variar – para que funcione.
    Lógico que estou falando de um cenário imaginário – talvez pelo meu lafo irônico que anda meio doente, mas isto demonstra a função das leis no Brasil: dizer o que deve ou não ser feito. Eles – eles, eles, os homenzinhos verdes – não verificam a viabilidade das coisas.
    O fato é que a era da informática é algo tão recente que ainda não sabemos lidar com ela. Surgiu em uam época de crise, mas diferente de qualquer outra crise, pois temos algo – ou achamos que temos? – que nunca tiveram no passado: informação. Temos muita informação, tanta que acaba extrapolando nossa capacidade de julgar o que está correto ou não. Neste mundo não é de se espantar que sejam cometidos muitos erros como estes que estamos vendo e presenciando.

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