Desenvolvedores questionam TCU sobre substituição de seu software livre por solução proprietária em órgão público
O post do link abaixo detalha a situação sob o ponto de vista do autor, que é diretamente interessado na questão que envolve a não renovação, em um órgão público federal, do contrato com uma empresa para uso do software livre Lightbase, que foi substituído por uma solução da Oracle, empresa com a qual o órgão já tinha contrato.
O TCU analisou a questão e em seu acórdão negou (ou considerou “no mérito, improcedentes”) os argumentos e medidas solicitadas pela empresa Lightbase/BR.Light para que fosse impedida a continuidade do desenvolvimento da solução proprietária concorrente e fosse determinado o lançamento de novo edital, que fosse específico para o desenvolvimento de uma solução com o Lightbase.
Seguem o link e trechos da chamada enviados pelo interessado.
Enviado por Eduardo Santos (eduardo·edusantosΘgmail·com):
@brlinuxblog
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Devem levar o caso adiante mesmo, e acredito no apoio de toda a comunidade. É ridículo um país com tanta gente talentosa ter que comprar software proprietário do tio Sam, isso é o mesmo que chamar nossos desenvolvedores de incompetentes.
Em minha concepção o país tem que dar suporte aos nossos profissionais, aos nossos produtos.
No final da década de 70 a Harley Davidson estava em crise, o que o tio Sam fez? Ele sobretaxou todas as motos importadas e isentou a Harley de uma pazada de impostos. Isso é valorizar a mão de obra interna. O Brasil deveria fazer o mesmo com nossos desenvolvedores, ainda por que os desenvolvedores brasileiros já ha muito tempo estão entre os melhores do mundo.
Não estou dizendo que é o caso da Lightbase mas sou contra protecionismo. Combater a falta de competência sobre-taxando importados não é solução, só faz com que a indústria nacional não tenha incentivos para melhorar. Vide o caso da infame reserva de mercado que tivemos.
Bom colega o caso da Harley que citei é só um exemplo para demonstrar o comprometimento de um país com sua própria mão de obra, que aliás foi um caso beem diferente da maldita reserva de mercado que tanto nos atrazou tecnologicamente.
É importante frisar que, se o tal órgão público não estivesse satisfeito com os serviços da tal empresa, eles poderiam contratar outra empresa para assumir os trabalhos. Pelo menos na teoria isso seria possível, se o tal software tiver código aberto.
E tem mais: Se o software era inadequado, porque foi adotado em primeiro lugar? Não é para ser feito testes internos antes da adoção do novo software?
Se era adequado e foi adotado, porque essa súbita mudança? Mudaram os funcionários do setor de TI que utilizam esse programa dentro do órgão público em questão? O tal funcionário novo quer gastar dinheiro público só porque ele não se sente a vontade com o software já instalado e que mudar para “um que ele já conhece”.
Tem muitas perguntas a serem respondidas, e geralmente poucos com vontade de serem questionados dentro do governo.
É caso para ser enviado ao MP para investigação e penalização dos responsáveis.
Amigos, não demora e o software proprietário logo estara de volta nos computadores do governo sob a alegação de incompetência de fornecedores locais.
Estou vendo a prefeitura da minha cidade comprando computadores com Windows novamente, depois de terem abandonado o infame sistema.
Existem muitos interesses por trás disso tudo ($$$$$$$$).
Existe uma lei que todo na maquina publica o software livre tem prioridade. E principalmente software livre nacional.
Este eh um “protecionismo” muito valido @Geremias Tunn, uma vez que o desenvolvimento das competencias em software soh serah possivel dando preferencia a industria nacional, pois isso trata de seguranca nacional e soberania nacional.
Acredito que testes tenham sido feitos @Clésio Luiz, alem de ajustes, pois estas solucoes sao especialistas e nao generalistas, sendo necessaria a personalizacao, o que deixa clara a inconsistencia nesta reviravolta, alem de deixar claro tambem que esta eh mais uma tentativa de fazer do onerario publico joguete, no minimo por mah administracao.
Espero que este nao seja mais um caso a ser descoberto mais um grupo de “bandidos de togas”, pois seria mais uma pah de terra que estariam tirando do fundo do posso para que a justica brazileira descesse mais ainda. Prefiro acreditar que eh soh um incompetente que achou mais “chique” usar uma solucao Oracle, no lugar de defender a soberania nacional e ajudar a fortaceler as competencias da industria de software nacional que eh uma das mais ativas no ecossitema do OS/FS, para que possamos estar cada vez mais preparados para garantir a seguranca nacional.
Se os maiores bancos do pais (Caixa Economica e Banco do Brazil), se a Petrobras, se a EMBRAPA, o INPE, o INMET, o SERPRO, se as forcas armadas, usam software livre (e tem muito linux nessa historia), que necessidade eh essa que o TCU tem para usar uma solucao proprietaria e extrangeira na justica? Eles deviam copia a Micro-Soft, Apple, Oracle, Google, o Pentagono, a Casa Branca e tantos que seguiram a recomendacao do Banco Mundial, da ONU e da UNICEF de usar software livre.
Devemos questionar a PF sobre os custos da mudança e as razões para a INEXIGIBILIDADE e etc…
http://www.dpf.gov.br/acessoainformacao
Eu já vou começar a elaborar o meu questionamento…
Acho que qualquer protecionismo é danoso, e não acho que o pessoal do Lightbase deva-se preocupar, afinal, eles consideram o seu produto tão bom quanto o da Oracle, provavelmente com toda facilidade de integração que os produtos da Oracle tem com produtos da própria empresa (e que provavelmente são os usados pela Interpol em outros países) e de outras empresas de software. E tudo isso por um custo ínfimo, se comparado ao Oracle, então o negócio é sair oferecendo o seu produto a todo mercado interno brasileiro e porque não no exterior? Tem que competir e vencer se tem produto bom, não tem que ter receio, certo? Acho que temos que acreditar no nosso potencial e não ficar pedindo muletas para governo nenhum.
Pode-se solicitar acesso às informações de contrato/licitação aqui:
http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/
Eu pedi uma cópia do contrato vigente de desenvolvimento/manutenção do SINTERPOL. Também pedi pra me informarem o número do processo licitatório.
Antigamente grande parte dos gerentes de TI compravam produtos da IBM para poder esconder sua incompetência e poder ter alguma empresa para jogar a culpa caso algo não funcionasse. Havia aquela máxima de que ninguém seria demitido por comprar produtos da IBM.
O mesmo acontece com Oracle e outras grandes multinacionais americanas de TI. Como o dinheiro é público mesmo, é muito mais fácil torrar dinheiro para comprar um produto caro e conceituado no mercado, mesmo que seja superdimensionado para a tarefa que executará, do que arriscar sua carreira usando um produto menos conhecido ou mais simples.
@James,
Não é o Lightbase que tem que se preocupar. São todos os brasileiros que estejam indignados com as violações das leis brasileiras que estão sendo praticadas pela equipe de TI da polícia federal. Quem tem que se preocupar, são os brasileiros que NÃO ACEITAM que qualquer desculpa esfarrapada seja motivo para INEXIGIBILIDADE em licitação.
Aliás, todo sistema novo que esteja sendo desenvolvido deveria exigir em seu edital que fosse INDEPENDENTE do banco de dados utilizado. Pra mim, o problema não é a Oracle, são os desenvolvedores que não sabem fazer sistemas independentes do banco de dados. São os DBAs que só conhecem Oracle e ficam se gabando do cursinho de uma semana que o governo pagou pra eles que custou dezenas de milhares de reais. São aqueles que por medo de terem sua incompetência revelada, optam por “amarrar” toda sua infraestrutura a uma única empresa estrangeira.
Ah… e também existe a preocupação de se ter o SINTERPOL ao menos disponibilizado no portal do software público. Assim, ao menos outros órgãos podem se beneficiar de todo o trabalho de desenvolvimento que esta sendo jogado na lixeira…
E o software proprietário começa a ganhar terreno novamente.
O problema é que essas empresas pequenas ficam fazendo um monte de cagadas, não dão suporte adequado, etc, e depois que perdem o cliente ficam ai com nhe nhe nhe…
aqui cabe o chavão “O barato sai caro”.
@Mario, suas palavras parecem estar baseadas em uma noção de que as empresas proprietárias maiores também não fazem “cagadas” e oferecem os serviços e o suporte adequados.
A realidade é bem outra.
Só que, diferente das menores, elas raramente perdem o cliente por causa disso. Porque será?
Ainda bem que as Contas da União estão em boas e competentes mãos.
O TCU nao disse que estavam errado, ele julgou, “no mérito, improcedentes”. Tem uma diferença aí.
Não é uma boa decretar que o governo use sempre soluções abertas de empresas nacionais, porque isso pode gerar abusos.
Mas é muito importante auditar com rigor qualquer preferência sobre uma solução fechada e/ou importada. A preferência é pelo código aberto, sempre. Ele alimenta nossas divisas, gera empregos, não gera dependência e garante a soberania.
Vamos observar esse caso com atenção.
Software Livre não paga comissão nem dá presentinhos. Simples assim.
Sabe o que me mata? Julgar apenas pela camada superior, isto é preconceito.
O software proprietário importado tem pelo menos DOIS problemas: é proprietário e envia $$ do brasil para o exterior. O software aberto tem pelo menos N problemas: qualidade, custo, atendimento, confiança, maturidade, protecionismo (como dito acima),etc,etc,etc. Resta saber o que é melhor para o bolso de quem paga imposto: enviar U$ 8.000 para o exterior ou R$ 90.000 para o bolso de algum brasileiro. Se esta ultima resposta for a preferida, lamento informar, mas não foi uma boa escolha, e nem adianta reclamar de corrupção, desvio de verbas e etc. A lei que regulamenta contratações é sempre a de menor preço. É lei. Se não concordar, sugira algo melhor e seu modo de implementação em todas as suas nuances. Falar é mto fácil mas na hora de mostrar o código, so se ouvem os grilos.
Olha, tem muitos pontos interessantes, tanto prós quanto contra.
Na minha experiência, eu já empresas que se basearam em software livre de extrema qualidade.
Porém já ví várias que são apenas boas formas de aumentar a base de lucro, visto que não cobram tão caro quanto alguém que forneça, digamos, office. O golpe funciona assim: a empresa vende LO ou AOO por 80% ou 90% do valor de um Office. Bota um suporte medíocre e leva a licitação, com uma margem de “lucro” muito maior.
Acho que muita gente aqui é rápida pra caramba em apontar o dedo e chamar um gestor de corrupto ou chamar uma empresa de corruptora (claro que não fariam o mesmo ao vivo, mas isso é outro papo), mas não nota que as coisas podem não ser da forma que os seus preconceitos dizem.
Nenhum gestor (público ou privado) vai arriscar a sua reputação em uma solução de software livre que não tenha um suporte sólido, uma boa empresa por trás e bons profissionais. Infelizmente, muitas vezes as empresas brasileiras de software livre não fornecem isso. Assim como qualquer empresa de software proprietário, elas podem não ser boas empresas para fechar uma parceria. Usar software livre não deve ser considerada uma medida da qualidade e profissionalismo da empresa.
Da mesma forma, uso de software livre não pode ser incluído diretamente como “indústria nacional”, visto que a maioria não desenvolve grandes coisas no Brasil, e nem uma empresa que trabalhe com software proprietário pode ser colocada automaticamente como uma empresa estrangeira. Software houses sempre existiram no Brasil e empregam milhares (ou milhões) de pessoas que não devem ser desqualificadas como maus profissionais, só por não trabalharem com software livre.
O que ajudaria o Software Livre nisso tudo não é os seus “advogados” serem massa de manobra pra um perdedor de uma licitação, mas que eles consigam estabelecer uma via de comunicação decente com gestores, mostrando que esse é um ambiente de profissionais, capazes de contibuir com as suas organizações, ao invés de gente de cabeça fechada que não entende que a principal pergunta não é “Por que sua organização não usa software livre?” mas “De que maneira podemos ajustar nosso software livre para o uso na sua empresa?”.
Isso, só vai ser realmente possível com um diálogo maduro, que não passa por insultos e acusações.
Concordo. Protecionismo sempre é danoso, independente do país. Ninguém deve comprar um produto pior ou mais caro somente porque é brasileiro. Isso não incentiva o desenvolvimento do país, não caim nessa.
Se o Lightbase é tão bom assim, não vão faltar empresas que o usem, como fazem com outros softwares livres. E padronizar uma tecnologia na empresa reduz custos, sim. Se eles já possuem um banco de dados Oracle, por que precisaram de pagar suporte a outro?
Da mesma forma, aplicativos independente de banco de dados é opção, não imposição.
Sou contra usar o governo pra querer induzir alguma tendencia ao mercado. O brasileiro tem essa cultura de querer depender tudo do governo, as empresas precisam usar seus próprios meios e não depender de governantes, que mudam a cada quatro anos e podem ser substituídos por interesses diferentes.
Oras isso não é protecionismo .Software livre ganha devido a ser livre,não pagar royalties atraves de qualquer empresa estrangeira.
É diferente isso de querer obrigar a venda de carros brasileiros por exemplo.
Lapis, seu argumento é falho. Software proprietários desenvolvidos no Brasil também não pagam royalties para empresas estrangeiras.
Estou dizendo, falta entendimento sobre o problema. Bravatas não resolvem questões que o importante é a maturidade da solução.
Vocês estão fazendo isso da forma errada.
“Brasileiro” defende software livre, não por ser livre, mas por ser gratuito.
A ideia dos idealizadores do SL, não é a de software gratuito, mas de código aberto e livre, mas n
ão gratuito.
O Brasil já tem fama de ter muita ideologia e pouca autoria.
http://www.eduardosan.com/2011/12/01/estamos-ajudando-a-enterrar-o-software-livre/
O banco de dados da Oracle nem mesmo se enquadra nisso.E mesmo um software livre competindo com um proprietário brasileiro ainda sim o software livre pode ganhar dependendo da situação.
Afinal software livre profissional não é só vida boa não oras,pois como o código é aberto os concorrentes podem usar.E assim que funciona a competição.
Pessoal, eu acho que uma coisa SEMPRE escapa à vocês: para um gestor, ser software livre não é vantagem.
O Lightbase está disponível livremente ou é do tipo que é distribuído cobrando-se taxas, e ninguém que o adquiriu se interessou em exercer a liberdade de redistribuí-lo?
Pergunto isso pois fiquei curioso para conhecer melhor o banco de dados envolvido neste caso — é sempre bom conhecer soluções alternativas — mas não o encontrei em lugar algum.