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As Licenças Livres e os Direitos Fundamentais em prol do software livre

Enviado por Assessoria de Imprensa Latinoware 2012 (imprensaΘlatinoware·org):

“Softwares livres podem trazer inúmeros benefícios, tanto para usuários quanto para quem o produz. Porém, será que todos sabem onde e quando utilizá-los? Na Latinoware 2012, o tema “Licenças Livres e Direitos Fundamentais” será abordado por Heitor Faria*, no dia 19 de outubro.

Autor dos livros “Licenças Livres e Direitos Fundamentais” e “Bacula – Backup em Software Livre”, Faria vai abordar na conferência os benefícios sociojurídicos que o conteúdo ou o software livre permitem, focando nos Direitos Fundamentais da sociedade e trazendo-os para aplicações no desenvolvimento social. “Os direitos fundamentais são aqueles que todo cidadão precisa para subsistir com dignidade, seja na saúde, educação ou infraestrutura. As licenças livres, além de proporcionarem maior economia, podem gerar um grande desenvolvimento aos cidadãos”, conta.

Segundo Heitor, todos sabem que existem vantagens na adoção do software livre, mas nem todos conhecem os reais benefícios. “Os benefícios na adoção do software livre que estão ligados aos Direitos Fundamentais, vem diretamente das funcionalidades e sua aplicabilidade para os fins sociais.”

Um exemplo desta aplicabilidade, conforme o advogado, está na liberdade que alguns brasileiros conseguiram do código inVersalius, um software de mapeamento 3D do corpo humano utilizado em ressonâncias magnéticas e outros diagnósticos hospitalares, cuja a licença do software proprietário equivalente possui um custo de milhões de dólares. “Além da economia gerada pela não aquisição daquela licença, há um benefício de efetividade para o Direito Fundamental à Saúde e para o princípio administrativos da eficiência”.

Para Heitor, a principal importância de trazer em pauta esta discussão é garantir que os profissionais de TI e o público em geral, se sensibilizem pelo assunto, visto que existem inúmeros benefícios trazidos pelo código e conteúdos abertos que estão presentes em todos os programas sociais possivelmente efetivados pelo governo.

*Heitor Faria é fundador, consultor e instrutor da comunidade nacional de usuários do Bacula (www.bacula.com.br). Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Salvador. Advogado. Analista do Serviço Federal de Processamento de Dados. Tem experiência como Administrador de Redes (Windows, Linux, Netware, inclusive serviços de diretório), Gestor de Segurança e Gestor de Serviços e Projetos. Certificado ITILF, LPIC-III e TOEIC “Golden”. Coordenou a Implementação do PROMASP na 5a Região pelo SERPRO. Participante de fóruns e encontros de software livre como palestrante (inclusive internacionais).” [referência: 2012.latinoware.org]


• Publicado por Augusto Campos em 2012-10-17

Comentários dos leitores

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    Macxi (usuário não registrado) em 17/10/2012 às 2:02 pm

    Heitor Faria,
    Parabéns pelo tema.

    Na minha opinião, o conceito das licenças GPL, de software livre, tem inovado por ser proteção e suporte jurídico para o compatilhamento de ideias no mundo da tecnologia e já estão sendo adotadas por outros setores, justamente, em áreas de interesse público, onde as idéias não podem servir só para benefício do seu proprietário, mas devem atender também ao interesse social.

    Apenas lembrando que o nome do software é inVesalius, sem o “r”.

    O inVesalius só está no repositório oficial do Mandriva (ver aqui), apesar de ter pacote para o Ubuntu disponível para baixar, no site em inglês.

    Na Wikipédia diz sobre o InVesalius : O software InVesalius foi desenvolvido no Brasil , no CTI (Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer), centro de pesquisas do Ministério da Ciência e Tecnologia do Brasil, e está hospedado no Portal do Software Público Brasileiro, mas para baixar, tem que fazer login.

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