‘Queremos evitar qualquer censura na web’, diz relator do marco civil
Via g1.globo.com:
Privacidade do usuário, liberdade de expressão e neutralidade da rede. Esses são os três pilares do marco civil da internet, de acordo com o relator do projeto, que participou de uma conversa com a imprensa na tarde desta quinta-feira (5), último dia do Fórum da Internet no Brasil, que acontece no Centro de Conveções, em Olinda.
O projeto contou com ampla participação popular e ainda recebe sugestões através do site da Câmara até às 18h desta sexta (6), onde o pré-projeto está disponível para consulta. “O relatório que disponibilizamos foi para que a sociedade brasileira possa ver o avanço e possa discordar do que foi feito. Mudanças podem ser feitas ainda, a versão final deve ser apresentada na terça-feira (10), às 14h30, quando a comissão especial se reunirá para apreciar o relatório e votar”, explica o deputado.
O projeto se preocupou em manter o direito à livre expressão na rede. “Queremos evitar a todo custo qualquer forma de censura na internet. Não é possível fazer do Brasil o país democrático que a gente quer se a liberdade de expressão não for respeitada. Ele amplia e garante a liberdade, com as regras para a remoção de qualquer conteúdo ficando mais claras, em especial no artigo 15. Reforçam a liberdade de expressão e protegem ainda mais o usuário quanto à proteção de conteúdo”, afirma o deputado. (…)
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Em certos pontos o Brasil é uma bagunça, mas pelo menos esse projeto vai em direção oposta ao que é feito em outros países (USA/UK/China).
Esse pelo menos não é nem parecido com o que era proposto na “Lei Azeredo”.
Não confundir Marco Civil com código penal. O novo código penal pode tipificar o crime de falsidade ideológica, como a criação de perfis falsos. Porém isso abre margem para que determinadas autoridades policiais mal-intencionadas incluam no mesmo saco de gatos, usuários de pseudônimos e nicknames.
É por isso que no novo Código Penal deve ser bem explicitado “perfil falso”. Certamente há muitos por aí que tem más intensões, e esses é que devem ser combatidos, dos legítimos que querem o anonimato. Senão pode dar no que disse “bebeto_maya”.