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Lei Dieckmann: Câmara aprova projeto que torna crime invasão de computadores

Via g1.globo.com:

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) projeto de lei que tipifica no Código Penal delitos cometidos pela internet. O texto, de autoria de quatro deputados, prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem invadir computadores alheios ou outro dispositivo de informática, com a finalidade de adulterar, destruir ou obter informações sem autorização do titular.

A proposta agora segue para votação no Senado. A aprovação da matéria na Câmara acontece em meio ao roubo de 36 fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann, que foram parar na internet. A polícia identificou quatro suspeitos de terem roubado as fotos do computador da atriz. Como ainda não há definição no Código Penal de crimes cibernéticos, os envolvidos serão indiciados por furto, extorsão qualificada, e difamação.

O projeto de lei aprovado na Câmara torna crime “devassar dispositivo informático alheio, conectado ou não a rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita.”

(…) Pelo projeto, a ação penal nesse tipo de crime só poderá ter início mediante representação do ofendido, salvo se o crime for cometido contra a administração pública, qualquer dos Poderes da República e empresas concessionárias de serviços públicos.


• Publicado por Augusto Campos em 2012-05-16

Comentários dos leitores

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    lapis (usuário não registrado) em 16/05/2012 às 10:37 am

    Não é tão ruim como a lei azeredo,mas devemos tomar cuidado,pois ainda sim por causa desta idiotice toda o governo pode querer criar a “policia da intenret” onde fica vigiando o que as pessoas postam com a justificativa de segurança.

    E não espero que isso justifique hackear um software por diversão como “crime” senão vira DMCA. Afinal acabei de ver que quem tentar hacker o Secure Boot poderá ser criminalizado pelo DMCA.

    Dan (usuário não registrado) em 16/05/2012 às 10:49 am

    se a lei ficar conhecida como Lei Dieckmann eu juro que morro de tanto rir

    ps. ficaria ainda melhor se se chamasse Lei Cicarelli-Dieckmann

    ejedelmal (usuário não registrado) em 16/05/2012 às 10:59 am

    E os backdoors do windows?
    E as brechas para a entrada de vírus?
    E os adwares?
    E a chave do RSA? E a estrelinha do WGA?

    lapis (usuário não registrado) em 16/05/2012 às 11:01 am

    Para mim este problema da senhora sem vergonha foi criado como justificativa para criar estas leis.A midia ficava toda hora postando este assunto e com discursos tendencioso contra os “hackers”.É vergonhoso.O governo aproveitou disso também .Sempre com um monte de policiais que agiram com prontidão para esta atriz que se acha alguma coisa.

    E a atriz é vergonhoso que ela queira punir energicamente a pessoa.Deixaria de lado isso tudo.Maltratar mais e descarregar não vai mudar nada.E justifica ainda mais o governo(não é só governo,mas sim entidades privadas) justificar mais “regulamentação” da internet.

    Frederico Camara (usuário não registrado) em 16/05/2012 às 11:21 am

    Levando-se em conta que a pena para furto é de 1 a 4 anos mais multa, é muito melhor ser enquadrado nessa lei aí.

    lapis (usuário não registrado) em 16/05/2012 às 11:22 am

    É interessante que eles estão usando “famosos” para justificar mais leis tiranas contra a sociedade.Eles querem desesperadamente piorar as leis de trânsito.Enfiar mais gente na cadeia. E agora usou esta patricinha (que nem ouso citar o nome) para piorar as leis na internet.

    Foi um pouco offtopic aqui,mas queri exemplificar como o padrão de leis está sendo aprovado.

    Espero que isso não seja estratégia de sapo em agua morna.Onde lentamente as leis vão se piorando em doses homeopáticas e onde o governo não fique criando instituições para controlar a internet.

    Giaco (usuário não registrado) em 16/05/2012 às 11:30 am

    Devassar significa invadir. Então um profissional de segurança executando um pentest estará comento um crime?

    Anon (usuário não registrado) em 16/05/2012 às 11:31 am

    A proposta é boa, o ridiculo é essa lei só aparecer porque alguém famoso foi prejudicado.

    Quem manda mais? O governo ou a midia? …

    lapis (usuário não registrado) em 16/05/2012 às 11:36 am

    Anon

    Todos os “dominantes” se aproveitaram da situação.Entidades privadas ,governo e a mídia.

    @lapis, essa lei não é DMCA pois só trata de alguém que tentar devassar dispositivo informático ALHEIO. Assim o dono do equipamento, seja PlayStation, iPhone/iPad, ou qq outro, não se enquadrará na lei ao ‘hackear’ seu próprio equipamento.

    lapis (usuário não registrado) em 16/05/2012 às 11:42 am

    Entendi xinuo,mas se aqueles hackers que descobrem falhas num sistema alheio e passam esta informação ao dono do equipamento sem fins de usar com más intenções.

    JCCyC (usuário não registrado) em 16/05/2012 às 11:55 am

    Bem, Xinuo, TOMARA que a lei seja redigida pra deixar bem claro que é isso que você falou. Num mundo racional é o que seria feito. Mas…

    lapis (usuário não registrado) em 16/05/2012 às 11:59 am

    Uma coisa também é interessante que mesmo que alguns considere “abuso” roubar informações do governo como a Wikileaks fez ,não acho isso errado,pois se o governo não dá transparência das suas ações e atitudes ,então nao é correto castigar aqueles que fazem algum esforço para encontrar estas informações escondidas.

    Fellype (usuário não registrado) em 16/05/2012 às 12:18 pm

    A regulamentação desta lei ainda vai gerar muita discussão.
    Uma outra questão é: será que os deputados que propuseram esta lei consultaram técnicos de informática durante a elaboração da mesma?

    Marcone (usuário não registrado) em 16/05/2012 às 12:55 pm

    Sou contra qualquer tipo de censura. A internet é um canal onde ainda se pode usufruir de liberdade e impor qualquer tipo de proibição me parece uma volta aos tempos negros da ditadura. Em Cuba, o governo bloqueou o acesso do povo à internet. Só o alto escalão do governo é que pode aproveitar os benefícios da rede mundial de computadores. Espero que não caminhemos, pouco a pouco, para isso.

    alessandro simon (usuário não registrado) em 16/05/2012 às 12:59 pm

    Quando vi a maneira de como ela foi invadida,dei risada ,ela preencheu formulário galera !!e aqueles caras sendo chamados de hackers é uma vergonha, eles no minimo são um bando de mente fraca que permeia a grande rede , e que de mente fraca é também tirar foto da xereca !! Porque essa laia nem o GNU/Linux salva.

    Porfírio (usuário não registrado) em 16/05/2012 às 12:59 pm

    @Frederico, já tem jurisprudência para evitar o famoso artigo 171 (furto) ao copiar arquivos alheios. Como a vítima continua tendo a posse dos arquivos, vc. não subtraiu nada, logo não é furto.

    @Lapis, o fato dos arquivos terem sido copiados poderia até passar batido (mas… Atriz Global? Duvido. Passaria batido se fossem fotos da minha prima). Mas o desfecho do caso poder ser facilmente enquadrado em difamação, chantagem, extorsão e formação de quadrilha, crimes já previstos pela legislação. Na minha opinião, ela tinha de dar queixa sim.

    O problema é que o fato dela ter o direito de fazer queixa para a polícia não dá a Globo o direito de fazer queixa para o Governo, que é o que está acontecendo.

    Pelo que eu entendi, essa lei ainda é um pouco perigosa porque o texto é aberto o suficiente para dar margem a interpretações esquisitas. E não é de hoje que governo brasileiro (assim como todos os outros) quer a prerrogativa de legislar sobre a internet. Essa lei deveria ser negada, independentemente do nome que venha a ter (o nome de uma loirinha gatinha até fica muito melhor do que o do troll do Azeredo).

    @Porfirio: uma pequena correção, 171 é estelionato. Furto comum é 155.

    Terramel (usuário não registrado) em 16/05/2012 às 1:21 pm

    Mulheres como sempre se fazendo de vítima. É disso mesmo que o feminismo se trata, não é mesmo? Leve a vida de forma irresponsável buscando apenas o hedonismo, vivendo a máxima do “carpe diem” e se alguma coisa der errado culpe os homens e um “machismo” que nem ao menos existe. Mas pelo jeito agora a coisa é modernizar tudo isso e culpar os “hackers”.

    [mudando de assunto...]
    Isso tudo me lembrou de um artigo absurdo que li dizendo que o Linux era machista haha. Ora, até pouco tempo atrás os detratores diziam que Linux e Software Livre eram comunista (assim como o feminismo nada mais é do que uma ferramenta da esquerda para manipulação. Quem já não percebeu que grupos como Linuxchix só foram criados para mulheres se lamentarem de que os homens opressores nunca as ensinam quando elas precisam? hahahaha). Vamos encarar a verdade. O Linux e o Software Liver nada tem a ver com a esquerda como acreditam muitos incautos, mas sim com capitalismo, direita, liberalismo. Ele simplesmente está lá e se destaca com ele aqueles que trabalham duro e estudam sério, não os que se lamentam. Já o software proprietário, é a coisa mais de esquerda que tem. Uma pequena elite controlando código, forma de uso e o que mais quiser. Já pensei em escrever um artigo sobre isso, mas todo vitismo e politicamente correto que rondam praticamente todos os assuntos do mundo me desanimam, assim como me desanimei de escrever artigos sobre masculinismo pelo vitimismo dos MRM.

    O negócio é seguir em frente estudando para a LPIC que já posterguei demais e focando no meu crescimento pessoal.

    lapis (usuário não registrado) em 16/05/2012 às 1:25 pm


    saria batido se fossem fotos da minha prima). Mas o desfecho do caso poder ser facilmente enquadrado em difamação, chantagem, extorsão e formação de quadrilha, crimes já previstos pela legislação. Na minha opinião, ela tinha de dar queixa sim.


    Não entendi esta parte.Todos esses “crimes” não aconteceram.Não aconteceu chantagem,difamação e nem nada.O que houve no máximo problemas com direitos de imagem.

    Esse tipo de queixa não sei dizer.Sei que formalizar todo este processo poderá em resultar em policia da internet(que é algo perigoso) e a necessidade de arquivamento (que é muito perigoso e se abre para muitos abusos)

    O problema é que o fato dela ter o direito de fazer queixa para a polícia não dá a Globo o direito de fazer queixa para o Governo, que é o que está acontecendo.

    O que a globo quer com isso.Sim na minha opinião ela sempre foi contra a sociedade.Tanto que usou de sua atriz como uma forma de apoiar estas práticas de criminalização da internet.A globo sabe muito bem disso.

    anderson freitas (usuário não registrado) em 16/05/2012 às 1:38 pm

    Governo oportunista como sempre,aproveitando a situação,bilhões de reais são desviados anualmente e não tem nada para combater isso.E quem são esses governos para falar e legislar sobre furto!!!

    Spif (usuário não registrado) em 16/05/2012 às 1:45 pm

    Peguem a foto dela pelada, eles disseram. Vamos botar na internet que vai ser legal, eles disseram.

    Sabe porque nos vamos ter uma internet digna de um livro cyberpunk? Porque os ativistas sérios, que não são um bando de downloaders compulsivos com um discurso pseudônimo-político, são poucos e não tem controle algum da situação.

    Claro, um grupo de idiotas acha muito engraçado jogar a eterna menina-moça global, pelada, na rede. Isso dá munição aos que querem controlar a internet. “Ah mas o governo…” que governo? Teu papo agora é com a dona de casa que vê novela, com a empregada que lê revista de fofoca, com a secretária que passa a manhã vendo Ana Maria Praga na tv. Quem apóia a lei agora é uma fatia mais expressiva que vocês, cujos votos contam e, adivinhem só, estão em muito maior número do que os ativistas pela internet livre.

    Parabéns à todos envolvidos em criar desconfiança e insegurança, que só ajudam a segmentos que falam mais alto na nossa sociedade a tornar a vida de todo mundo que prefere uma web livre um inferno.

    Falando e, empregabilodade, Terrramel, talvez uma área boa pra se meter seja segurança. Do jeito quedas coisas andam, vai ter vaga à rodo.

    Paulo Cesar (usuário não registrado) em 16/05/2012 às 1:45 pm

    Olha gente, uma hora ou outra isso iria acontecer não é? Já fazem 17 anos que sabemos que a legislação brasileira está atrasada com relação à assuntos de internet, e pelo o que eu me lembro, todos sempre reclamamos disso.

    O único problema é que dificilmente os legisladores que estão aí tem cabeça e conhecimento do assunto para votar essas leis. Porém isso não tem lá muita solução, afinal, num país onde mesmo a galera “educada” não sabe diferenciar executivo de legislativo, não dá para esperar muito dos sujeitos que eles colocam lá não é?

    Terramel: ãhn?? E o que isso tem a ver com o tema mesmo?

    Paulo Cesar (usuário não registrado) em 16/05/2012 às 1:56 pm

    Spif: Não é só na internet que isso acontece, sempre as pessoas honestas e corretas serão prejudicadas por leis feitas para lidar com canalhas..

    Por exemplo, seguro fiança para aluguéis. Uma coisa criada para mitigar o prejuízo de donos de imóveis contra problemas com caloteiros, e hoje virou uma máfia que me faz jogar 2000 reais por ano no lixo, mesmo nunca tendo atrasado um aluguel na vida..

    Acho que não tem muita solução isso, podemos reclamar, protestar, mas em uma falsa democracia como a nossa, onde veículos midiáticos mafiosos como a Globo e a Veja mandam e desmandam, não vai adiantar muito..

    lapis (usuário não registrado) em 16/05/2012 às 2:06 pm

    Sabe porque nos vamos ter uma internet digna de um livro cyberpunk? Porque os ativistas sérios, que não são um bando de downloaders compulsivos com um discurso pseudônimo-político, são poucos e não tem controle algum da situação.

    Comentário agressivo e preconceituoso.

    Se estes tem alguma lógica no discursão,então eles também devem ser considerados.

    E como sempre é assim.Uma maioria que não dá a mínima para nada.Que entope as redes sociais com as piores bobagens horriveis e que não se interessa e nem tem conhecimento algum do que acontece é que faz os governos serem to implacaveis na tirania e nas leis.Não tem como uma minoria competir com uma maioria tão ignorante e desinteressada.

    Terramel (usuário não registrado) em 16/05/2012 às 2:24 pm

    Spif, ando estudando segurança ultimamente também.

    lapis, o governo não toma essas medidas visando proteger as pessoas, mas sim usa as besteiras dos irresponsáveis como desculpas para implementar a censura aos poucos. Recomendo que ouça o podcast (se é que podemos chamar de podcast já que também tem versão com vídeo no youtube) True Outspeak do Olavo de Carvalho para ter uma idéia de como uma elite globalista está usando todos os recursos possíveis para acabar com a liberdade (um exemplo é o uso do politicamente correto para censurar a liberdade de expressão).

    Gustavo (usuário não registrado) em 16/05/2012 às 2:34 pm

    @lapis:

    Não entendi esta parte.Todos esses “crimes” não aconteceram.Não aconteceu chantagem,difamação e nem nada.O que houve no máximo problemas com direitos de imagem.

    Algumas reportagens que li na Internet disseram que, antes de publicar as fotos, os criminosos fizeram contato com a atriz exigindo pagamento em dinheiro para não espalhar as fotos, ou seja, chantagem. Mas acabaram espalhando antes do fim das “negociações”.

    lapis (usuário não registrado) em 16/05/2012 às 2:42 pm

    Terramel

    Eu sei disso muito bem.Pois se o governo fosse sensato não faria estas leis aproveitando a “onda” do momento.Isso foi igual a Realengo onde no desespero se levantou denovo o desarmamento.Obviamente não era só o governo interessado.Lembre-se que entidades de segurança particular gostavam disso e agrande midia apoiou também.

    Agora a mesma história acontece com o Thor Batista (leis mais duras contra os acidentes,no qual discordo e muito) .E com esta história de “racismo” com o alexandre pires.

    Tudo isso são motivos aumentados e criados pela elite dominante em geral.Pela midia e outras entidades privadas e pelo parte do governo somente interessada em poder.

    .O problema é que muito só se fala do governo ,mas não se fala das entidades privadas.As entidades privadas e principalmente a midia em massa tem muito interesse no controle da internet.

    Conheço o olavo de carvalho,mas ele critica muito o comunismo e não a elite ocidental.E acha o capitalismo as 1001 maravilhas.

    lapis (usuário não registrado) em 16/05/2012 às 2:44 pm

    gustavo

    Se existiu realmente chantagem pode ser,mas o que eu quero dizer é que por as fotos de alguém na internet não resulta automaticamente em difamação,chantagem.Só resulta em atentado ao direito de imagem.Se alguém fez chantagem tem que se provar primeiro.

    Bozo (usuário não registrado) em 16/05/2012 às 2:48 pm

    Terramel grande mestre !
    Satisfação te-lo por aqui novamente.

    Zé (usuário não registrado) em 16/05/2012 às 3:23 pm

    é tudo que o governo quer, acabar com a liberdade de imprensa, e da internet. Cabide de votos de cabresto o PT já tem com suas bolsas … agora caminhamos para ser uma China, e a China caminha para a modernidade …

    Simão (usuário não registrado) em 16/05/2012 às 4:08 pm

    E mais uma vez a Rede Gl0bo mostra que quem manda no governo é ela. A população não pode fazer um abaixo assinado contra essa lei ?

    Aliás, eu acho que nós deveriamos fazer isso sempre, 8 milhões de pessoas acessaram as fotos da tal moça, será que é tão difícil assim fazer uma petição/abaixo assinado que reuna 1 milhão de assinaturas contra todas as coisas que não achamos justas sobre o governo?

    henry (usuário não registrado) em 16/05/2012 às 4:56 pm

    Pros que logo acima dão exemplo de invadir o sistema alheio para descobrir falhas e passa-las ao proprietário, como se sentiriam se um “flanelohacker” ficasse tentando descobrir falhas do seu carro, sem “segundas intencoes”, so para te avisar? Algo tipo “tentar abrir a porta a força”, ou “ficar brincando de radiofrequencia pra ver se consegue desbloquear o codigo do alarme”.

    Lucas Willian Bocchi (usuário não registrado) em 16/05/2012 às 5:22 pm

    Eu fico triste
    Alegre…
    Sem beber eu fico triste, bebendo eu fico alegre…

    Revendo o caso verifiquei que a lei pode não cobrir o que aconteceu com a Carolina, segundo a versão de que os caras pegaram as fotos a partir do e-mail dela (pois ela vazou a senha num formulário), então eles não teriam “invadido” o computador dela.

    A caixa postal eletrônica que fica no servidor de algum provedor na internet, do qual não se tem nenhuma participação, não é propriedade do cliente (falo do computador onde está a caixa postal). E para entrar e ver o conteúdo basta uma identificação, não acho que dê para dizer que eles invadiram o computador do provedor de e-mail.

    Se for para usar as leis existentes (não sou advogado, portanto não tenho um conhecimento profundo) eu usaria a de estelionato/pilantragem (art. 171), que é enganar (foi usado o formulário semelhante ao do provedor) para conseguir vantagens (no caso acesso as fotos) e o crime de extorsão.

    Quanto as pessoas que só compartilharam, não acho que se deva enquadrá-las no crime de difamação. Se ficar provado que elas sabiam dos outros crimes que citei, seriam coniventes/co-autores desses crimes.

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