Interpretação diz que Lei ‘Carolina Dieckmann’ só se aplica a PCs protegidos
Via g1.globo.com:
Segundo Opice Blum, o usuário precisa ter em sua máquina um “mecanismo de segurança” para provar que houve a violação. “Quem quiser usar a proteção da lei vai ter que ter um mecanismo de segurança, como um firewall ou uma barreira de hardware”, explica.
Para Victor Haikal, advogado especialista em direito digital e sócio do Patrícia Peck Advogados, a lei diz que é preciso ultrapassar um mecanismo de segurança, mas o texto não define exatamente qual. Segundo ele, se a máquina tiver uma senha, ela já terá um “mecanismo de segurança” a ser quebrado.
Opice Blum conta que as invasões feitas por meio de redes Wi-Fi abertas não se enquadram na lei, então é recomendável colocar ao menos uma senha.
(…) O projeto também enquadra casos específicos como o de companheiros que entram nos computadores de seus namorados ou namoradas para obter informações. “Se você sabe a senha da sua esposa, entra na máquina e divulga informações, você pode ter que pagar pelo crime de acordo com o projeto aprovado”, diz Haikal.
Muda também a vida das assistências técnicas, segundo Opice Blum. Ele conta que as empresas deverão reformular seus contratos para que o usuários dê a autorização para a verificação da parte protegida da máquina.
@brlinuxblog
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É brincadeira ou o nome da lei é essa mesmo?
@TIQ
Algumas leis ganham apelidos. Esse é um caso. Nada oficial.
Sobre a interpretação, à nosso ver está correta. Não se pode violar aquilo que já está aberto e disponível para qualquer um.
Um caso de bom senso.
Pra quem não se lembra, houve um caso de divulgação de fotos comprometedoras da atriz global Carolina Dieckmann através de uma invasão feita por script kids, o que motivou a criação da referida lei. Daí o nome.
Eu estou até vendo. Se alguém ver um computador desbloqueado, usar e jogar os dados comprometedores na rede quem cometeu o delito não pode ser detido já que ‘mecanismo de segurança’ está desativado.
Agora é melhor ter mais cuidado com as informações e colocar uma senha de acesso para evitar casos como esse.
Então é simples: hackeie um PC público e use ele para colocar todo seu porn, warez, etc… Você não pode ser condenado por isso.
Interpretação estranha essa. Equivale a dizer que não há crime se, por exemplo, eu esquecer meu carro aberto e alguém roubar o aparelho de som.
A mudança necessária para o pessoal de suporte foi a primeira coisa que eu ví. Pro pessoal que faz teste de invasão, tb.
Em um trampo antigo, a punição informal para quem saía sem bloquear o desktop era um email convidando a turma para o churrasco ou alguma confissão amorosa para o “colega do lado”
@Ricardo
É, é uma interpretação estranha, mas é mais justo que chamar de “raquiar” quando o cara acessa uma WiFi sem senha e digita smb://fulano/c$
@Ricardo
A lei precisa de um ponto de partida objetivo sempre. Esse ponto é o sistema de segurança, por mais simples que ele seja.
Fora o fato de que até existem servidores publicos na internet em que você pode entrar e sair a vontade. Estão lá para isso.
Mas não há carros públicos estacionados por ai para que qualquer um entre e saia deles quando quiser.
Então sua comparação não é válida.
@Fábio
Se o PC público tem alguma proibição explícita, tal como cartaz ao lado, aviso na tela, etc, você não tem autorização para guardar seu p0rn nele.
O que é claramente proibido e avisado que é proibido, não precisa de sistema de segurança para garantir isso.
Também vejo a lei como um bom ponto de partida. Vamos aguardar pra ver os resultados.