Acordo entre líderes adia votação na Câmara do Marco Civil da Internet
Via g1.globo.com:
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou em plenário nesta terça-feira (13) acordo entre líderes partidários para adiar, mais uma vez, a votação do projeto que cria o Marco Civil da Internet. A proposta, que estava na pauta desta terça, será apreciada na próxima semana.
(…) O Marco Civil foi enviado pelo Executivo ao Congresso e estabelece os direitos e responsabilidades dos internautas e provedores de internet. A principal polêmica em torno do projeto, que dificulta a votação, é em relação à chamada neutralidade da rede, que determina que os provedores tratem da mesma forma todos os pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, serviço, origem ou aplicativo.
A proposta do relator da matéria na Câmara proíbe que os provedores operem com velocidade variável para cada site. O objetivo é evitar que as empresas de internet passem a cobrar tarifas adicionais dos geradores de conteúdo para garantir a velocidade na transmissão dos dados.
A divergência sobre a questão existe, inclusive, entre partidos da base aliada, que estudam apresentar emendas em plenário para permitir exceções à neutralidade de rede. Para alguns deputados, a proibição de tarifas fere as regras de mercado e a livre concorrência.
Leia também: Marco Civil da Internet: entre o lobby e a liberdade, no PSL-Brasil.
@brlinuxblog
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Sobre a isso vale a pena ver a opinião do Marcelo Branco…
Caros,
retiro meu apoio para a aprovação do #marcocivil da Internet!!
al como está o texto é inaceitável. Retirada de conteúdos sem ordem judicial e regulamentação da neutralidade pela ANATEL/Teles é o fim.
Lamentável que os interesses comercias das megacorporações jurássicas de telecomunicações e da máfia do copyrigh prevaleçam em relação ao interesse público.
#MarcoCivil da Internet: entre o lobby e a liberdade http://ur1.ca/aw2gj
Isso foi na PSL-Brasil, e depois ele seguiu com mais explicações:
Atenção!!
Lobby das ABDR (Associação Brasileira de Direitos Reprográficos), a ABPD (Associação Brasileira de Produtores de Discos) e a MPAA (Motion Picture Association of America) e das operadoras de telecomunicações altera texto do #marcocivil da internet.
As consultas públicas realizadas durante o governo Lula e pela câmara dos deputados foram jogadas no lixo! #vergonha
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N31813
Retiro meu apoio para a aprovação do #marcocivil da Internet!! Tal como está o texto é inaceitável. Retirada de conteúdos sem ordem judicial e regulamentação da neutralidade pela ANATEL/Teles é o fim. Lamentável que os interesses comercias das megacorporações jurássicas de telecomunicações e da máfia do copyrigh prevaleçam em relação ao interesse público.
http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/colunas/58690/marco+civil+da+internet+entre+o+lobby+e+a+liberdade.shtml
Acho tão lindo quando você usam hashtags pra tudo, até fora do Twitter…
Alguém tem um diff dos Marcos, pra ver o que foi alterado?
Por isso que é decepcionante estes projetos populares de lei.No começo vai tudo uma maravilha com iniciativa popular ,no fim os caras alteram tudo e jogam os interesses populares no lixo.
Dá para confiar em projetos assim ?Será que isso tudo não era combinado? As empresas e o governo não sabiam?
É melhor deixar sem legislação do que com legislação neste caso.
E valendo lembrar que isso vai ficar por MUITO TEMPO.É como criar uma constituição fraudulenta.
‘Para alguns deputados, a proibição de tarifas fere as regras de mercado e a livre concorrência.’
Fere a oportunidade dos senhores deputados ganhar uma grana em negociatas obscuras.
Não esperem nada que preste do governo.
Enquanto isso a Lei Azeredo foi aprovada no Senado e ninguém percebeu, né?
Que representatividade é essa do congresso e do governo? Se um projeto foi feito com iniciativas bem populares ,eles deveriam OBRIGATORIAMENTE aceitar o projeto.Pois eles representam o povo.
Ahn. não. O grupo que ajudou nas consultas representa uma parte PEQUENA da população. Defenda sua posição sem falácias.
Maior que o povo representativo no congresso.E com capacidade técnica melhor.
Representar todo o brasil não dá né.
Carlinhos,
Eu mandei o Link para o Augusto que não publicou. A lei Azeredo já passou e proibirá, dentre outras coisas, o anonimato na Rede com o pretexto de que infringe a lei sobre falsidade ideológica. A mídia apoia a Lei azeredo, porque a isenta de muitas de suas patifarias.
Todo mundo agora tem que colocar seu nome em sites. É o fim do anonimato, pseudônimos etc. E o pior, basta algum tresloucado delegado da vida, sismar que o uso de proxy é “falsidade ideológica”, que esse país entra de vez na ditadura do Novo Milênio. Ditadura politicamente correta. E quem se omitiu, permitiu. Infelizmente.
@bebeto_maya
O que foi aprovado foi uma versão reduzida, o texto orifginal foi descartado.
Então REAGIR MAIS. Se não viola Direitos Humanos, DESOBEDIÊNCIA CIVIL EM LARGA ESCALA JÁ!
hahahahahahahaha
desobediencia civil. Tá. Vai na delegacia conversar com o delegado que te mostrará a desobediencia civil do pau de arara kkkkk
Para isto que serve o governo: para oprimir o povo e garantir a riqueza dos ricos.
Para isto que serve o governo: para oprimir o povo e garantir a riqueza dos ricos… (2)cadê os h4ck35 do Lulsac?E os daqui…?
Opa, dê culpa pra quem é devida: O projeto é de um deputado da Oposição. O Governo já barrou ele uma vez.
Carlinhos e bebeto_maya,
Também mandei a notícia (inclusive tentando embasar e apontar problemas) mas até onde eu sei o Augusto não publicou. Mas pelo que entendi o que foi aprovado não foi a lei Azeredo propriamente dita mas um projeto alternativo da câmara, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/senado-aprova-projeto-sobre-crime-cibernetico/
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/senado-aprova-projeto-sobre-crime-cibernetico/
Ops, saiu um link duplicado. O mais recente é:
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/camara-aprova-tipificacao-de-crimes-na-internet/
Um possível problema seria a linguagem abrangente da lei:
(ênfases minhas)