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Petição pública para regulamentação das profissões da informática

Imagino que haja também quem discorde da petição abaixo, e espero que ambos os lados estejam fazendo mais do que preencher formulários on-line a favor de suas posições neste debate.

Enviado por Benjamim Góis (benjamim·goisΘgmail·com):

“A aprovação de uma lei que regulamenta a profissão de Analista de Sistemas e correlatas já é tardia. Já são quatro anos nas comissões do Senado e o caminho até a aprovação final parece ainda ser longo pela falta de participação ativa dos próprios profissionais de informática. O projeto de lei que trata dessa regulamentação – o PLS 607/07 – está atualmente na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado. Esse projeto de lei é apenas uma semente que precisa germinar e, para isso, precisamos intensificar a nossa participação. Então, este é o momento decisivo para os profissionais de informática contribuírem para a regulamentação da sua própria profissão, pressionando o Congresso Nacional a votar pela aprovação desta proposta.” [referência: peticaopublica.com.br]

• Publicado por Augusto Campos em 2011-03-31

Comentários dos leitores

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    elias (usuário não registrado) em 31/03/2011 às 1:27 pm

    nao apoio – deixe o mercado se auto-regulamentar.

    Will (usuário não registrado) em 31/03/2011 às 1:33 pm

    A dita “auto regulamentação” nas relações de trabalho sempre é um esquema Caracu. As empresas entram com a cara e o trabalhador com o resto. Me lembro o que aconteceu em 2008 nos EUA com os bancos “auto regulamentando” empréstimos imobiliários…

    Sou a favor da regulemtação, mas sou contra a criação de uma instituição estilo o CREA para pegar nosso dinheiro e não dar nada em contra partida. Exigência de especialização minima para exercer a função, e vistoria dos cursos de informática seria muito bem vinda .
    Mas como forma de criar mais um imposto sou contra, os salários da nossa profissão já são muito baixos para tirarmos mais uma fatia para o governo.

    Alexandre Anacleto (usuário não registrado) em 31/03/2011 às 1:44 pm

    Existem prós e contras em relação a esse assunto. Talvez o maior problema seria o fato de que, uma vez regulamentada a profissão, com suas ramificações, poderiam tentar cria algum conselho de classe, semelhante ao CRM, CRF, CREA, etc., que não serve pra mais nada além de tirar dinheiro dos profissionais. Nunca vi esses conselhos gerando empregos, ou se preocupando com a recolocação dos profissionais que abrangem. E como ficariam os profissionais liberais e autônomos? Seriam obrigados a pagar para exercer suas profissões? Pior, deveriam pagar para quem não gera o emprego, nem as condições para exercerem suas atividades?
    Assim sendo, melhor apenas regulamentar uma nomenclatura, do que criar uma legislação específica, que poderia prejudicar os menos favorecidos.
    Podem defender, mas a competência de cada um, fala por si só, não necessitando de leis, nem dores de cabeça maiores (tais como os conselhos de classe, comedores de taxas anuais absurdas, como mencionado), e seus currículos são seus cartões de visitas.

    Brivaldo Jr (usuário não registrado) em 31/03/2011 às 1:50 pm

    Tenho escutado hora ou outra essa expressão: “o mercado se autoregula”, mas me passou pela cabeça ontem, depois de muitas conversas sobre o assunto. Como seria o trânsito se ele se auto regulasse? Será que todos seriam educados e esperariam o outro? Ou dariam a vez ao próximo? Ou seria uma “loucura” cada um querendo “poder” mais do que o outro, ultrapassar mais rápido e por ai vai?

    Só não concordo no fato do cara ter que ter diploma para fazer software, acredito que a Informática é um meio, uma ferramenta, mas não um conhecimento que deva ser “limitado”. E também não concordo com o fato de uma pessoa que seja de outra área atue como se fosse da área e cobre preços ridículos por isso, talvez um delineador, como em direito: “uma petição custa pelo menos X”, porque senão vamos investir tempo e dinheiro em educação que, mesmo oferecendo um serviço/produto de qualidade, vai ser mais caro que o do “sobrinho”.

    Weber Jr . (usuário não registrado) em 31/03/2011 às 1:51 pm

    Perda de tempo. Anda faltando muito profissional no mercado e ainda querem restringir com isso.

    E vou ficar pagando conselho sem receber nada em troca, como disse o anakinpendragon.

    Trabalho desde antes de formado, nunca senti falta dessas entidades sangue-sugas.

    Luciano.M (usuário não registrado) em 31/03/2011 às 2:05 pm

    Não apoio, não concordo, acho um abuso de um artigo da CF de 88 cujo objetivo é proteger o cidadão, e não criar reservas de mercado e cartórios. Já me manifestei contra, inclusive contatando políticos, e vou me manifestar novamente a respeito. É bom lembrar que a fúria regulamentadora não se limita a essa área. Um balanço de dois ou três anos atrás apontava a existência de mais de 200 projetos de regulamentação, muitas exdrúxulas, com vaqueiro e manicure. Se tudo isso fosse aprovado, a vida aqui no Brasil irá ficar extremamente difícil. E em muitas justificativas para a pretensa regulamentação de baseia em falsas premissas. O mais comum é confundir uma ciência, a da computação, com as ferramentas computador e programação, que são utilizados por profissionais de outras áreas, especialente a engenharia, como por exemplo, eletrônica.

    Lembro ainda que muitas áreas, como a de hardware, já são regulamentadas desde 1965. No entanto, o mercado de trabalho encontra-se invadido por leigos de todo o tipo, inclusive pelos chamdos “profissionais de TI”. Muitas empresas nessa área deixam de contratar profissionais legalmente habilitados (técnicos em eletrônica) para executar serviços como os de manutenção em equipamentos de informática (isso inclui computadores e redes), colocando em seu lugar técnicos em informática treinados para software. Há poucos meses foi divulgado um anúncio aqui mesmo no br-linux com uma oferta de emprego para um técnico em informática – vejam só – com experiência em manutenção de impressoras!

    Então pessoal, vamos usar o bom senso, vamos manter as oportunidades abertas para todos, não vamos tornar a vida mais difícil do que já é a troco de provavelmente nada, exceto talvez um outsourcing para a India… Convivo com isso desde que se iniciou o processo de informatização do país em 1980. Houve um motivo muito bom para o setor crescer como cresceu e continuar crescendo, que é a liberdade de trabalho e iniciativa, aliada à desburocratização.

    alexandre (usuário não registrado) em 31/03/2011 às 2:17 pm

    É necessário sim algum tipo de regulamentação. Tem muito “paraquedista” no mercado puxando o salário de gente competente para baixo. Toda área profissional requer algum tipo de qualificação veja por exemplo a construção civil, antigamente todo mundo sem qualificação era pedreiro, hoje em dia o sujeito precisa sem formado em pedreiro (nada contra os pedreiros) pelo SENAI ou sei lá o que. Por que com a informática deveria ser diferente? Agora, não faço a menor idéia de qual seria o cenário ideal.

    Tércio Martins (usuário não registrado) em 31/03/2011 às 2:28 pm

    Só lembrando: a Sociedade Brasileira de Computação possui o seu projeto de regulamentação para o setor. O texto dos primeiros artigos é um balde de água fria nos defensores dos Conselhos:

    Art. 1º – É livre em todo o território nacional o exercício de qualquer atividade econômica, ofício ou profissão relacionada com a Informática, independentemente de diploma de curso superior, comprovação de educação formal ou registro em conselhos de profissão.

    Art. 2º – O exercício das profissões de Informática em todas as suas atividades é garantido por esta lei, independentemente de pagamento de taxas ou anuidades a qualquer conselho de profissão ou entidade equivalente.

    Art. 3º – Nenhum conselho de profissão ou entidade similar poderá, sob hipótese alguma, cercear a liberdade do exercício profissional estabelecido por esta lei.

    Art. 4º – É vedada toda e qualquer exigência de inscrição ou registro em conselho de profissão ou entidade equivalente para o exercício das atividades ou profissões da área de Informática.

    Art. 5º – É nula de pleno direito e passível de responsabilização cível e criminal qualquer exigência de registro em conselhos de profissão ou entidade equivalente, e os atos decorrentes, para participar de licitação, concursos ou processo seletivo para empregos e cargos na área de Informática.

    Art. 6º – É facultado à entidade contratante a exigência de diplomas ou certificações para o exercício de funções ou atividades específicas.

    Art. 7º – Os conflitos decorrentes das relações de consumo e de prestação de serviços das atividades profissionais regulamentadas por esta lei serão dirimidos pela legislação civil em vigor.

    Tércio Martins (usuário não registrado) em 31/03/2011 às 2:33 pm

    E só colocando o término do projeto defendido pela SBC:

    Art. 8º – Para efeito desta lei, entendem-se:

    I – Informática é o ramo do conhecimento dedicado a projeto e implementação de sistemas computacionais, de sistemas de informação e ao tratamento da informação mediante uso destes sistemas.

    II – Sistemas Computacionais compreendem computadores, programas e demais dispositivos de processamento e comunicação de dados e de automação.

    III – Sistemas de Informação são conjuntos de procedimentos, equipamentos e programas de computador projetados, construídos, operados e mantidos com a finalidade de coletar, registrar, processar, armazenar, comunicar, recuperar e exibir informação por meio de sistemas computacionais.

    Art. 9º – As profissões de Informática são caracterizadas pelas atividades de interesse social e humano que importem na realização dos seguintes empreendimentos:

    I – analise, projeto e implementação de sistemas computacionais, seus serviços afins e correlatos.

    II – planejamento, coordenação e execução de projetos de sistemas computacionais e de sistemas de informação;

    III – elaboração de orçamentos e definições operacionais e funcionais de projetos de sistemas computacionais e de informação;

    IV – especificação, estruturação, implementação, teste, simulação, instalação, fiscalização, controle e operação de sistemas computacionais e de informação;

    V – suporte técnico e consultoria especializada em informática;

    VI – estudos de viabilidade técnica e financeira para implantação de projetos e sistemas computacionais, assim como máquinas e aparelhos de informática;

    VII – estudos, análises, avaliações, vistorias, pareceres, perícias e auditorias de projetos e sistemas computacionais e de informação;

    VIII – ensino, pesquisa, experimentação e divulgação tecnológica;

    IX – qualquer outra atividade que, por sua natureza, se insira no âmbito das profissões de Informática.

    Art. 10º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    Logo depois, no mesmo site, há a justificativa para não proibir pessoas de outras áreas em trabalhar com/na Informática.

    Suhanko (usuário não registrado) em 31/03/2011 às 2:51 pm

    A regulamentação é ótima para o acordo que o governo está fazendo com os EUA, importanto mão-de-obra qualificada, porque o país está repleto de profissionais incapazes por não serem formados, certo?
    existem milhares de exemplos de profissionais com conhecimento e poucos profissionais com diploma. Já com conhecimento e diploma, é o que tem menos.
    Quem é formado e pouco capacitado realmente usará a regulamentação de muleta para sua deficiência.
    Quem é capacitado e não tem tempo para fazer um desses cursos que de ‘superior’ só tem o nome,faz o quê?
    Cada universidade faz a sua própria grade do conteúdo de dado curso e no final todas estarão ‘capacitando’ o aluno com conteúdos diferentes de um mesmo curso, ou seja, entenda-se ‘capacitação’ como ‘diploma quitado’.
    Esse país é um circo, não tem jeito.

    Vagner Fonseca (usuário não registrado) em 31/03/2011 às 3:06 pm

    Sou contra a criação de Conselos de Profissão pelos argumentos, muito bons, citados pelos colegas acima. Desde o fato de não servirem para nada, minha esposa é enfermeira e eu sei disso, e pelo fato de apenas exigirem sem dar nada em troca.

    Sou a favor da regulamentação das profissões da informática e suas funções. Como por exemplo: Programador: o que ele faz…. Analista de Sistemas: o que ele faz… Analista de Suporte: O que ele faz… e assim com todas as profissões de TI e estabelecer um PISO nacional para todas elas a fim de garantir um mínimo que o profissional que exerce aquelas respectivas funções deve receber.

    ejedelmal (usuário não registrado) em 31/03/2011 às 3:11 pm

    @Tércio Martins

    97% da informática é burocracia e cartório? Tristeza…

    Péricles Luz (usuário não registrado) em 31/03/2011 às 3:18 pm

    @Suhanko

    Concordo inteiramente com sua colocação.

    Há que se tomar cuidado com o que há por trás disso. Vi muitos citando vários conselhos como exemplo de insucesso. Mas ainda tem a OAB. Peço desculpas aos advogados que se ofendem com isso, mas acho absurdo um profissional formado precisar que uma entidade lhe permita trabalhar. Aliás, neste caso, a entidade até lhe nega tal possibilidade.

    bebeto_maya (usuário não registrado) em 31/03/2011 às 3:19 pm

    O que me surpreendeu foi a afetação de superioridade moral da petição:

    “Esse projeto de lei é apenas uma semente que precisa germinar e, para isso, precisamos intensificar a nossa participação. Então, este é o momento decisivo para os profissionais de informática contribuírem para a regulamentação da sua própria profissão, pressionando o Congresso Nacional a votar pela aprovação desta proposta.”

    A causa é tão nobre que os profissionais de informátia não podem optar, têm de ser a favor mesmo. É típico dos ditadores movidos por ideologias.

    E mais, sempre que se fala em regulamentar uma profissão, surgem aqueles fanáticos de sempre com seus histrionismos de plantão: “Imaginem se o trânsito, a saúde e o espaço sideral nao fossem regulamentados”. É um simplismo pedante comparar alhos com bugalhos, por esse raciocínio o uso da privada deveria ser regulado e regulamentado também. Uma profissão regulada é ótimo, regulamentada, só em casos extremos, como medicina e engenharia…O que existe por detrás desses projetos é uma necssidade de obter poder diante da sociedade, o argumento social da responsabilidade profissional é só um ardil.

    Luciano.M (usuário não registrado) em 31/03/2011 às 3:24 pm

    Ao Técio Martins;

    Conheço o projeto da SBC. Parece bom, mas foi engavetado no congresso ainda em 2003. Afinal, não atende ao objetivo de criar uma reserva de mercado e um cartório como o CREA. Além de fazer pressão para derrubar este projeto em trâmite, podemos pressionar para desengavetar o da SBC.

    Cesar (usuário não registrado) em 31/03/2011 às 3:27 pm

    Apenas para ilustrar o melhor programador que conheço é um biólogo.

    Vagner Fonseca (usuário não registrado) em 31/03/2011 às 3:36 pm

    @Cesar
    O melhor programador que conheço é um matemático. Aprendeu programação por si e hoje além de ensinar matemática ele programa que é uma beleza, (me ajuda muito quando eu estou empacado em algum código).

    Luciano.M (usuário não registrado) em 31/03/2011 às 3:36 pm

    Ao bebeto_maya

    Muito bem colocado. A regulamentação de uma atividade profissional só se justifica quando existe um perigo real e imediato para a vida humana. Isso se aplica às profissões da área de saúde e a algumas áreas da engenharia.

    Todo o resto é conversa mole. Tem como objetivo apenas criar uma reserva de mercado e garantir rendimentos para uma pequena minoria. É agressão grosseira quanto a liberdade de pensamento, expressão, trabalho e de ascenção social. Contra direitos humanos básicos, portanto.

    Inclusive já estive especulando se esse projeto, se aprovado, não possa representar uma ameaça para o software livre. Talvez a existência de uma regulamentação possa ser explorada por terceiros para criminalizar e impedir a criação e distribuição de software livre, pelo fato de muitos dos desenvolvedores não serem desenvolvidos por “diplomados”.

    E repito, estão confundindo a Ciência da Computação com as ferramentas, computadores e programação, que são utilizados por profissionais de diversas áreas.

    Vagner Fonseca (usuário não registrado) em 31/03/2011 às 3:51 pm

    @Luciano.M

    O problema é que se não fizermos nada contra esse referido projeto, nós é que vamos ser penalizados. Temos que mostrar que esse tipo de “ajuda” não nos interessa. Precisamos é ver projetos como o da SBC e apoiá-lo.

    Mais uma vez os nosso políticos fazem o que sabem de melhor, aumentam a burocracia, favorecem uma minoria inescrupulosa e simplesmente nesse modelo de governo(todo poder ao estado Pai) vamos ser levados como cordeiros mansos.

    Lucas Fernando Amorim (usuário não registrado) em 31/03/2011 às 4:00 pm

    Além dos bons argumentos citados, essa lei seria no mínimo incongruente depois de desregulamentar o profissional de jornalismo.

    JeffersonX (usuário não registrado) em 31/03/2011 às 4:44 pm

    Há um link para visualizar o texto deste projeto de lei? Não encontrei na petição.
    Acho que deve haver uma regulamentação para proteger quem investe em graduação, certificações e se dedica. Há muita gente má capacitada no mercado e uma regulamentação, no meu ponto de vista, irá servir como um incentivo para as pessoas que quiserem se capacitar na área.
    MAS sou contra a ficar pagando taxas como ocorre pra quem possui CRA, CREA, etc.

    Charles (usuário não registrado) em 31/03/2011 às 4:47 pm

    Eu também sou contra a regulamentação, alguém faz uma petição contra que eu assino ;-)

    vxdzero (usuário não registrado) em 31/03/2011 às 4:55 pm

    Eu sou a favor. Não me acho nem um pouco inferior a um médico ou a um engenheiro. Porquê então tenho que concorrer com um zé mané que aprendeu a rotear um modem ontem e cobra “20 real” pra montar uma rede em uma empresa? Minha profissão como está hoje é PROSTITUÍDA com pseudo-profissionais que regulam o preço por baixo.
    Simples: regulamentando, o profissional, zé mané ou não, vai ter que meter a mão no bolso pra pagar um curso reconhecido, vai ter que pagar o conselho e vai pensar duas vezes em cobrar qualquer merreca por qualquer serviço, pq ele vai lembrar que teve que gastar dinheiro pra se qualificar e com certeza vai valorizar muito mais o seu trabalho.

    Luciano.M (usuário não registrado) em 31/03/2011 às 5:05 pm

    @vxdzero

    Projetar e montar uma rede é atribuição de engenheiros, no primeiro caso, e também dos técnicos em eletrônica, no segundo caso. Deve ter ART. O manual de fiscalização do Confea inclusive possui procedimentos para orientar a fiscalização nessa área. Você está propondo uma usurpação de funções. A prostituição atinge a nossa categoria, não a sua, entendeu? E como já afirmei antes, hardware já está regulamentado desde 1965, e isso, com CREA e tudo o mais, não resolveu a situação. Agora se você defende regulamentação na área de software, então por coerência deve concordar que temos o direito de exigir o cumprimento das que já existem, certo?

    self_liar (usuário não registrado) em 31/03/2011 às 5:07 pm

    Acho que não é necessário se afiliar ao governo,mas sim montar uma associação dos profissionais de informática.Primeiro porque o partidão cobra muitas coisas.É muita burocracia,mas por outro lado as empresas são oportunistas e gostam de explorar os trabalhadores.

    Uma associação defende e une os direitos dos profissionais.Principalmente contra empresas que adoram explorar a alta demanda por trabalhos para reduzir pagamentos.

    Ícaro (usuário não registrado) em 31/03/2011 às 5:09 pm

    Regulamentação não define bom profissional, então é melhor não ser regulamentado.

    Para criar um bom texto não é preciso diploma de jornalismo, nem para criar um software, nem ser um bom desenhista…

    A OAB está cheia de advogados e devem ser poucos os bons advogados…

    Regulamentar não adianta.

    psantos (usuário não registrado) em 31/03/2011 às 5:17 pm

    Sou a favor. Quem não deve não teme.

    Técnico. (usuário não registrado) em 31/03/2011 às 5:18 pm

    Luciano.M, penso que ai devemos separar as coisas. Tem muitas empresas pagando até 600,00 para técnico de informática. Assim deixa de contratar um técnico de eletrônica que normalmente é mais caro no mercado. Na justiça, o cara pode reclamar que estava trabalhando como técnico de eletrônica, etc.
    Um programador não necessariamente precisar ter diploma para ser bom.
    Qualquer um com cd do windows e uma chave de fenda vira técnico de informática. Veja os terceirizados de órgãos públicos.

    Penso que a regulamentação vai ser boa e é preciso separar o joio do trigo.
    É preciso garantir um conhecimento mínimo sobre as tarefas executadas e não podemos deixar os usuários a mercê destes.

    Você já ouviu falar que o vizinho ou sobrinho de fulano implementou uma rede wireless ignorando tudo sobre segurança.
    Você acha que o mercado vai empregar você formado (tecnico, certificado, etc) em detrimento dos paraquedistas?

    Técnico. (usuário não registrado) em 31/03/2011 às 5:26 pm

    Luca, pelo que sei, no jornalismo proibia, por exemplo, de um economista falar sobre economia num tele jornal sem ter cursado algum curso de comunicação.
    Um sujeito que só tem o curso de comunicação, entende o que de economia?
    Fariam uma entrevista, um estudo com um economista para depois divulgar na mídia.
    Todo mundo sabe sobre informática? Falar que um camarada que sabe colocar um cd do windows no micro e sair apertando next até o final e dizer que este conhece de informática é demais.

    arthas_dk (usuário não registrado) em 31/03/2011 às 5:30 pm

    Eu só pergunto uma coisa: Se obtivermos um registro junto a um orgão representante para os profissionais da ti, a’prostituição’ das certificações vai acabar?

    Se eu pudesse perguntar mais eu perguntaria:

    A MS e outras empresas vão continuar com toda essa ‘badernice’ de criar 50 certificações para 1 conjunto de serviços e ainda revalidar a cada 1 ano e fazer upgrade junto com as novas versões dos SO’s?

    As provas da instituição serão separadas conforme o curso? Vão fazer provas específicas para os cursos??

    HAHAHAHA,

    AS PROVAS NÃO VÃO TER VALIDADE ALGUMA POIS SÃO GERAIS DEMAIS,A PROSTITUIÇÃO DAS CERTIFICAÇÕES VAI CONTINUAR E AINDA POR CIMA VAMOS PAGAR TAXAS ANUAIS :D

    Suhanko (usuário não registrado) em 31/03/2011 às 5:38 pm

    A questão é: Como mensurar os conhecimentos mínimos necessários? Programador C; programador de driver? bot de rede? telinha gráfica?
    Pior; programador C para que plataforma? Win? Linux? Mac? Symbian?
    Pior; programador C de que arquitetura? x86? Arm? Sparc? etc?
    Ou seja, precisa criar 7K de categorias pra dizer que tipo de programador C o cara é.
    A regulamentação é boa para leigos que querem contratar alguém terem um caminho a seguir (mesmo que ainda na sorte).

    vxdzero (usuário não registrado) em 31/03/2011 às 5:43 pm

    @Luciano.M
    Então me responda porque (ou para que) eu tive as disciplinas de eletronica e redes em uma faculdade de TI ?

    André Machado (usuário não registrado) em 31/03/2011 às 6:45 pm

    A regulamentação apenas vai trazer mais despesas para o profissional de TI, que terá que pagar um sindicato e outros impostos e taxas correlatos, além de poucas vantagens em relação ao cenário atual. Não apóio. Deixem tudo como está.

    Weber Jr . (usuário não registrado) em 31/03/2011 às 7:16 pm

    vxdzero

    “Eu sou a favor. Não me acho nem um pouco inferior a um médico ou a um engenheiro. Porquê então tenho que concorrer com um zé mané que aprendeu a rotear um modem ontem e cobra “20 real” pra montar uma rede em uma empresa? ”

    E onde você concorre com esse tipo?

    Qualquer empresa decente sempre especifica como requisito o diploma do curso. E tudo funciona muito bem sem um conselho pra me cobrar e não fazer nada.

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