Patrão ou desenvolvedor: quem é o autor? (parte 2)
Na primeira parte deste artigo, vimos 3 casos comuns de insatisfação dos desenvolvedores com conflitos de direito autoral com seus contratantes (patrão que começa a vender software feito voluntariamente para uso interno, patrão que muda licença de projeto originalmente livre desenvolvido internamente, e cliente que retém código desenvolvido para ele sob a GPL), e o detalhamento básico da questão essencial: aos olhos da lei, quem é o detentor do direito de autor de um software criado por um profissional contratado?
Na minha coluna de hoje no developerWorks daremos continuidade, tratando de uma exceção interessante (e delicada), e detalhando os 3 casos de insatisfação citados, e os fundamentos que podem ajudar a entendê-los melhor antes de ir levá-los a um consultor jurídico habilitado. (via IBM developerWorks)
@brlinuxblog
Feed RSS
Eu só consigo enxergar uma divisão. Como se a “diretoria” fosse um mundo a parte do “trabalhador”…
Li os dois artigos no site da IBM e fiquei com um par de dúvidas:
1. Quando o autor fala em “Lei”, refere-se a alguma lei específica?
A Lei 9610 http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L9610.htm
establece que:
“Os programas de computador são objeto de legislação específica, observadas as disposições desta Lei que lhes sejam aplicáveis.”
Alguém sabe qual é essa lei específica? Colocar link por favor :-)
2. Quando alguma licença de software, GPL por exemplo, usa a palavra “distribuir”, como deve ser interpretada? Dar de graça, ou vender, ou qualquera das duas?
É como diz na introdução da parte 1: “a legislação mais essencial sobre direito autoral no Brasil: a Lei 9.610, com disposições gerais, e a Lei 9.609, que trata das especificidades do direito de autor quando a obra em questão for um software.”
Sobre a interpretação da GPL na intenção de seus autores, recomendo: http://www.gnu.org/licenses/gpl-faq.html
Obrigado pelas referências.
A GPLv3 agora usa o termo “convey” em lugar de “distribute”, precisamente por (problemas em) questões de interpretação.