Patrão ou desenvolvedor: quem é o autor? (parte 1)
Quando há processo de desenvolvimento e decisões de governança são tomadas na hora certa e esclarecidas a todos, este tipo de dúvida nem chega a existir: afinal, licenciamento é uma das decisões mais sérias da vida do projeto open source, e se ele não estiver claro para todos os envolvidos, alguma coisa está errada.
Mesmo assim não passa uma semana sem que eu receba pelo formulário de contato do BR-Linux alguma dúvida de desenvolvedores, geralmente indignados, devido a situações como:
- Sou programador web mas desenvolvi um software de gestão para ajudar o suporte da empresa, e agora o dono está vendendo para outras empresas e não me paga nenhum adicional
- Desenvolvi alguns módulos de um sistema da minha empresa sob a GPL, mas agora mudou o diretor e ele mandou remover todos os comentários falando sobre licenciamento, disse que a partir de agora tudo o que fizemos passa a ser proprietário.
- O cliente encomendou alterações num aplicativo GPL, desenvolvi como ele pediu, mas agora ele não está querendo redistribuir essas alterações
A questão essencial é: quem é o autor?
Se você definir “autor” como sendo “a pessoa detentora do direito autoral”, quem acredita que “autor é quem escreveu o código” acaba tendo uma surpresa desagradável se precisar defender este ponto de vista judicialmente, como apresentei no meu post desta semana no DeveloperWorks.
@brlinuxblog
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Todos os direitos são do patrão. Isso sempre foi óbvio pra mim. Discutir algo diferente disso é querer que o pedreiro seja dono da construção de um hotel pelo qual ele já foi pago pra trabalhar (salvo das devidas proporções).
@CarlosCaldas
Essa é a mesma opinião minha. Também considero isso óbvio demais para ser questionado.
Geralmente isso está no contrato (ou seja, é do patrão).
Agora, tem casos interessantes mesmo que o Augusto listou, como começarem um projeto GPL e o novo gerente fechar o produto.
Ou ainda, numa situação extremamente comum: pegarem um projeto código livre, fazerem modificações, venderem como seu produto, e não retornarem as modificações (e eventuais melhorias) pro autor.
“começarem um projeto GPL e o novo gerente fechar o produto”
Isso pode ser feito desde que todo o código GPL seja da empresa. Mas as versões que já estavam sob GPL continuarão sob GPL, podendo ser redistribuídas. Apenas novas versões poderão ser efetivamente fechadas.
“pegarem um projeto código livre, fazerem modificações, venderem como seu produto, e não retornarem as modificações (e eventuais melhorias) pro autor”
A GPL não exige que as modificações sejam retornadas para o autor. As modificações só precisam ser disponibilizadas em forma de código fonte para os clientes que comprarem o produto. Esses clientes, se quiserem, podem redistribuir essas modificações.
se tá trabalhando no horario pago pelo patrao, o software é do patrao.. se faz o software em horas livres, e o patrao “ganha” uma versao do software, eh do programador. simples.
Inclusive a caixa perdeu na justiça um processo, esse ano, no valor de 1,5 mi, por direitos de um software feito por um funcionário.
A questão era que o funcionário nunca tinha sido oficializado como da área de TI. Fez o software lotado e recebendo como mero escriturário.
É simples: A legislação existe para defender os patrões. A lei é contra o trabalhador, em todas as áreas, não somente T.I.
Alguem sabe se a greve já teve algum resultado?
http://info.abril.com.br/noticias/carreira/greve-de-ti-de-sp-tem-manifestacoes-em-empresas-28032011-13.shl
@João: acredito que você entendeu que o caso em que eu falo (que é bastante comum) é as empresas pegarem um produto GPL, modificarem e venderem como um produto proprietário, sem fontes, sem os clientes ao menos saberem que é baseado em soft livre.
@Rael, neste caso é violação de licença, estando o autor do código GPL original no direito de requerer seus direitos, da mesma forma que empresas como Microsoft fazem em vários países (porque vc acha que existem tantas propagandas na televisão sobre “não fazer pirataria de software”, “legalizar os softwares da sua empresa”, e coisas do tipo se não fossem empresas que desenvolvem software proprietário?).
Violação de licença de softwware (gpl ou não) é tão “pirataria” (não gosto desta palavra) quanto violar o EULA dos softwares da Microsoft (citei ela só como exemplo). É crime. Mesmo que o autor original não entre com uma ação judicial ou algo do tipo, ainda é algo imoral (na minha visão de moral) por parte do desenvolvedor.
Eu mesmo trabalho no desenvolvimento de uma aplicação proprietária (não é um software de caixinha, mas só para uso nos produtos da empresa), e procuro utilizar somente “componentes” que permitam que eu os utilize sem requerer copyleft. Dica? Procure utilizar “bibliotecas” LGPL, que exigem que só o que você deixe na mesma licença só o que foi modificado (normalmente numa biblioteca vc usa somente os cabeçalhos, ou “interfaces” quase nunca modifica a implementação, e se modificar, redistribuí-las não prejudicará seu sistema), ou mesmo coisas em domínio público ou em licenças estilo BSD (MIT, Apache, etc.).
Várias empresas oferecem componentes GPL com licenças comerciais que permitem serem usados em aplicações proprietárias. E as licenças normalmente custem bem caro :-( Mas dependendo do projeto, vale o investimento.
E concordo com os dois primeiros comentários. Se fui contratado para desenvolver um software para uma empresa, os direitos do software são dela. Nada mais óbvio.
@Conan
Esse tipo de pensamento não leva a nada. Se eu fosse empresário, eu contrataria o meu pessoal com o salário um pouco a baixo da média e complementaria o valor com participação no resultado. Com isso se um funcionário viesse pedir aumento, eu falaria: faça a empresa crescer que o seu salário aumenta automaticamente. Dessa forma, eu forçaria os funcionários a ter um pensamento que, se a empresa cresce, eles crescem também. Funciona assim, se eu tenho uma pequena empresa de desenvolvimento de software, se ninguém, além do dono, ficar interessado com o crescimento da empresa, a empresa cresce muito lentamente, e lógico, ninguém cresce com ela. Mas se todos os funcionários, além do dono, são comprometidos com o crescimento da empresa, então a empresa cresce, e os funcionários crescem junto. Como? Simples: com promoções. Uma empresa de 2 pessoas não tem como ter cargos e PLRs interessantes, mas uma empresa de 200 pessoas já tem.
Então eu acredito que não é questão de lei proteger patrão. Alias, a CLT é o segundo maior freio para contratações no pais (perde apenas para encargos sobre empregados). E o pior é que no Brasil existe o pensamento idiota que que empresário é um cão explorador de coitados. O que é mentira, afinal são eles que empregam a grande parte da população. Outro pensamento idiota da população brasileira é que o lucro das empresas devem ser repassado aos funcionários seja eles quem for (isso é diferente do que eu propus acima, lá eu falei numa participação, mas essa participação é apenas uma pequena parte e não a maior parte). Isso é ridículo. Se quer ter lucros maiores, pede demissão e crie uma empresa. Se não, contente-se com o seu salário, faça a empresa crescer para com isso poder crescer com ela. O que acontece é que no Brasil empregado dá um foda-se para empresa. O que interessa é o salário no fim do mês. Com esse comportamento, as empresas precisam tomar medidas de salvagardas e com isso surge essas distorções onde ninguém quer ceder por ter medo. É um círculo vicioso e que alguém tem que quebrar. Eu quebraria da forma que propus, assim dói no bolso do cara se ele fizer corpo mole.
@Rael Gugelmin Cunha
Isso seria crime? Bom, ao menos cabe processo.
@João
“começarem um projeto GPL e o novo gerente fechar o produto”
Cara, pelo que eu entendi texto do Augusto, o PROGRAMADOR desenvolveu os módulos sob GPL e com a mudança de chefe, o chefe mandou fechar. Sinceramente, vendo apenas o trecho publicado, as conclusões que chego são:
- irresponsabilidade do programador;
- irresponsabilidade do gerente frente a irresponsabilidade do programador;
- atitude correta do novo chefe.
Porque que eu digo isso: para que uma empresa vai programar seus aplicativos interno sob GPL? Não faz sentido. Podem alegar que outras podem ter os mesmos problemas, porém isso é desenvolvimento interno, provavelmente o negocio da empresa não é desenvolvimento de software e a empresa já pagou caro por aquele módulo para “disponibilizar” ao um concorrente qualquer.
O programador, que em muitos casos não entende nada de gestão, resolve ao seu bem querer colocar em GPL. Os gestores da empresa provavelmente não conhece GPL, e deixa passar. O programador foi irresponsável por não esclarecer o que é GPL e por ter agido por sua conta (bastava falar que sob GPL o concorrente poderia usar o programa para a direção vetar a licença). Com a chegada do novo chefe, ele sabendo sobre a GPL e vendo o que estava acontecendo, deve ter informado a direção e a ordem foi vetar o uso da licença.
Então assim, tem que tomar cuidado. Se vc é empregado, mesmo que algumas atitudes da empresa são contra o que vc acredita, é mais prudente primeiro deixar tudo claro antes de agir. Se vc conseguir convencer os seus superiores do uso da licença, perfeito, caso contrário não a utilize. Utilizar na marra pode ser pior.
Dependendo do caso, se eu sou um gestor e não interesso que o software da empresa seja aberto e um empregado resolve por conta e risco abrir, a decisão é muito simples: RUA!
“Autor” e “detentor dos direitos” são coisas diferentes. A empresa detém os direitos sempre, mas empresas éticas creditam o autor como autor.
o @JCCyC está certo!!
Acho que o autor desse texto deu uma derrapada.. confundiu “Autor” com “Direitos Autorais”
Autor:http://pt.wikipedia.org/wiki/Autor
Direitos autorais: http://pt.wikipedia.org/wiki/Direitos_autorais
O autor do teto da capela sistina nao é a igreja, que tem os direitos sobre a obra, mas de leonardo da vinci..
Uma editora pode contratar uma pessoa para escrever um livro.. coisa normal.. mas nunca viu um livro de autoria de uma editora :D ela tem os direitos autorais…
E sobre a GPL.. podem utilizar a vontade.. nao sendo a GPL3..
Na GPL tem que entregar o codigo “se” e soh “se” o codigo for dora na maquina do cliente.. se nao.. nao.. rsrsrsr
Concordo plenamente que empresas éticas fazem menção ao nome do técnico que foi contratado para escrever os programas dela, mas assumir que um contratante agirá eticamente, ou que esta menção garantirá algum direito adicional, pode ser um erro grave, como imagino que concordas.
Ainda mais grave, entretanto, seria pautar expectativas de direitos de autor de software com base em uma fonte que nao seja a norma específica – ou misturar questões autorais de software com as de pinturas ou literatura na hora de tratar dos aspectos mencionados no artigo.
@Conan, com discursos como este é o Brasil não vai para frente mesmo, dizer que a Lei brasileira é feita para os “patrões” é pura desinformação, procure saber mais da CLT e o impacto dela no seu salário e para as empresas. Procure informações sobre regimes de trabalho em outros países e verá como nossa Lei não é tão a favor do “patrão”.
@Tiago, pouco tendencioso, heim? Até na interpretação do post…
“…disse que a partir de agora tudo o que fizemos passa a ser proprietário.”
Posso estar errado, mas creio que entende-se que a empresa tenha conhecimento. (entenda o “tenha” – na dúvida complemente um “já”)
Sem ofensas, mas acredito que passaria longe a satisfação de tê-lo em uma ponta acima (hierarquicamente, óbvio). :)
Demais, quem não o fez, ao menos corram uma folheada na CLT. Vale, mesmo a título de informação.
No mais, parabéns @Augusto Campos pela matéria. Visto que o material não é tão vasto nesta, como em outras áreas.
a CLT é um atraso de vida aos padrões, e não feita pensando neles. Chega ate ser muito antiguada, e arcaica, dificultando a dinamica trabalhista, demora um mes pra vc conseguir trocar de emprego por exemplo, ou o cidadão tem q matar alguem na empresa para ganhar a conta com justa causa, dormir no trabalho é permitido. O brasil é um dos paises com as normas trabalhistas mais defensora da classe trabalhadora no mundo, não sei da onde o povo tira que aqui trabalhador é explorado. Aqui o povo não gosta de trabalhar essa é a verdade. Quanto ao software é obvio que é da empresa, ou os carros e equipamentos são de autoria dos engenheiros que o projetaram? Voce é pago para criar o software para alguem, se que que seja seu, peça demissão e monte seu proprio negocio.