O Brasil precisa de novas leis penais para a Internet?
Enviado por Glaydson Lima (glaydsonlimaΘgmail·com):
“Depois da onda de ataques aos sites do governo federal, ressurge um novo levante cobrando a criação de novas leis (em especial, novos crimes) para regular a Internet.
Defendo que há necessidade de alteração pontual na legislação, mas que a maioria dos novos crimes propostos são desnecessários.” [referência: glaydson.com]
• Publicado por Augusto Campos em
2011-07-08
@brlinuxblog
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Não vai adiantar, essa nao é a saida para parar os Hackers isso e questao de entender o por que eles fazem estas invasoes, nao somos ameaças e sim queremos reconhecimento.
So mostraram do que sao capazes.
Não, o Brasil não precisa de novas leis que ninguém tem como fazer cumprir.
É como se tivéssemos uma lei pra roubo de galinha preta, outra pra roubo de galinha marrom, outra pra roubo de galinha pintadinha, agora roubar galinha d’angola não dá em nada, pois não está previsto na lei.
Além disso, temos uma infinidade de leis para proteger os direitos de bandidos, de assassinos e de corruptos. Temos mais leis pra proteger quem está errado, do que quem está certo.
Nos países mais desenvolvidos existem bem menos leis; as leis são
mais generalizadas, e graças ao bom senso (que não existe por aqui), o sistema funciona melhor.
No Brasil o que falta é bom senso dos juízes, respeito à constituição (principalmente) e mecanismos para fazer cumprir as leis.
Ah, e toda esta conversa é porque o governo está com dor de cotovelo, pois teve seus sites hackeados. Ô coitado…
Em MINHA OPINIÃO, o Brasil precisa de leis específicas para crimes digitais, mas essas leis devem respeitar ao máximo a Liberdade e a Privacidade do usuário. Outros países já possuem leis específicas contras crimes cibernéticos e nós ainda temos que adaptar os crimes virtuais a um código penal de 60 anos atrás. Essas leis, no entanto, como já disse, não devem ser como a lei Azeredo e devem se restringir a apenas punir os criminosos, sem transformar a rede num “Big Brother”. A Internet não é e nunca foi uma terra sem lei.
[é claro que esse comentário vai ser negativado por ir contra a opinião da maioria, mas é o que eu penso]
@André
Também acho que precisamos de leis específicas, mas antes disso precisamos de governantes que tenham uma miníma noção de como funcionam as coisas.
E bons acessores, já que esperar que o deputado entenda tudo é D+.
Mas como deputados não são bons (em sua maioria) e acessores são “sobrinhos” do deputado (em sua maioria)… nem preciso terminar a frase.
André disse tudo que eu diria, não há o que acrescentar.
Não, a Internet deve ser livre, tudo deve ser permitido.
Certo Pessoal, digamos que existem ivasoes por causa de Desvalorizaçao.Pensem como e Caro vc ter certos tipos de tecnologia, certo da facilidade de compra mais vc fica 10 meses pagando por um Iphone e desprazeroso. Se o governo nao der valorizaçao a tecnologia e mais facilidade de aprendizado na area, ira ter piores invasoes daqui pra frente.
É o cúmulo isso. Onde já se viu o cara roubar, matar, e ainda receber auxílio maior que o salário mínimo, visita íntima e o escambau.
Ou seja? Nossas leis beneficiam quem faz errado, quem não segue a lei, quem é corrupto (no geral).
Os “direitos humanos” no Brasil só valem pra bandido, porque não vejo ninguém ir defender o pai de família que foi preso por roubar pro filho comer.. mas está cheio “deles” pra defender os bandidos “menos afortunados” que roubaram por drogas, por vícios e coisas mais.
Pessoas de bem não dependem de classe social, dependem de uma boa família (que cada vez mais é destroçada), não dependem do ambiente (embora influencie), depende mais de si mesma, e do melhor apoio que puder.
Por exemplo? Quota para Universidade… é melhor resolver o ensino fundamental/médio do que querer tapar o sol com a peneira na Universidade…
O que não conseguem fazer através de competẽncia, tentam fazer através de imposição. E viva a democracia.
Não vejo necessidade de novas leis, já que a maioria dos crimes cometidos pelos hackers já se enquadram nas leis atuais.
Como disseram, o que falta mesmo é fazer cumprir as que já temos.
O que vocês acham não vale de nada. O medo causado por toda essa onda de ataques vai resolver a questão.
Como nos EUA, a mídia, empresas e os políticos estão apenas se aproveitando do medo gerado para avançar com as suas agendas, vender produtos e faturar em cima do problema criado.
Parabéns, srs. crackers, vocês só deram um passo muito grande na direção contrária do que defendem.
@Anis Murad
“Não, a Internet deve ser livre, tudo deve ser permitido.”
Logo, um pedófilo poderia pegar uma foto do seu(sua) filho(a), supondo que você tenha um(a) e publicá-la em um site para que outros iguais a ele vejam-na e nada deve acontecer com ele, certo? Alguém pode pegar seus dados pessoais, incluindo comprovantes de renda, número de telefone, CPF e senhas e publicar em um site acessível a qualquer um e ficar impune por isso?
@Rael
“Não vejo necessidade de novas leis, já que a maioria dos crimes cometidos pelos hackers já se enquadram nas leis atuais.”
Este é um grande problema: já que não temos leis específicas para a Internet, adaptamos os crimes virtuais para a legislação atual, mas essa adaptação implica em uma interpretação, o que sempre dá margem para polêmicas – vide, por exemplo, as discussões religiosas que, em suma, giram em torno das diferentes interpretações (ou falta de interpretação) de textos escritos há mais de 2 mil anos.
Em um grossíssimo exemplo: eu instalo um software “pirata” em meu computador (eu sei que existe uma legislação mais específica para pirataria, é só um exemplo, ok?). Para me condenar, um advogado poderia argumentar que o ato de instalar um software sem licença seria o equivalente a roubar e, então, eu deveria ser condenado por furto qualificado; Já outro poderia dizer que instalar a cópia ilegal não é equivalente a roubar, pois não houve subtração do bem – o arquivo do programa – original. E aí? Quem está certo?
@André
“Também acho que precisamos de leis específicas, mas antes disso precisamos de governantes que tenham uma miníma noção de como funcionam as coisas.”
Cabe, então, a nós elegermos representantes que sejam capazes de entender como as coisas funcionam através do voto, o único legítimo instrumento democrático que temos a nossa disposição. Mais ainda, podemos, nós, como cidadãos, propormos um projeto de lei que julguemos adequado à realidade atual.
Só reclamar não adianta.
Na minha opinião esses crackers são contratados pelo proprio governo americano e pelas elites.
“Cabe, então, a nós elegermos representantes que sejam capazes de entender como as coisas funcionam através do voto, o único legítimo instrumento democrático que temos a nossa disposição. Mais ainda, podemos, nós, como cidadãos, propormos um projeto de lei que julguemos adequado à realidade atual.
Só reclamar não adianta.”
Então é melhor esperar por outra eleição pois a maioria do governo não se compromete com o povo.Na verdade não existe meios do povo ser ouvido.Só dependemos dos nossos “representantes”.
“Em um grossíssimo exemplo: eu instalo um software “pirata” em meu computador (eu sei que existe uma legislação mais específica para pirataria, é só um exemplo, ok?). Para me condenar, um advogado poderia argumentar que o ato de instalar um software sem licença seria o equivalente a roubar e, então, eu deveria ser condenado por furto qualificado; Já outro poderia dizer que instalar a cópia ilegal não é equivalente a roubar, pois não houve subtração do bem – o arquivo do programa – original. E aí? Quem está certo
”
Ainda sim acredito que a legislação atual é suficiente.Neste caso por exemplo diria que software NÃO É PROPRIEDADE.
“Logo, um pedófilo poderia pegar uma foto do seu(sua) filho(a), supondo que você tenha um(a) e publicá-la em um site para que outros iguais a ele vejam-na e nada deve acontecer com ele, certo? Alguém pode pegar seus dados pessoais, incluindo comprovantes de renda, número de telefone, CPF e senhas e publicar em um site acessível a qualquer um e ficar impune por isso?”
No caso do pedofilo ele ter uma foto de uma criança não é uma das coisas mais graves.O problema é ele ir mundo afora e começar a atacar as crianças.
Eu até entendo essa ansia por mais leis.Mas leis não resolvem o problema.Nem mesmo a punição resolve o problema.Querer acabar o mal com mais mal(punição) é querer dar ainda mais poder ao governo,pois muito que está na lei “nova” é mais do que crimes na internet.Por exemplo 3 anos provedores PRIVADOS armazenarem as nossas informações é muuuuuuiiiito grave.
@André Machado: mas já temos leis na área de informática, isso que quero dizer. Se for algo bem específico, claro que poucas leis novas ajudam. Mas sempre que há um caso novo, ao invés de aumentarem fiscalização e segurança, apenas fazem novas leis.
Vide o caso dos desmanches de carros, ou ainda, mais recente, da lei de tolerância zero com o álcool (bebida). Passou o estardalhaço do Jornal Nacional, não há mais fiscalização nenhuma.
@André Machado
Eu não só “reclamei”, nas minhas eleições tenho conciência do que fiz, inclusive me arrependi de uma escolha…
Quanto ao link que você passou, é interessante sim obrigado por compartilhar.