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Microsoft processada por política de reembolso do valor de licenças do Windows

Uma ação coletiva de uma associação de consumidores italianos contra a Microsoft questiona a forma como a fornecedora de sistemas operacionais lida com o reembolso do valor de seus sistemas operacionais a usuários que não aceitam seus termos de licenciamento no momento da instalação (ou da primeira utilização), argumento frequentemente utilizado por consumidores que desejam rodar outros sistemas operacionais nos PCs que adquirem, mas não conseguem encontrá-los no varejo sem uma cópia do Windows pré-instalada.

Entre os comportamentos mencionados na ação, que corre na Justiça italiana, estão a diferenciação entre usuários que tenham comprado o sistema operacional isoladamente (na popular “caixinha”), ou pré-instalado em um computador (o chamado “OEM”), a impossibilidade de cobrar o reembolso diretamente da Microsoft, e a impossibilidade de recusar a licença após tê-la aceito inicialmente. (via news.cnet.com)


• Publicado por Augusto Campos em 2011-01-26

Comentários dos leitores

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    Tiago (usuário não registrado) em 26/01/2011 às 9:30 am

    Olha, eu acho que nesse caso o problema não é da Microsoft, e sim do fornecedor.

    Por exemplo, se você quer um Sony Vaio para usar linux, a Sony deveria reembolsar o valor do windows, mas a Sony não faz isso.

    Outro dia eu tentei comprar um computador sem windows na Dell e a novela é gigante.

    Então, acredito que o problema deve ser repetir em outras partes do mundo, logo, acredito que antes de acionar a Microsoft, deveriam acionar as empresas que vendem computadores com windows.

    Aqui no Brasil isso tem um nome e um lugarzinho no especial no código penal: venda casada.

    Ironmaniaco (usuário não registrado) em 26/01/2011 às 9:31 am

    A maldita caixa de diálogo pra confirmação da EULA não serve de nada.
    Se você não aceitar, não será embolsado ¬¬

    Ainda bem que atitudes estão sendo tomadas.

    Ironmaniaco (usuário não registrado) em 26/01/2011 às 9:33 am

    >>> Olha, eu acho que nesse caso o problema não é da Microsoft,
    >>> e sim do fornecedor.

    O fornecedor tem sua parcela de culpa, por não dar a opção de vender “Sem o SO”, e a Microsoft se utiliza de desculpas de que a venda sem SO incentiva a pirataria.

    A questão aqui já e outro cenário, também indignante que é da pessoa que não aceita os termos de licenceamento não ser ressarcida.

    Paulo Junqueira (usuário não registrado) em 26/01/2011 às 9:59 am

    E o que isso têm a ver com Linux? Ou até mesmo software livre? Sei lá, esse post pareceu mais uma trollada na MS do que algo que possa agregar algum valor ao site. Mau sapão…

    Copernico Vespucio (usuário não registrado) em 26/01/2011 às 10:09 am

    @Paulo Junqueira:

    Não acho… A nota fala sobre o problema de licenciamento OEM, um contratempo que todo mundo que usa Linux tem ou terá cedo ou tarde. Sendo um blog sobre Linux, creio que está dentro do escopo.

    Nicolau Américo (usuário não registrado) em 26/01/2011 às 10:24 am

    Concordo com o Paulo Junqueira…

    Jhonatam da mata de jesus (usuário não registrado) em 26/01/2011 às 10:35 am

    Devem ser ressarcidas sim ! se você compra um produto e ele não se adéqua a sua vida você pode sim ter seu dinheiro de volta !

    Copernico Vespucio (usuário não registrado) em 26/01/2011 às 10:40 am

    Pessoal, não é pq eu não concordo com o Paulo Junqueira que eu tenha achado justo moderarem o cara.

    O comentário dele é pertinente sim e suponho que ele tenha o direito de manifestá-lo.

    Amarok (usuário não registrado) em 26/01/2011 às 10:53 am

    Enquanto isso há até brasileiros que defendem essas práticas abusivas da Microsoft aqui…

    Sabem por que os fabricantes de computadores dificultam ou recusam a devolver o valor do windows ?!

    Porque a Microsoft deve vender as licenças por estimativa de máquinas que vão ser produzidas, provavelmente cobrando antecipadamente e não depois que as máquinas com windows são vendidas, tipo aqueles selos que o governo vende aos fabricantes de cigarros e bebidas alcoólicas. Assim o prejuízo ao devolver a licença deve acabar é com o fabricante.

    Em segundo lugar, a Microsoft não divulga uma tabela de preços oficiais para licenças OEM de seus softwares, negociando caso a caso com o fabricantes de computadores. Assim, quem não for “leal” defendendo os interesses da Microsoft e não divulgando logotipos do tipo “A **** recomenda o windows” provavelmente vai ter seu preço majorado unilateralmente pelo fornecedor único de windows.

    Paulo Junqueira (usuário não registrado) em 26/01/2011 às 10:53 am

    Pois é @copernico, esse é o tipo de postura que cria e alimenta radicalismos. No mais, peço desculpas a quem não gostou da opinião.

    Apesar de terem moderado o Paulo Junqueira, vou responder a ele: não acho que pareça que não há relação. Pelo contrário: embora seja no momento uma ação restrita ao mercado italiano, a notícia é relevante para todos os usuários de Linux e outros sistemas operacionais ditos “alternativos” que hoje encontram dificuldade para encontrar no varejo computadores que possam ser adquiridos sem comprar junto uma licença do sistema Windows que não pretendem usar, e que têm dificuldade em obter reembolso dos mesmos. Casos como este são narrados com alguma frequência, me parece que são de conhecimento comum, e a divulgação de ações em contrário é do interesse destes consumidores.

    Estes “consumidores que desejam rodar outros sistemas operacionais nos PCs que adquirem, mas não conseguem encontrá-los no varejo sem uma cópia do Windows pré-instalada”, mencionados ali no texto, são a razão de a notícia ter sido publicada aqui, e imagino que sejam também a razão da publicação por outros sites voltados ao código aberto ontem.

    Copernico Vespucio (usuário não registrado) em 26/01/2011 às 11:04 am

    Em suma: a nota parece sim, pertinente ao tema do blog e não se parece com uma trollagem contra a empresa em questão.

    Me parece, no entanto, que os leitores são livres para questionar a pertinência das notícias e terem com isso sua dúvida sanada. Através da democracia nos mantemos honestos.

    Obrigado, Augusto.

    Paulo Junqueira (usuário não registrado) em 26/01/2011 às 11:05 am

    Augusto, entendi a relevância da notícia. Grato pela resposta.

    Somando-se ao que você colocou, além de haver dificuldade em encontrar computadores sem Windows instalado, os que vêm instalados com linux não possuem a mínima qualidade (pelo menos os que vi até hj). Problema para os dois lados, pois quem compra com windows e quer colocar linux, sofre pra ter seu dinheiro de volta, e quem compra com linux e quer usar win, acaba entrando na pirataria.

    A Canonical ou outra distro deveria se juntar aos fabricantes e oferecer um linux de qualidade. Parte do problema estaria resolvido.

    Eu já instalei Ubuntu na máquina de muitos amigos/parentes que tinham linuxes sofríveis de fábrica…

    Amarok (usuário não registrado) em 26/01/2011 às 11:11 am

    Pelo amor de Deus ! Se a notícia fosse sobre venda casada de Pepsi com chop da Brahma, é lógico que não teria nada a ver e o Augusto Campos não postaria.

    Mas venda casada de sistema operacional concorrente do linux e que dificulta ou inviabiliza a entrada do linux no mercado OEM é notícia relevante para a comunidade de usuários de linux sim, pô !

    Depois ficam perguntando por que não vemos tantos micros com ubuntu ou outras distribuições populares, ora bolas !

    Paulo: essa semana mesmo uma pessoa com conhecimento de causa explicou as razões pelas quais não encontramos micros com Ubuntu no nosso varejo.

    Copérnico: Sim, a beleza da democracia e da liberdade de expressão passa pela questão do equilíbrio. Aqui no BR-Linux, recurso que não é de propriedade pública, procuro oferecer as condições para a ocorrência de equilíbrio similar, com termos de uso que asseguram simultaneamente a voz e o voto. Assim, os leitores sempre podem questionar o que desejam, e sabem que os demais poderão moderá-los também.

    Copernico Vespucio (usuário não registrado) em 26/01/2011 às 11:19 am

    @Paulo:

    O problema que vc. reporta é recorrente e muito triste. Geralmente ocorre quando máquinas vendidas com Linux recebem subsídios: o fornecedor “customiza” uma distro para sua própria distro “Xing-Ling” só pra ganhar o referido subsídio, sem preocupação com seus clientes.

    Outra questão é o suporte: a fim de apresentar algum diferencial e “fidelizar” o cliente, o fornecedor cria sua própria distro, de forma a declarar suporte apenas a esta (isso acontece com outros SO também, não só com o Linux! O Win que vem com os notebooks da Toshiba, por exemplo, é tão customizado que quase não o reconheço).

    Qual a defesa? Cultura. Ao comprar seu equipamento, se não quiser ter dor de cabeça, saiba quais são as melhores e mais usadas distros no mercado e verifique se o fornecedor trabalha com uma delas.

    E (por que não?) dissemine seu conhecimento sobre o que é Linux, sobre o que é uma distro e quais são as distros mais adequadas para estações de trabalho a todos que tiverem dúvidas.

    Víctor (usuário não registrado) em 26/01/2011 às 11:28 am

    @Amarok, sobre a venda de computadores com sistemas operacionais pré-instalados ser considerado venda casada, existem controvérsias, mas acredito que dado as acusações, (especulando já que não conheço as leis italianas) o que pode pegar para a Microsoft seria a diferenciação de preço de uma licença OEM e uma de caixinha, e se a Microsoft tem algum tipo de contrato com os distribuidores que os obrigam a vender sistemas apenas da Microsoft, o que poderia ser considerado concorrência desleal, já que a questão do reembolso seria do montador e não da microsoft, visto que ele é o intermediário e responde pela venda do produto.

    Copernico Vespucio (usuário não registrado) em 26/01/2011 às 11:32 am

    Oi Augusto,

    Aprecio o enfoque democrático que o BR-Linux possui e é por isso que leio religiosamente suas notícias, mando sugestões de notas (confesso: não muito, ultimamente) e teço comentários. Apesar de, como vc. relevantemente citou, o blog não ser um serviço de propriedade pública, gosto de imaginar que estou contribuindo com o mesmo e, através dele, com toda a comunidade (que inclui nós dois). Sempre que eu for benvindo, conte comigo.

    O que me deixa triste é que muitos leitores usam a ferramenta de moderação como recurso para suprimir idéias das quais discordam (e não parece ter sido sua intenção que fosse usada dessa forma).

    Primeiramente, acho isso ruim pq dá à comunidade uma impressão de intolerãncia, sobretudo a críticas. Em segundo lugar, ela ataca o argumento que foi moderado sem que seja necessário justificar a discordância: os outros leitores ficam privados de um comentário contrário que poderia ser relevante.

    Paulo Junqueira (usuário não registrado) em 26/01/2011 às 11:35 am

    @copernico,

    Não sabia dessa do subsídio. Que triste isso. Fabricante já faz pra levar vantagem e sabendo que provavelmente vão trocar o OS. Nessa ele não têm trabalho tb, pois mesmo que o sujeito coloque outro Linux, já não é o deles, portanto, não há suporte.

    Quanto a disseminar o Linux, tenho experiências muito positivas com a instalação de Ubuntu. Instalei pro meu sogro e ele já usa a 2 anos. Instalei pra muitos amigos tb. Eles mesmo atualizam os pacotes e a distro. TODOS, sem exceção, acharam o Ubuntu mais fácil de usar e mais estável que o Windows. Pena não termos um serviço decente dos fabricantes…

    Maikon (usuário não registrado) em 26/01/2011 às 11:36 am

    Até hoje não consigo digerir os R$160 que paguei junto com o valor do meu Inspiron. Esse caso e o de venda casada de linhas telefônicas e internet, obrigatório por exemplo com Velox, faz com que eu me sinta refém das empresas. E o pior é que acontece sob os olhos da justiça, em larga escala e ela não faz nada. Não é como um assalto onde é difícil prever onde e quando. Nesse caso é uma prática corrente onde já se sabe com precisão os culpados e simplesmente se faz vista grossa. Parece ser mesmo tênue a linha entre ser dono de uma empresa e ser criminoso. Mas acho que pior que isso é a inatividade de quem deveria defender o consumidor.

    Marcos (usuário não registrado) em 26/01/2011 às 12:06 pm

    Também acredito que a ação deva ser sobre o fabricante e não sobre a MS que é livre pra negociar com cada um os termos de licenciamento ou comissão/desconto sobre as vendas.

    Agora, a fabricante de computador deveria dar opção de comprar sem o SO, não consigo imaginar por que não o fazem. A pessoa só ficaria desprovida do suporte ao software, mas continuaria com suporte a hardware e isso é por conta e risco de quem optou.

    Não tem sentido em pagar por algo que não vá usar. E a melhor forma de mudar isso é entrando na justiça mesmo, se todo mundo fizer, os fabricantes vão ser pressionados. Se ninguém fizer, vão pensar que estão satisfeitos ou são um grupo pequeno e deixar por isso mesmo.

    Sobre o selo de “compatível” ou “recomenda”, existe um programa de homologação da MS pra empresa conseguir esse selo, da mesma forma que a Red Hat também criou, até aí não vejo problema.

    Pablo Dutra (usuário não registrado) em 26/01/2011 às 12:22 pm

    e SE alguém comprasse um Macbook e não quisesse o Mac OS X ? Alguém já viu algum caso assim ou ao menos imaginou? Será que a Apple iria devolver o dinheiro?

    Pablo, acho que a situação não é análoga (do ponto de vista jurídico).

    Quando você compra um destes PCs com Windows OEM, o Windows vem como um produto à parte, incluído no mesmo pacote pelo fornecedor do PC, que o adquiriu de um terceiro, e frequentemente o valor da licença fornecida em conjunto vem até mesmo discriminado na nota.

    Já quando você compra um MacBook, o sistema operacional que vem nele é integrante do produto original, inclusive do ponto de vista fiscal (não consta separadamente na transação, nem na nota). Querer devolvê-lo é um desejo possível, assim como alguém pode comprar um MacBook e querer devolver o display LCD, a memória RAM ou o teclado do equipamento, mas me parece que está em outra esfera de direito em relação à situação dos Windows OEM.

    o (usuário não registrado) em 26/01/2011 às 12:49 pm

    Já leram isso ?

    “CEO da Microsoft: na China, apenas 1 em cada 10 paga pelo software que usa”

    http://www.guiadohardware.net/noticias/2011-01/microsoft-pirataria-china.html

    Nos países emergentes a Microsoft sabe que o custo do windows é proibitivo e assim tenta pressionar governos e montadores de PCs para pelo menos comprarem licenças OEM. Ou seja, pelo menos arrancam algum dinheiro com a venda do windows, já que depois os usuários vão encher o micro com cópias piratas de aplicativos populares como MS Office, Photoshop e outros.

    Alectronix (usuário não registrado) em 26/01/2011 às 1:05 pm

    Para mim a MS seria solidária e, sim, passível de ser cobrada.

    o (usuário não registrado) em 26/01/2011 às 1:11 pm

    A Apple é bem diferente da Microsoft porque ela fabrica e vende o conjunto hardware + software, já a Microsoft apenas vende o sistema operacional para as fabricantes de micros.

    Nesse caso a venda casada de hardware feito por uma empresa diferente da MS mais sistema operacional feito pela MS caracteriza sim uma venda casada.

    Paulo Brito (usuário não registrado) em 26/01/2011 às 1:13 pm

    Fabricante já faz pra levar vantagem e sabendo que provavelmente vão trocar o OS. Nessa ele não têm trabalho tb, pois mesmo que o sujeito coloque outro Linux, já não é o deles, portanto, não há suporte.

    Acho que finalmente entendi porque usam distribuições fuleiras do Linux. Finalmente.

    Obrigado, Paulo Junqueira.

    Bremm (usuário não registrado) em 26/01/2011 às 1:42 pm

    @ Paulo Brito

    E pode-se chegar ao mesmo valor (ou menos, de repente) numa instalação OEM usando o Ubuntu ou o Mageia. A diferença é que quase todo dinheiro irá para o suporte, já que o modelo de negócio da Canonical ou da Conectiva se baseia na cobrança de suporte técnico e não na venda de software.

    Aliás, graças a isso, até o imposto incidente é menor (aqui em Porto Alegre o ISS é de 5,5% e existem lugares no Brasil onde o valor é muito mais baixo, cerca de 2,5%).

    Cromm (usuário não registrado) em 26/01/2011 às 2:03 pm

    Sei que muito provavelmente serei moderado por mau comportamento, mas não posso resistir a isso. Tenho que falar…

    Chuuuuuuuuuuuupaaa Microsoft!!!!!!

    Copernico Vespucio (usuário não registrado) em 26/01/2011 às 2:43 pm

    @Marcos

    Agora, a fabricante de computador deveria dar opção de comprar sem o SO, não consigo imaginar por que não o fazem.

    Simples: acordo oficioso. O acordo entre a Microsoft e a fornecedora é “lubrificado” pela garantia de certas práticas por parte dessa última. Nada pode vir à tona, mas caso a fornecedora passe a facilitar a venda de unidades sem Win, perde o subsídio.

    Aconteceu esse tipo de coisa comigo e a VIVO uma vez: comprei um celular que a Nokia dizia suportar JMe. Mas não suportava. Liguei pra Nokia e eles explicaram que o aparelho suportava, mas a operadora bloqueava o recurso. Perguntei se a fabricante poderia confirmar isso judicialmente: – “Hã… Não, não podemos.”

    Frank (usuário não registrado) em 26/01/2011 às 3:20 pm

    Os parlamentares deviam abrir a CPI da venda casada PCs/Windows.

    tonyfrasouza (usuário não registrado) em 26/01/2011 às 3:53 pm

    Os parlamentares se preocupam com casamentos entre operadoras de telefonia, cervejas, quartéis entre postos de combustíveis etc… Mas, existe um domínio hipnotizador que a MS provoca no mundo que até eu que uso Linux desde os primórdios, me rendi a seu alto poder de use e dissemine meu produto. Mas, não vou deixar de usar meu querido e maravilho Ubuntu, enquanto da minha existência neste mundo.

    Tiago (usuário não registrado) em 26/01/2011 às 4:09 pm

    @Copernico Vespucio
    Mas no seu caso é fácil. Bastava processar a VIVO, e não a Nokia, por propaganda enganosa. Se não me engano, cobrar por algo que não entregou é estelionatário. A Vivo te vendeu um aparelho com tal recurso, está na especificação do aparelho, porém não e entregou tal recurso. É estelionatário. Você ganhava fácil fácil essa.

    Ou, tem um detalhe nessa estória: judicialmente, o fornecedor é obrigado a ressarcir o cliente que não quiser a cópia do windows. Sabe porque? Porque a primeira linha da licença de adesão do windows diz:
    - Se não concordar com essa licença, escolha NÃO e entre em contato com o fornecedor para a restituição do valor referente a cópia do windows.

    É mais ou menos isso que está escrito lá.

    Se entrar na justiça, ganha! E por força de contrato!

    É por isso que eu falo que nesse caso a Microsoft não deveria ser acionada, e sim os fornecedores.

    Wanderson (usuário não registrado) em 26/01/2011 às 4:58 pm

    paraAndre_Santos@dell.com
    data29 de abril de 2009 11:16
    assuntoRe: Resumo do Pedido Dell 269305124
    enviado porgmail.com

    ocultar detalhes 29/04/09

    Bom dia!

    Verificando o termo de aceitação da licença pelo usuário final do Windows Vista Home Basic encontrei a seguinte seção:

    “Usando o software, você aceita estes termos. Se você não os aceita, não use o software. Ao invés disso, contate o revendedor para um reembolso ou crédito. (…) ”

    Link: http://download.microsoft.com/documents/useterms/Windows%20Vista%20SP1_Home%20Premium_Portuguese%20(Brazil)_43583c4e-93e2-4f94-920b-39613f217855.pdf

    O termo está em anexo também neste email no formato pdf.

    Na página 90 do manual “Guia de Informação do Produto” da DELL, título Contrato de licença do software Dell diz:

    “Se abrir ou romper o selo do pacote de Software, ou fizer download ou instalar o Software, ou usar o Software que está pré-carregado ou instalado em seu produto, você estará indicando que concorda com os termos deste acordo. Se você não concordar com estes termos, devolva prontamente todos os itens do Software (discos, material impresso e embalagem) e apague todas as cópias pré instaladas ou pré-carregada do Software.”

    Acredito que a primeira vez que eu ligar o computador esta licença será mostrada, e eu não tenho a pretensão de checar nenhum tipo de formulário que confirmará minha aceitação. Isto provavelmente reiniciará o computador ou coisa parecida, o que não me deixará usar o Windows Vista.

    Estou recusando os temos de licença dos softwares pré-carregado.

    Por favor, verifique a situação e instrua-me de como posso mostrar evidências suficientes de que recusei a licença.

    Após o email, fiz contato com diversas pessoas na DELL e não consegui o reembolso.
    Chegaram até a me pedir o notebook de volta.
    Como entrar na justiça, procon, etc leva tempo, ou seja, teria que perder uns três ou quatro dias de serviço, até agora não recorri para reaver o meu dinheiro.

    Wanderson (usuário não registrado) em 26/01/2011 às 5:01 pm

    de
    paraAndre_Santos@dell.com
    data4 de maio de 2009 14:06
    assuntoRe: Resumo do Pedido Dell 269305124
    enviado porgmail.com

    ocultar detalhes 04/05/09

    Boa tarde!

    André, a sua representante entrou em contato porém o assunto ficou pendente. Nesta altura, instalei o GNU/LINUX DEBIAN E UBUNTU no notebook.
    Como não aceitei a licença do windows e nem da Dell, preciso de orientações para devolver todo material relativo a software conforme informa na página 90 do Guia de Informações do Produto (DELL) e também sobre ressarcimento das licenças do windows e do norton antivirus.
    Informo que formatei o hd, eliminando todo vestígio dos softwares pré-carregados pela DELL.

    2009/4/30

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