Isenção fiscal: qual a definição jurídica de “tablet produzido no Brasil”?
A recente Medida Provisória que vai conceder incentivos fiscais (redução ou isenção de PIS, Cofins e IPI, entre outros) a tablets produzidos no Brasil levou à repetição de uma pergunta: o que significa ser produzido no Brasil? Basta fazer a montagem final?
A resposta é dada por uma definição jurídica que recebe o nome de Processo Produtivo Básico (PPB), e a Info ouviu fontes nos ministérios envolvidos na definição do PPB para saber detalhes.
Trechos:
De forma a incentivar verdadeiramente a produção no país e impedir que a indústria nacional se torne apenas uma “montadora de computadores”, as companhias terão que obedecer a um índice de produção local, que especifica quais são as fases de produção: soldagem, montagem de peças, montagem de partes elétricas e mecânicas, integração das partes, componentes etc.
(…) “Placas de circuito impresso montadas com componentes elétricos e eletrônicos para a função de processamento central [placa-mãe], por exemplo, deverão atender a um porcentual mínimo de fabricação em território nacional em torno de 50%. Isso em 2011. Para 2012, a exigência subirá para 80% e no ano seguinte a 95%”, explica o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Virgilio Almeida, fazendo referência ao novo texto, ainda não publicado.
No caso dos circuitos integrados de memória NAND (flash e DRAM), eles poderão ser 100% importados neste ano. A partir de 2012, 20% terão que ser oriundos de produção nacional, em 2013 esse porcentual vai a 50% e em 2014 a 80%.
Já as unidades de armazenamento (SSD) poderão ser 100% importados neste ano. A partir de 2012, 20% terão que ser provenientes de produção nacional, em 2013 o índice sobe para 50% e em 2014 vai a 80%. Essa mesma graduação vale para carregadores de bateria, diz Almeida. (…) (via info.abril.com.br)
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Gostei. Isso vai trazer equipamentos industriais de alta tecnologia, treinamento de pessoal e, principalmente, empregos e qualificação técnica para brasileiros. Começo a detestar um pouquinho menos o PT.
Será que finalmente vão colocar a CEITEC para fabricar alguma coisa? (Lá já estava começando a parecer DH fabless). E talvez até incentivar a abertura de novas fábricas…
Concordo contigo Mauro, gostei muito desse cronograma progressivo, se é assim que podemos dizer. Dará tempo para os fabricantes se adaptarem, correr atrás de novas parcerias nacionais, também dará tempo para que apareçam fabricantes dessas peças que serão demandadas. Pontinho para eles.
A industria nacional sempre esbarra em dois problemas básicos, a carga de impostos e a falta de mão de obra qualificada. O Brasil começa a ensaiar uma reforma tributaria, a passos muito lentos. Mas o mais importante que é educação e qualificação profissional está completamente esquecido pelo governo. Mas torço que o setor de tecnologia consiga se desenvolver no país e se torne uma esperança nacional.
Então pense na Honda traz a maioria das peças dos carros do japão para montar aquí e a honda não aquí desde ontem deu problema lá redução drástica na linha de montagem e se isso funcionasse o país teria pelo uma montadora nacional.Eu não gosto de uma carga tributária de mais de 39%,em troca de serviços chinfrim oferecidos pelo governo.
“Então pense na Honda traz a maioria das peças dos carros do japão para montar aquí e a honda não aquí desde ontem deu problema lá redução drástica na linha de montagem e se isso funcionasse o país teria pelo uma montadora nacional.”
Não deu pra entender esta frase.
Isenção fiscal não faz mágica e se serve como truque aí tenho minhas dúvidas.
Já é um grande começo. Vamos esperar atentos e assistir de camarote. É sempre assim mesmo. Já que não temos coragem de tomar atitudes drásticas e só ficamos na “criticagem”, então é só ficar de “bituca” e ver no que vai dar…
E para variar, o mundo de lá também sofre com má administração…
http://www.tecmundo.com.br/10294-steve-ballmer-esta-preso-no-passado-e-tem-que-deixar-o-cargo-diz-investidor.htm
“Mas o mais importante que é educação e qualificação profissional está completamente esquecido pelo governo. ”
Nem tanto, pelos indicadores internacionais o país vem melhorando gradualmente, tanto na educação básica quanto no ensino médio e superior e acima da média mundial. Ou seja, estamos chegando lá.
Só que a gente não sai de níveis africanos pra nível de primeiro mundo em poucos anos, leva décadas.
A gente tem de criticar o governo, mas tem de reconhecer quando eles tomam alguma medida acertada. E de vez em quando eles tomam.
O que ele quis dizer é que os proprietários dos carros da Honda estão em maus lencois pq as peças vem de fora.
O que estão fazendo com os tablets deve ser extendido a muitos outros bens de consumo.
Agora é claro que o governo tem que investir pesado em qualificação e infraestrutura.
Hj, assisti no globo rural, o caso de sucesso de Gauchos que estão produzindo soja no Piauí. Falta a contrapartida do governo em oferecer infraestrutura pra escoamento da produção. Não há estradas, portos. É uma zona! Assim seremos sempre o país do futuro.
Nem a construção dos estádio da copa 2014 iniciaram. Fica difícil crescer.!!
A ideia é boa… mas como disse o Riser:
“Não sou a favor dessas medidas, tem que haver políticas reais que forcem os logistas a passar todos os benefícios para o povo.
Logistas são piores que os impostos, são oportunistas e fazem de tudo para aumentar seus lucros.” [2]