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Declaração de Washington sobre Propriedade Intelectual e Interesse Público

Enviado por Marcelo Soares Souza (marceloΘjuntadados·org):

“O Congresso Global de Propriedade Intelectual e de Interesse Público, realizado entre 25 e 27 de Agosto de 2011, reuniu mais de 180 especialistas de 32 países e seis continentes para ajudar a re-articular o interesse público sobre leis e políticas de propriedade intelectual. A Declaração de Washington sobre Propriedade Intelectual e Interesse Público registra a conclusão deste congresso. Este recebeu mais de 755 assinaturas até este dia (26 de Setembro de 2011). Para ver a declaração completa e as assinaturas de suporte: [infojustice.org/…]

Versão Traduzida: [a2kbrasil.org.br/…] [direitoautoral.ufsc.br/…]” [referência: marcelo.juntadados.org]


• Publicado por Augusto Campos em 2011-09-30

Comentários dos leitores

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    André Luiz (usuário não registrado) em 30/09/2011 às 1:00 pm

    A declaração me parece muito bem elaborada. Parabéns aos seus criadores, sobretudo pela proposta. No entanto, trata-se de uma iniciativa que vai demorar muito para sair do papel. Primeiro, porque o sistema atual (principalmente os governos) é patrocinado pelas grandes corporações que assim fazem lobby; Segundo, porque ainda precisa da adoção dos governos e isto ainda não garante muito. Que o diga o protocolo de Kyoto.

    HeDC (usuário não registrado) em 30/09/2011 às 1:36 pm

    O jeito é DESOBEDIÊMNCIA CIVIL em relação a isso, absolutamente legítimo! Vide isso e muito mais (texto longo) em: CMI Brasil – Por que somos contra a propriedade intelectual?: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2002/06/29908.shtml REAGIR É PRECISO contra esses salafrários de restrições ao Direito Humano de Copiar e Difundir conteúdo LIVREMENTE.

    Webmarlin (usuário não registrado) em 30/09/2011 às 2:02 pm

    “REAGIR É PRECISO contra esses salafrários de restrições ao Direito Humano de Copiar e Difundir conteúdo LIVREMENTE.”

    Mais que isso… são restrições ao avanço tecnológico da humanidade. Se vc tem uma determinada inovação que usa uma pulga de propriedade intelectual de outro, seu projeto não sai do papel. Imagina se quem inventou a roda exigisse os direitos de propriedade intelectual sobre ela? Estaríamos a pé até hoje.

    Henry (usuário não registrado) em 30/09/2011 às 4:32 pm

    @Webmarlin, o oposto também é válido. Da mesma maneira que se o meu projeto tiver um pingo de propriedade intelectual alheia ele nao sai do papel, se NAO HOUVER propriedade intelectual, eu não farei projetos, esperarei que o meu vizinho faça, lance o produto dele, e dai eu comprarei um modelo, e o replicarei. Os custos de design ficariam somente com o outro, e os lucros somente comigo. No próximo ano, o meu vizinho não lançará nada, esperando que eu lance, e eu não lançarei, esperando que ele lance, ninguém irá querer colocar a mão no bolso para investir em pesquisa e desenvolvimento, para depois um aventureiro qualquer fazer fortuna com o investimento alheio.

    São dois extremos que condicionam a estagnação humana. Propriedade intelectual é uma coisa ruim, e a ausencia dela é uma coisa ruim igual. Reclamamos porque não fazemos parte do grupo que detém o avanço tecnologico e a preferência do mercado. Mas se empresas pegassem o linux, fechassem, empacotassem e vendessem e fizessem sucesso com ele, no melhor estilo BSD de ser, teriamos a mesma atitude de processar.

    Opa, ja temos. A FSF ocasionalmente processa quem viola o contrato da GPL…

    Nada mais, meritissimo.
    :D :D :D

    Umav Ozatroz (usuário não registrado) em 30/09/2011 às 5:13 pm

    @HeDC, seu direito humano de copiar e distribuir livremente vai contra meu direito como autor de tentar lucrar com minhas criações. Como seria possível lucrar com um livro (já naturalmente não lucrativo) se puder ser encontrado em torrents de graça?

    Tecnologia tornou cópia e difusão de massa algo absolutamente trivial. Falar em direito de cópia já não faz o menor sentido. O que se deve fazer é pensar em esquema justo de remuneração para mentes criadoras antes de publicar suas obras, alimentando milhões de copiões. Uma vez publicada, não tem volta, é igual celular roubado com fotos íntimas…

    Magno (usuário não registrado) em 1/10/2011 às 8:25 pm

    Prezados,

    Um instituto que falta no direito brasileiro é o do domínio público voluntário. Por ele, o autor pode estipular a data em que pretende que sua obra entre em domínio público (pode antecipar a data, não postergar). Hoje, no Brasil, isso não é possível. Algo só entra em domínio público após 70 anos da morte de autor ou se, antes disso, não lhe sobrarem mais herdeiros. Prazo muito longo e inflexível.

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