DMCA: Jailbreak e cópia de trechos de DVDs são legais nos EUA, concluem reguladores federais de lá
Chega (também por lá) de usar Direito Autoral como mecanismo adicional para amarrar os consumidores às operadoras de telefonia. Chega também de coibir por este meio quem busca superar mecanismos de DRM que impedem que livros digitais possam ser acessíveis por softwares leitores de tela ou vocalizadores, ou reproduzir trechos de filmes para propósitos educacionais ou de documentários, nos termos do novo parecer.
Trechos da cobertura do IDG Now:
(…) Oficiais da Biblioteca do Congresso dos EUA decidiram, nesta segunda-feira, que os consumidores que burlam as proteções digitais de seus smartphones para instalar aplicações não aprovadas – uma prática popularmente conhecida como jailbreaking – estão livres de serem processados com base na cláusula de combate a contornos desse tipo da Digital Millennium Copyright Act (DMCA).
A isenção proposta para o jailbreak foi solicitada inicialmente em 2008 pela Electronic Frontier Foundation (EFF), que argumentou que os usuários deveriam ter a permissão de fazer jailbreak em seus celulares para instalar, para uso pessoal, softwares de terceiros legalmente adquiridos.
A Apple, por sua vez, opôs-se à isenção em um extenso relatório, dizendo que tal tolerância ao jailbreak levaria à expansão da pirataria e ao aumento de seus custos de suporte. Dois desenvolvedores de software, a Mozilla Corporation e a Skype Communications, apresentaram pareceres favoráveis à posição da EFF.
A DMCA proíbe expressamente que usuários contornem tecnologias de proteção contra cópias, tais como o Digital Rights Management (DRM). A cada três anos, no entanto, a Biblioteca do Congresso – sob solicitação do Oficial de Registros de Direitos de Autor dos EUA – emite pareceres sobre as categorias de materiais fora do âmbito da lei.
(…) As outras isenções atribuídas pela Biblioteca na segunda-feira permitem o contorno de proteções para material protegido por direitos de autor em DVDs para educadores, autores de documentários e vídeos não comerciais; software para permitir que telefones se conectem com redes de celular; quebra de medidas de proteção de videogames para propósito de testes ; e e-books cujas proteções impedem o uso de leitores de tela e de funções de leitura em voz alta.
Vale destacar que a norma sobre jailbreak não força a Apple ou outro fabricante de aparelhos a remover a proteção contra cópias de seu software. O que muda é que aqueles usuários que escolheram burlar tais proteções não serão sujeitos a processo criminal. Mas a decisão só admite o jailbreaking para o uso de software legalmente adquirido; os usuários não podem usar o parecer como defesa para instalar aplicativos piratas.
(…) Em teoria, a isenção poderia tornar legítima a ação de pessoas e empresas que já criam software que não exigem a aprovação da Apple, o que por sua vez poderia abrir a porta para que empresas estabelecidas, como a Mozilla, criem software que a Apple, de outro modo, não aprovaria – uma versão nativa para iPhone do navegador Firefox, por exemplo. (via IDGNow)
• Publicado por Augusto Campos em 2010-07-27
@brlinuxblog
Feed RSS
Boooa!! :-D
“A Apple, por sua vez, opôs-se à isenção em um extenso relatório, dizendo que tal tolerância ao jailbreak levaria à expansão da pirataria e ao aumento de seus custos de suporte.”
Essa é a Apple que nós conhecemos e que os fanboys ignoram, ou fingem. Restringir os direitos do usuário. Basicamente, o mesmo ocorre com o Leopard (ou Snow Leopard), onde o sujeito faz um Jailbreak e instala no PC, desde que adquira uma cópia legal do sistema.
Bebeto, não é bem assim não.
No caso do Mac OS X, é seguinte: o negócio da Apple é vender Hardware. Se o Mac rodar em PC comum, quem vai comprar Mac? Outro detalhe, a Apple prima pela qualidade, certo? Então, o Mac OS X é feito para o hardware que a Apple vende e nele garante o que promete. Como ela vai garantir isso em PCs comum? Esse é o negócio da Apple, se você mudar isso, você quebra a Apple.
Sem falar que você tem a liberdade de escolha de usar linux, Windows e Mac.
Se escolher linux, vc tem a liberdade de sistema e de hardware. Se escolher windows, te a liberdade de hardware. Se escolher Mac, você fica restrito à Apple. Você escolhe a forma que você quer usar. O que não pode é tentar impor a uma empresa que ela trabalhe como você quer. Se você não gosta da forma que uma empresa trabalha, você é livre para escolher outras alternativas.
Quanto ao iPhone e ao iPad, é o seguinte: a Apple criou um modelo de negócio. Lógico, que, se você abre o iPhone e o iPad, você destroi o modelo de negócio da Apple. E agora, muito mais que nos Mac OS X, o software está atrelado ao hardware. A Apple não permite nenhum software que, seja mal programado, use excessivamente recursos do hardware, atrapalhe a experiência com usuário, drene a bateria. Isso é cuidado com o dispositivo.
O Android, por sua vez, em nome da liberdade, detona com os aparelhos, e isso é uma b*sta.
Os aparelhos que usam android e eu tive contato, nem de longe substituem o iPhone.
Mas é aquilo que eu falei do Mac, serve para o telefone: você tem opções, ou escolhe a liberdade do Android, ou as restrições da Apple. Você escolhe. Ridículo é querer que a Apple trabalhe como você quer.
Lógico, o iPhone é melhor que os smartfones com android, Mas isso é detalhe.
PS.: antes que alguém fale m*rda, sim o iPhone 4 tem um erro de projeto e a Apple está se queimando atoa em não fazer o recall. Porém, como Jobs não é burro, acredito que assim que a Apple resolver o problema da antena, deve fazer o recall. Assim eu espero.
Tiago Fraga…
“Então, o Mac OS X é feito para o hardware que a Apple vende e nele garante o que promete. Como ela vai garantir isso em PCs comum? Esse é o negócio da Apple, se você mudar isso, você quebra a Apple.”
Infelizmente, você entendeu pouco do que comentei: do ponto de vista mercadológico a Apple pode fazer o que quiser, vender hardware atrelado a software, bloquear seus aplicativos etc. Do ponto de vista jurídico, NÃO. Por que? Porque obrigar o usuário a utilizar o que a Apple vende da maneira como ela quer, chama-se, no Brasil, venda casada, que é crime (exemplo.: Mac+Leopard, só usa leopard quem comprar Mac! ). Ou seja, a Apple pode homologar seus produtos, mas não pode impor essa homologação ao seu usuário pela vias legais. É disso que trata a Biblioteca do Congresso. Você está sendo mais radical até que a DMCA!
“Quanto ao iPhone e ao iPad, é o seguinte: a Apple criou um modelo de negócio. Lógico, que, se você abre o iPhone e o iPad, você destroi o modelo de negócio da Apple. E agora, muito mais que nos Mac OS X, o software está atrelado ao hardware. A Apple não permite nenhum software que, seja mal programado, use excessivamente recursos do hardware, atrapalhe a experiência com usuário, drene a bateria. Isso é cuidado com o dispositivo.”
A Apple NÃO pode fazer isso, porque é venda casada, pelo menos no Brasil, ela pode apenas homologar para melhor aproveitar os recursos…Mas supondo que ela possa. Bom, nesse caso, quando eu adquiro um produto dela, posso utilizá-lo como bem entender, posso até usá-lo como nivelador de mesa! Não compete mais a Apple o que faço com minha propriedade. Assim como não compete a Coca-cola que eu beba seu refrigerante numa cumbuca!
Venda casada:
“A Lei 8.137 / 90, artigo 5º, II, III tipificou essa prática como crime, com penas de detenção aos infratores que variam de 2 a 5 anos ou multa.
E a Lei 8.884 / 94, artigo 21º, XXIII, define a venda casada como infração de ordem econômica. A prática de venda casada configura-se sempre que alguém condicionar, subordinar ou sujeitar a venda de um bem ou utilização de um serviço à aquisição de outro bem ou ao uso de determinado serviço.”
Fonte:http://www.vendacasadaecrime.org.br/
No caso do Mac OS X, é seguinte: o negócio da Apple é vender Hardware. Se o Mac rodar em PC comum, quem vai comprar Mac? Outro detalhe, a Apple prima pela qualidade, certo? Então, o Mac OS X é feito para o hardware que a Apple vende e nele garante o que promete. Como ela vai garantir isso em PCs comum? Esse é o negócio da Apple, se você mudar isso, você quebra a Apple.
Lá na minha terra, a gente chama isso de programas feitos sem portabilidade em mente. Lá a gente aprende que deve-se criar programas que saibam lidar de forma adeqüada com o hardware que tem disponível. E por lá a gente não se importa muito com empresas que quebram por fazer programas não-portáveis ou que se dão mal quando tentam aprisionar seus usuários.
Sem falar que você tem a liberdade de escolha de usar linux, Windows e Mac.
Se escolher linux, vc tem a liberdade de sistema e de hardware. Se escolher windows, te a liberdade de hardware. Se escolher Mac, você fica restrito à Apple. Você escolhe a forma que você quer usar. O que não pode é tentar impor a uma empresa que ela trabalhe como você quer. Se você não gosta da forma que uma empresa trabalha, você é livre para escolher outras alternativas.
Como disse o @bebeto_maya, empresas não podem fazer qualquer coisa que quizerem. Não podem simplesmente chegar e dizer “este é o meu modo de negócio e vocês que o engulam”.
O Android, por sua vez, em nome da liberdade, detona com os aparelhos, e isso é uma b*sta.
Liberdade implica responsabilidade. E também o poder de poder escrever programas que substituam aqueles que você acha ruim.
Muito bem falado @bebeto_maya.
O Android, por sua vez, em nome da liberdade, detona com os aparelhos, e isso é uma b*sta.
Porque você fala isso? E em que sentido? Apresente algum fato.
Uma empresa têm obrigações para com seus clientes, funcionários, acionistas e normas do governo a seguir para que possa comercializar os seus produtos. Quaisquer um desses entes que se sentirem atingidos por alguma ação ilegal dessa Apple, pode sim levá-la a justiça e obrigá-la a seguir a lei. Sei que estamos no Brasil e há muita coisa errada, corrupção, etc., mas é responsabilidade nossa fazer isso mudar (não muda nunca se deixarmos p’rá lá) e não vai ser por conta disso que devamos deixar uma empresa qq burlar a lei.
Essa empresa tentou usar uma lei dos EUA para perseguir os clientes dela que compraram os produtos e tentaram desbloqueá-los para fazer deles o que bem entenderem, para que pudessem ser os donos dos seus próprios aparelhos e pelos quais pagaram caro (minha opinião) para tê-los. Ainda bem que ela deu com os burros n’água, mas não devemos deixar que o público esqueça desse fato (muito negativo) em que essa empresa esteve envolvida. Nós, não temos o poder de puni-la diretamente, mas além de dinheiro (para não comprar os produtos dela) temos boca para convencer outros a não comprarem também.
Nesse game: Público 1 x 0 Apple
Mas não deve ser um jogo, as empresas fazem os produtos, vendem por preços justos, clientes ficam contentes com o que compram e todo mundo sai no lucro.
Abaixo as empresas que querem enganar, roubar e mandar prender seus clientes (como pretendia fazer essa Apple).
@Tiago Fraga,
Não cabe à Apple decidir. =P
O que você diz justifica que a Apple queira decidir o que você pode e o que você não pode. Mas não justifica que ela tenha o poder de decidir. Muitas pessoas também querem poder decidir. Felizmente, não cabe a elas, cabe a você decidir o que você pode ou não pode fazer com o brinquedinho que eles vendem.
O DMCA dá aos fabricantes total controle pela decisão sobre o que você pode e o que você não pode fazer. O quê? Você é cego e precisa que o arquivo seja “lido” pra você? Sinto muito, não pode porque atrapalha o meu modelo de negócios. Se quiser ler, vai ter que usar os olhos!!!
Se o software rodar num PC, ninguém vai querer comprar o Mac? E quem é a Apple pra me obrigar a querer um Mac? Seu argumento simplesmente defende a venda casada. Me pergunto se os fabricantes de PC poderão me impedir de instalar um sistema livre ao invés do windows… pela sua lógica, seria totalmente legítimo!?!?
Pra poder ler e-books você tem que concordar que a amazon possa controlar remotamente seu e-book reader. E tem gente que acha isso normal?
Não me espantaria que houvesse gente defendendo a técnica utilizada no filme “Em Nome da Rosa” (de Humberto Eco) pra impedir acesso não autorizado aos livros.
* O Nome da Rosa.
A sociedade manda nas instituições e não ao contrário.Essa é a grande meta da sociedade.
Apple usa prisão para ganhar dinheiro e ainda por cima usa o software livre como areia grátis para conseguir esta tirania.
De novo não apoio e nunca vou apoiar licenças permissivas.
justificar que a apple faz trabalho de qualidade ,mas com o custo da prisão é uma idiotice . Isso não tem direta uma coisa com a outra .Você pode melhorar o software sem prender as pessoas.
É mais uma desculpa esfarrapada e brainwash da apple.
Se o negócio da apple for quebrado por ser injusta ,então ela não merece existir,pois aparenta então que o negócio dela basicamente vive de roubar dinheiro das pessoas através da injustiça.
Galera, por favor, o comentário anterior ao meu que foi moderado – do self_liar – não é pior nem melhor do que os outros. A moderação é pra vocês assinalarem posts inadequados, não posts dos quais discordem. Pode ser que alguns julguem a opinião do self_liar impopular ou equivocada, mas só marquem como negativa se realmente virem trollagem nela.
Obrigado pelo apoio patola.
As pessoas não entendem que se uma empresa é injusta ,então porque existir.
Por que impedir o funcionamento da liberdade a um nivel tão tirano?
O @patola foi moderado injustamente agora.
Ele não disse nada demais.
Essa é a Apple que nós conhecemos.
Eu saí dessa bolha quando percebi que não poderia evoluir em um Apple, não poderia montar meu próprio PC e instalar o Mac OS X, vi que isso era errado e simplesmente saí dessa bolha.
Fui pro Windows, passei 2 anos e migrei definitivamente para o Linux quando vi que estava abusado de jogos.
Mac OS X é um bom sistema(não acho melhor que o Linux ou qualquer BSD, me desculpem), mas a Apple tem um sistema de vendas totalmente péssimo.
Por que a Apple não simplesmente libera o seu OS para instalar(sem garantias) em qualquer PC? Ela tem medo de perder todo o seu faturamento de hardware overpriced?
Macusers e sua ilusão falha de padronização….
Não sei exatamente quais são tecnicamente os critérios da moderação e da contagem de votos duplicados… mas imagino que ligar e desligar o modem e apagar cookies possa fazer com que qualquer um tenha o poder de “ocultar” um comentário.
Muito incorreta essa moderação ao Patola!!
@ André Caldas
Os fanboys da Maçã passam aqui diariamente para dar “o ar da graça” — e para eles ouso apontar o meu dedo torto, sem pestanejar. Como já disse anteriormente, há uma forma eficaz de resolver o problema: não comprar produtos da Apple.
Eu particularmente cogito um NexusOne, e não estou muito preocupado se terei de pagar taxas de importação. Quero um smartphone realmente “smart”, sacam? Não adianta o camarada comprar uma caixa preta e depois que encerrarem o suporte a coisa vira “peso de papel”. Quero poder rodar os aplicativos que eu quiser, da forma como eu achar melhor, da mesma forma que eu fazia em 1995 quando comprei a minha HP48G (e que funciona até hoje, 15 anos depois).
Uma das coisas que me dá uma tremenda dor-de-cabeça é o controle de gastos, porque eu gosto de anotar tudo (passagens de ônibus, lotação, táxi etc.) e outras coisas que não implicam emissão de cupom fiscal. Tudo que eu tenho visto atualmente para rodar nas plataformas S40 e S60 são sofríveis, então seria legal eu ter um telefone que aceitasse o que eu quisesse (seja Ocaml, Haskell, C, BASIC, não importa muito, contanto que não seja Java ou outra linguagem dependente de interpretador).
Não creio que eu seria feliz com um iPhone, justamente por ter minha liberdade tolhida, como se eu fosse alguém que possui “o toque de Midas” ao contrário.