Decreto regulamenta programa Um Computador por Aluno
O Presidente da República lançou nesta sexta-feira (23/7), em Caetés (PE), o Programa Um Computador por Aluno (Prouca), que prevê financiamento de 600 milhões de reais do BNDES e incentivos fiscais para que Estados e municípios possam comprar notebooks a preços mais baixos para uso nas escolas.
Com esse crédito, se o computador educacional custar 550 reais, valor cobrado pela CCE para piloto experimental do programa, seria possível adquirir 1,2 milhão de máquinas. Nas próximas semanas, o MEC deve lançar o edital para selecionar o fornecedor dos computadores portáteis apto a integrar a iniciativa.
Para o programa, foram assinados dois decretos regulamentando a Lei 12.249 (junho de 2010): o primeiro cria oficialmente o Prouca e o outro institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional (Recompe). Os incentivos previam, na lei, isenção de IPI, PIS/Pasep e Cofins para matérias-primas e produtos importados para serem usados nos equipamentos do ProUca e dos mesmos impostos na venda de matérias-primas no Brasil. (…) (via idgnow.uol.com.br)
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Eu não entendo. Significa que o governo federal está emprestando dinheiro para os estados e municípios comprarem os computadores. Então os benefícios não ajudam em nada, pois só abrem mão dos impostos que de uma forma ou outra retornariam erário.
Seria equivalente a emprestar 1.2 bilhões, comprar computadores por R$ 1100,00 e esperar 50% do valor retornar via imposto?
E a capacitação aos professores? Como eles vão usar esses micros para dar aula, sendo q eles não tem a menor noção de como faze-lo. E o pior: vão correndo instalar software pirata.
Meu Deus, mas que povo mais negativo!!!! Essa notícia é excelente, qualquer país civilizado acharia isso. O governo anda cheio da grana e, ao invés de ajudar os bancos, está gastando com educação, isto é, com nossos filhos.
Que mania de ficar vendo a parte e não o todo!
@Smaug, concordo. E o brasileiro tem de parar de ficar esperando o governo dar tudo, tem de correr atrás também. Não acredito que os professores vão ficar esperando além dos computadores o governo ensinar todo mundo a usar, a dar material de estudo, etc, etc.
Já fez muito o governo federal, está na hora das instituições fazerem sua parte.
Sendo p/ uso nas escolas OBRIGATORIAMENTE devem ser somente c/ software livre, sendo proibida a de proprietários (em particular a aberração Microsoft) qdo em sala de aula. Quem quiser as trolhas Microsoft (dual boot) q use em casa e se vire.
Inclusive nas escolas deve ser orientado dos problemas em utilizar MS-Windows e afins em particular qdo na Internet pela sua insegurança e etc afinal DIREITO em ter informações corretas nem sempre ditas pela mídia!
Pessoal,
O governo abriu uma linha de crédito, o que significa que ele empresta (não dá) o dinheiro a juros bem baixos.
Por que ele não dá o dinheiro?
Porque ele precisa de contrapartidas para o comprometimento do governo local com o projeto.
E tem mais, ao governo local não basta só pedir o dinheiro e fazer o empréstimo. Ele precisa enviar projeto e aceitar consultoria dentro dos padrões definidos pelo MEC (software livre, infraestrutura, fabricantes homologados…).
Caso seu projeto seja aprovado e o governo local banque parte da ifraestrutura e treinamento dos professores, aí sim ele recebe o dinheiro.
É como se fosse um “minha casa, minha vida” para inclusão digital.
O governo está há pelo menos 3 anos quebrando a cabeça para viabilizar isso. No começo a idéia era ele comprar os laptops e doá-los diretamente às escolas. Mas as licitações no Brasil são muitíssimo complicadas… Só os 150 mil laptops do projeto piloto levaram 2 anos para serem licitados! E mais 7 meses para começar a chegar nas escolas!!!
Ao financiar os governos locais (estados e municípios) com dinheiro do BNDES ocorrem mudanças importantíssimas no processo de compra, desburocratizando o processo. O BNDES já faz uma avaliação prévia no mercado e homologa os fabricantes. A licitação fica mais ágil porque só podem ser escolhidos os produtos previamente aprovados.
Esse esforço em viabilizar o “Um Computador por Aluno” é muito válido e interessante. Poderiam ter sentado em cima do problema e deixado o barco correr.