Vitória jurídica para as licenças open source nos EUA: cobertas pelo DMCA
O DMCA é infame em muitos círculos da Internet, especialmente por ser o principal fundamento jurídico do combate a mecanismos de contorno ao DRM nos EUA – mas ele também tem muito a dizer sobre infrações de copyright mais genéricas, e acabou sendo o suporte a uma boa notícai para os desenvolvedores de código aberto que atuam no mercado dos EUA.
E a questão agora resolvida é, em si, muito simples: uma corte superior californiana definiu, a partir de seu julgamento no caso Jacobsen v. Katzer, que na sua jurisdição um software sob uma licença open source pode ter valor monetário (o que é base para permitir assumir que houve prejuízo monetário em caso de violação) mesmo estando disponível gratuitamente, e que a remoção das informações de copyright e da informação sobre o autor neste software constituiu violação do DMCA. Outras jurisdições não ficam vinculadas a esta decisão, mas consta que a corte californiana é bastante respeitada e sua decisão pode influenciar casos futuros em outros circuitos.
Ferromodelismo
O caso em si é um pouco mais complexo: o software open source Java Model Railroad Interface (JMRI), voltado à automação de determinados aspectos do ferromodelismo, foi tomado pelo réu (Katzer), que removeu as notas de copyright e informação de autoria, e distribuiu o código resultante em forma proprietária. Várias instâncias se sucederam, até chegar ao ponto atual, em que não haverá mais apelações, US$ 100.000 trocarão de mãos, e Katzer se compromete a não mais usar o código e as marcas do JMRI, criação original de Jacobsen.
Atualização: a licença em questão é a Artistic License, embora hoje o software esteja licenciado sob a popular GNU General Public License, versão 2.0, mas com uma exceção que permite a linkedição com softwares sob qualquer licença, similar à do GNU Classpath. (via h-online.com)
@brlinuxblog
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Open Source em java é que nem a creche do frei Jackson no Casseta & Planeta.
Só achei estranho terem que recorrer à leis mais novas como a DMCA(se é isto que aconteceu mesmo) para julgar um caso claro de infração de direitos autorais.
A pessoa tira o teu nome da obra que você criou, e vende como se fosse dela, todo país tem uma lei para te proteger disto.
Talvez o dmca tenha entrado na jogada por ser mais punitivo ao infrator que as leis de direito autoral, uma segunda suposição é pensar que esse tipo de decisão passe a ser paulatinamente julgada pelo dmca e não pelo direito antigo, como forma de fortalecer o dmca.
Bruno, não é bem “terem que recorrer”. O demandante acusou o réu de ter violado uma série de códigos e normas, incluindo o DMCA. Você pode ver melhor qual foi a acusação relativa ao DMCA na página 64 desta peça, e aí poderá verificar se havia outra norma mais antiga em vigor cujos efeitos potencialmente seriam mais favoráveis ao demandante.
Afinal, se é no DMCA que está a definição que era mais favorável a ele, certamente é a ele que o demandante preferirá recorrer – o fato de ser mais novo do que alguma outra lei em vigor não é prejuízo – pelo contrário.
Mas vale lembrar que o DMCA nem é tão novo assim – é de 1998, mesmo ano da nossa legislação brasileira corrente de direito autoral de software, por exemplo.
Os emos do java ficaram ofendidinhos? :P