Parlamento Europeu aprova declaração anti-ACTA
O ACTA, proposta de acordo internacional que se denomina como sendo anti-pirataria e anti-falsificações, vem sendo debatido sem transparência e os trechos que vazam dão ideia do tipo e intensidade das mudanças no tratamento do Direito Autoral que ele promove, e por essa razão vem sendo combatido vigorosamente por diversas entidades.
E a mais recente delas a se posicionar foi o próprio Parlamento Europeu, que aprovou ontem uma declaração sobre o ACTA em que exige mais transparência, afirma que os provedores de Internet não poderão ser responsabilizados pelos dados enviados por suas redes, e que o ACTA não poderá forçar limitação ao devido processo legal ou enfraquecer direitos fundamentais como a liberdade de expressão e o direito à privacidade.
Uma declaração do Parlamento Europeu não tem força de lei, mas serve como uma expressão do posicionamento dos legisladores, para que os responsáveis pelo acordo saibam em que terreno estão pisando – afinal, é este mesmo Parlamento que posteriormente irá (ou não) aprovar o texto final do ACTA para que ele tenha validade na Europa. (via arstechnica.com)
@brlinuxblog
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“vem sendo debatido sem transparência”
É muita gentileza. É tudo no mais alto segredo mesmo.
E pior que as medidas que vazam é a atitude.
Quer dizer que se acham que algo é impopular, se debate as escondidas, depois só despeja a decisão ?
Que beleza. O lobby mais poderoso que nunca, se puder acaba com tudo, desde que preserve seu sagrado dinheirinho.
Muito bom!
Tomara que não aprovem mesmo.
DIga NÃO ao ACTA!
A terra da liberdade deixou de ser os EUA…
DIga NÃO ao ACTA! [2]
e-desconto = e-spam
@ devnull
EUA jamais foi a terra da liberdade, do ponto de vista da população. Eles (cidadãos) são manipulados desde tenra idade para pensarem que vivem numa democracia e que possuem liberdade.
Liberdade na verdade é um conceito muito relativo, mas acredito que ela (liberdade material) seja bem próxima de alguma coisa que se pode constatar na Ilha da Páscoa. Uma das histórias que eu conheço é de que entre vários habitantes, uns emprestam seus pertences para outros. Exemplo: os automóveis normalmente são deixados na rua, com as chaves na ignição. Quando alguém precisa de um carro, avisa o vizinho, pega o carro e vai para seu destino, retornando em seguida com o carro nas mesmas condições em que estava (ou até lavado e abastecido, conforme o caso).
Claro que esse tipo de coisa é fruto de um regime fechado (a ilha possui 160km², o que não dá muita margem para delitos, e fica a 3700km da costa do Chile). E mais uma vez, não há liberdade plena, visto que eles não podem se deslocar com facilidade para fora da ilha…
No meu entender, a liberdade reside principalmente no pensamento. Pessoas que não são capazes de questionar sobre sua própria existência ou sobre afirmações de outras pessoas, não possuem liberdade. Já a liberdade material (que normalmente é a que todos consideram mais importante) é poder usufruir de tudo em um sistema de troca que não prejudique o meio e se possível, proporcione a evolução do mesmo.
Costumo dizer que a única coisa que o ser humano possui que atrapalha a liberdade, é a ganância.
@Bremm
É, mas nos EUA as leis deles são baseadas em costumes e jusrisprudências. Se aberrações como a ACTA é aprovada e um cidadão questiona na justiça os seus direitos fundamentais sobre essa lei e ganha, então a lei pára de valer. Diferente do que ocorre por exemplo no Brasil, onde o Supremo Tribunal Federal é uma corte política e que leva em consideração também os interesses das partes, e não apenas as leis e os direitos dos cidadãos.
Um outro exemplo é quando a RIIA processou uma garota por ter downloads ilegais de música e essa garota processou a RIIA por acesso indevido ao computador dela. A garota ganhou o processo e desde então a RIIA baixou muito a bola.
o conceito de liberdade é algo estranho.. parece até inatingivel assim como o comunismo em sua tenra forma, como karl descrevera. é uma utopia.
O Parlamento Europeu deu uma resposta a essa jACTÂncia.
Acredito que as chances desta lei ser aprovada e pouca.
Mais caso for aprovada, metodos de burlar serão bem vindos.
@ Tiago
A Viacom apoiada na DMCA desrespeita o conceito de “fair use” até os dias de hoje.
http://www.boingboing.net/2007/02/03/viacom-terrorizes-yo.html
Logo em seguida a EFF resolveu alfinetar a Viacom.
http://www.marketingpilgrim.com/2007/03/eff-sues-viacom-to-prevent-abuse-of-dmca.html
Porém, até hoje eu vejo vídeos com fragmentos de músicas perdendo o áudio e vídeos com fragmentos de espetáculos e filmes sendo removidos e seus provedores tendo suas contas suspensas. Felizmente o meu canal no Youtube não provê nada com copyright, ou provavelmente eu teria o mesmo fim.
Liberdade e lucro nunca andaram nem nunca vão andar juntos! Seria como querer que o peixe viesse viver na terra, ou que nós fossemos pro fundo do mar.
Só na propaganda os “negócios” tentam se vestir com a roupa da ética, só pra enganar bobo e tolinho, quer dizer: bem mais de meio mundo.
Segredo? Só serve pra esconder o que, hein? Gente honesta precisa de segredo? Ou é conluio e coisa de bandidos que faz plano no escondidinho?
Oras, bom ser menos ingênuos!